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Questão de raça precisa ser obrigatória nos casos e morte por Covid-19, diz deputado

População negra morre mais que branca, mas a subnotificação é grande e é preciso dar visibilidade, diz Padilha, autor do projeto

Publicado: 20 Maio, 2020 - 17h29 | Última modificação: 20 Maio, 2020 - 17h34

Escrito por: Érica Aragão

Geledés
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A população negra é maioria entre as pessoas mortas por Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, mas, além das subnotificações, muitas entidades e órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS) ignoram o registro de informações sobre questões de raça nas informações sobre os casos da doença no país. Portanto, o número pode ser ainda maior do que indicam as pesquisas.

 Um boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado na última terça-feira (19), aponta que 54,8% dos óbitos registrados no país por causa do vírus são de pessoas pretas e pardas.  Entre os pacientes hospitalizados com Síndrome Respiratória Aguda Grave, as pessoas brancas ainda são maioria (51,4%), mas é minoria entre os mortos (43,1%).

A Agência Pública analisou o boletim do Ministério, que possui informações de raça e cor dos pacientes internados e mortes e concluiu que, em duas semanas, a quantidade de pessoas negras que morreram por Covid-19 no Brasil quintuplicou. Em São Paulo, risco de morte de negros por Covid-19 é de 62%.

Para saber o número real de brasileiros e brasileiras negros infectados ou mortos pela Covid-19, o deputado Alexandre Padilha (PT), que também é médico infectologista, apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 2726/2020, que determina a obrigatoriedade da inclusão destes dados em pacientes contaminados ou mortos por Covid-19.

“A pandemia tem escancarado todas as desigualdades sociais, regionais e econômicas que nós temos no Brasil e esta desigualdade tem cor e classe, e é por isso que questão de raça precisa ser dado obrigatório nos casos desta doença para dar visibilidade a essa desigualdade”, afirma o deputado.

Para ele, além de explicitar a diferença, estes dados também são importantes para que se pense políticas públicas direcionadas para essas pulações, que mais sofrem e que mais morrem no contexto de uma pandemia como essa.

“O ficar em casa não é o mesmo para todos e todas, não é o mesmo pra quem vive no condomínio fechado e para uma pessoa que vive na comunidade com cinco pessoas no mesmo cômodo. O lavar as mãos não é a mesma coisa pra quem tem acesso a água 24h por dia e para quem tem que sair de casa pra buscar água”, explica Padilha.

Na íntegra do PL, é citada uma fala da advogada e presidente do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Maria Sylvia de Oliveira, e ela aponta estes fatores socioeconômicos que se somam ao racismo estrutural, que também perpassa na vida de pessoas negras no acesso a saúde brasileira.

“O processo histórico de racismo no Brasil coloca a população negra em uma situação de extrema vulnerabilidade. Moradias precárias, negação de acesso a direitos básicos como saneamento básico e saúde são fatores que fazem com que essa parcela da população sofra um impacto muito maior nesta crise causada pela Covid-19”, destaca. E enfatiza: “Essa crise sanitária mundial escancarou as iniquidades a que estão submetidas a população negra, que são a maioria dos pobres e periféricos neste país”.

Movimento negro

Apesar dos dados mostrarem morreram mais negros entre os hospitalizados, o Governo Federal não divulga em detalhes essas informações. Não há, por exemplo, a informação sobre quantos casos foram confirmados por raça/cor ou o número de testes em negros, brancos e outros grupos.

E mesmo as informações sobre questões raciais que o Ministério da Saúde divulga só passou a ser informadas depois do pedido da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) e da Coalizão Negra por Direitos, via Lei de Acesso à Informação no dia 10 de abril.

A secretária de Combate ao Racismo da CUT, Anatalina Lourenço, conta que o movimento negro percebeu desde o começo da pandemia que não se notificava o quesito raça nos registros de morte e assim não era possível ter uma ideia de como a população estava sendo atingida.

Segundo ela, esse projeto de lei será muito importante para verificar quais os grupos étnicos estão sendo mais atingidos, já que o que se sabe até agora é que os negros são a parcela mais pobre da população devido ao racismo estrutural existente na sociedade brasileira.

“Mas para a implementação desse projeto não se pode esquecer e nem prescindir da participação efetiva do movimento negro que representa os mais afetados e tem o maior interesse que haja políticas de prevenção, tratamento e controle contra a pandemia”. 

Na justificativa do PL, Padilha cita que o Instituto Luiz Gama e a Defensoria Pública União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública que resultou numa determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro que obrigava a inclusão dados sobre questão de raça nos casos de Covid-19 reconhecendo a necessidade de identificar grupos mais vulneráveis à pandemia no país. Porém, a União derrubou a liminar alegando que o Ministério da Saúde tem duas portarias que disciplinam a política de atenção integral à população negra, obrigando os registros de raça/cor em todas as notificações referentes a doenças.

Mas os movimentos sociais e o próprio Padilha dizem que os dados fornecidos pelo governo ainda são poucos para contribuir em reduzir o sofrimento desses povos.

“Nós apresentação o PL justamente porque o governo federal é totalmente insensível a isso. Eu mesmo quando foi ministro da Saúde dei prioridade a várias características para explicitar a desigualdade, mas infelizmente isso não é postura de Bolsonaro e por isso o Congresso Nacional mais uma vez precisou tomar uma atitude que o governo federal já deveria ter tomado faz tempo”, finalizou Padilha.