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Referendo na Itália: INCA-CGIL defende voto no Não

No Brasil, mais de 300 mil cidadãos italianos podem participar no 4 de dezembro

Publicado: 04 Novembro, 2016 - 14h14

Escrito por: SRI-CUT

Leonardo Severo
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Nino Galante, presidente do INCA-CGIL

O presidente do Instituto Nacional de Assistência da Confederação Geral Italiana do Trabalho (INCA-CGIL), Nino Galante, visitou nesta sexta-feira a sede nacional da CUT, em São Paulo, onde defendeu a necessidade de votar NÃO no "Referendum" Constitucional que ocorrerá no dia 4 de dezembro.

“No Brasil há mais de 300 mil cidadãos italianos com direito a voto, o que nos estimula a desenvolver uma intensa campanha em defesa da democracia na Itália e aprovarmos o não no referendo”, declarou Nino Galante.

São dez os argumentos em defesa do NÃO.

  1. Não é a reforma da Constituição que pode dar uma maior estabilidade ao governo. A estabilidade de qualquer governo depende da solidez da maioria parlamentar que o sustenta.
  2. O novo Senado, em sua composição e funções, não será realmente representativo de Regiões, nem de entidades locais e não terá a possibilidade de determinar realmente sobre as leis abrangentes em relação às entidades territoriais.
  3. O novo procedimento legislativo é mais complexo e variável do que o que está em vigor: são previstos diferentes procedimentos - em conformidade com as diversas possibilidades de intervenção do Senado (por matéria e fonte normativa) - o  que determinará maior incerteza e conflitos processuais.
  4. A reforma não amplia os espaços de representação e não dá garantias adequadas às minorias políticas. Tudo é adiado para uma posterior modificação regulamentar, para uma lei futura e uma lei eleitoral.
  5. Há uma excessiva centralização das competências legislativas e dos poderes decisivos, sem nenhuma garantia de espaço de autonomia legislativa para as Regiões.
  6. O estado terá possibilidade de dar maior autonomia às Regiões "virtuosas", correndo risco de criar Regiões de série A e Regiões de série B.
  7. Não há uma verdadeira redução de desperdícios. A quantidade da poupança feita com o cancelamento das indenizações dos senadores é inferior ao que poderia ser feito apenas modificando os regulamentos, colocando vínculos e limites na diária e no reembolso e reduzindo as taxas remuneratórias. Tudo isso, assim como para os salários dos conselheiros regionais, poderia ser feito através da lei ordinária.
  8. A introdução do “voto em data certa” para as proposta vindas do governo, sem nenhum limite quantitativo e qualitativo, atribui ao poder executivo a possibilidade de vincular a agenda parlamentar, rompendo o equilíbrio entre os poderes.
  9. O Estado fará leis sobre matérias que se refletem na vida das comunidades locais, da saúde até o uso da gestão territorial, sem nenhuma possibilidade que as Regiões possam se contrapor.
  10. Não será necessária uma maioria efetiva para eleger o Presidente da República.