Projeto que permite privatização da Copasa é aprovado em MG. Veja quem votou a favor

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta foi votada nesta quarta-feira (17) e recebeu 53 votos favoráveis e 19 contrários. Todas as emendas que poderiam modificar o conteúdo do projeto foram rejeitadas, e o texto segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).

A proposta prevê a transformação da Copasa em uma corporation, modelo no qual a empresa deixa de ter um controlador único. Com isso, a companhia responsável pelo abastecimento de água em cerca de 75% dos municípios mineiros deixará de ser controlada pelo Estado.

Até o momento, o governo de Minas Gerais não detalhou como a desestatização será implementada. O texto aprovado pelos deputados estabelece duas possíveis modalidades para a perda do controle estatal:

• Alienação total ou parcial da participação societária, resultando na perda ou transferência do controle acionário do Estado, por meio da venda das ações a um comprador privado, geralmente via leilão;
• Aumento de capital, com emissão de novas ações no mercado e renúncia ou cessão, total ou parcial, dos direitos de subscrição pelo Estado, o que reduziria sua participação acionária até a perda do controle.

Mesmo deixando de ser o acionista controlador, o Estado, que atualmente possui 50,03% das ações da Copasa, deverá manter uma ação preferencial de classe especial, conhecida como golden share. Essa ação garante ao governo poder de veto em decisões relacionadas à alteração do nome e da sede da empresa, bem como a mudanças nos limites do exercício do direito de voto atribuídos a acionistas ou grupos de acionistas.

O projeto também define que, independentemente da quantidade de ações detidas, todos os acionistas terão seu poder de voto limitado a um teto máximo.

Prejuízo para o povo mineiro

Para o presidente da CUT Minas, Jairo Nogueira Filho, a aprovação do projeto representa uma ameaça direta à população e aos trabalhadores. Segundo ele, a votação ocorreu no dia do aniversário de Minas Gerais e entregou uma empresa que atende mais de 70% dos municípios com água de boa qualidade, quase 100% de cobertura nas áreas onde atua e avanços significativos rumo à universalização do esgotamento sanitário.

Jairo destaca que a Copasa lucra mais de R$ 1 bilhão por ano e emprega mais de 9 mil trabalhadores. “Para nós, para o povo mineiro, isso vai ser um prejuízo gigantesco”, afirma.

Ele também alerta que a experiência da privatização do saneamento no Brasil é marcada pelo aumento das tarifas e pela piora na qualidade dos serviços. Cita exemplos de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, além do caso de Ouro Preto, em Minas Gerais, onde o serviço foi concedido a uma empresa da Coreia do Sul. Nesse município, a tarifa teria aumentado mais de 200% e a qualidade do serviço teria caído significativamente, com a água apresentando problemas como turbidez.

De acordo com Jairo, a busca por lucro imediato por parte das empresas privadas leva à redução de direitos trabalhistas, diminuição de equipes, corte de manutenção e aumento de tarifas. Ele afirma que, no caso da privatização da Copasa, há projeções de lucro acima de R$ 7 bilhões. “Se hoje a empresa lucra cerca de R$ 1 bilhão, para chegar a sete isso vai envolver demissões, tarifas mais altas e piora do serviço. A conta recai sobre o povo”, diz.

O dirigente sindical também critica o uso do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) como justificativa para a venda de empresas estratégicas. Segundo ele, o governo Zema utiliza o programa como pretexto e já inclui a Cemig nesse processo. “É um caminho para privatizar tudo, sem debate e sem necessidade. Estamos na luta para barrar isso no segundo turno e defender a Copasa, que é do povo de Minas”, afirma.

Mais sobre a empresa

A Copasa atende 637 dos 853 municípios de Minas Gerais e registrou lucro líquido de R$ 1,3 bilhão em 2024, além de mais de R$ 1,07 bilhão entre janeiro e setembro deste ano. A cobertura de abastecimento de água ultrapassa 99% nas áreas atendidas, enquanto o tratamento de esgoto alcança 78,4%, índices próximos às metas nacionais estabelecidas para 2033.

Apesar desses resultados, o governo estadual mantém a proposta de abrir mão do controle de uma empresa considerada estratégica, lucrativa e fundamental para a garantia de um serviço público essencial.

Saiba quem votou contra e a favor do projeto:

Contra:

Ana Paula Siqueira (REDE)

Andreia de Jesus (PT)

Beatriz Cerqueira (PT)

Bella Gonçalves (PSOL)

Betão (PT)

Celinho Sintrocel (PCdoB)

Cristiano Silveira (PT)

Doutor Jean Freire (PT)

Elismar Prado (PSD)

Hely Tarqüínio (PV)

Leleco Pimentel (PT)

Leninha (PT)

Lohanna (PV)

Lucas Lasmar (REDE)

Luizinho (PT)

Marquinho Lemos (PT)

Professor Cleiton (PV)

Ricardo Campos (PT)

Ulysses Gomes (PT)

A favor

Adalclever Lopes (PSD)

Amanda Teixeira Dias (PL)

Antonio Carlos Arantes (PL)

Arlen Santiago (Avante)

Arnaldo Silva (União)

Betinho Pinto Coelho (PV)

Bim da Ambulância (Avante)

Bosco (Cidadania)

Carlos Henrique (Republicanos)

Carol Caram (Avante)

Cassio Soares (PSD)

Charles Santos (Republicanos)

Chiara Biondini (PP)

Coronel Henrique (PL)

Delegada Sheilla (PL)

Delegado Christiano Xavier (PSD)

Doorgal Andrada (PRD)

Doutor Paulo (PRD)

Doutor Wilson Batista (PSD)

Dr. Maurício (NOVO)

Duarte Bechir (PSD)

Eduardo Azevedo (PL)

Enes Cândido (Republicanos)

Gil Pereira (PSD)

Grego da Fundação (Mobiliza)

Gustavo Santana (PL)

Gustavo Valadares (PSD)

João Magalhães (MDB)

Leonídio Bouças (PSDB)

Lincoln Drumond (PL)

Maria Clara Marra (PSDB)

Marli Ribeiro (PL)

Mauro Tramonte (Republicanos)

Nayara Rocha (PP)

Neilando Pimenta (PSB)

Noraldino Júnior (PSB)

Oscar Teixeira (PP)

Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)

Rafael Martins (PSD)

Raul Belém (Cidadania)

Roberto Andrade (PRD)

Rodrigo Lopes (União)

Thiago Cota (PDT)

Tito Torres (PSD)

Vitório Júnior (PP)

Zé Guilherme (PP)

Zé Laviola (NOVO)

com informações do G1*