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Projeto que congela salário de servidor pode ser votado nesta segunda (4) na Câmara

Mesmo sem poder ir para as ruas, mobilização contra medida já está sendo articulada pelas redes, WhatsApp e até por e-mail. Entidade divulga passo a passo sobre como pressionar

Publicado: 04 Maio, 2020 - 13h35 | Última modificação: 04 Maio, 2020 - 13h39

Escrito por: Érica Aragão

Câmara dos Deputados/ divulgação
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Plenário virtual da Câmara dos Deputados

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) convoca a classe trabalhadora a pressionar deputados para evitar a aprovação do congelamento dos salários dos servidores por dois anos.

Para a CUT, contrapartida à liberação de recursos para estados e municípios não pode ser congelamento de salários e dos concursos por isso prejudica ainda mais o atendimento a população. É inaceitável, diz secretário de Administração e Finanças da Central, Ariovaldo Camargo.

Ainda nesta segunda-feira (4), pode ser votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 39/2020, do Programa Federativo de Enfrentamento ao novo coronavírus, que prevê o auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19.

Em contrapartida, o governo de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, negociaram com o presidente do Senado, Davi Acolumbre (DEM-AP), a proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos federais, estaduais e municipais até 2022, e a propsta foi aprovada neste sábado (2) pelo Plenário do Senado em votação virtual.

Atacar os servidores públicos sempre foi prioridade da dupla Bolsonaro/Guedes, que já tentaram várias vezes congelar salários e acabar com os concursos públicos. Agora, sob o pretexto de liberar recursos para estados e municípios combaterem o coronavírus, eles conseguiram, apesar do dinheiro que vai ser liberado ser muito aquém do que governadores e prefeitos precisam para atender a população durante a pandemia.

“Muitos estados e municípios já julgam que os valores destinados no projeto são insuficientes para o combate à Covid-19 e, com isso, temos uma proposta que não resolve o problema financeiro e ainda ataca o conjunto dos servidores públicos”, afirma Secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo.

Este PLP caminha na contramão daquilo que deveria ser feito em um momento tão grave da saúde pública do Brasil que é preservar os salários e taxar as grandes fortunas, o setor financeiro, àqueles que mais enriquecem no Brasil mesmo em tempos de pandemia, diz o dirigente que considera a proposta inaceitável.

“Nós do setor público e o conjunto dos sindicalistas temos observado que o governo federal, que de certa forma é quem mais arrecada no país, deveria dar uma cota de contribuição maior no combate à Covid-19, mas na verdade faz uma chantagem com os municípios e estados, de que só receberão recursos se fizerem esse sacrifício para cima dos seus servidores públicos. É inaceitável!”.

Para o Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, nem a pandemia do novo coronavírus é capaz de frear “as nefastas pretensões destes senadores”, que trabalham em um sábado, o que não é normal, para retirar mais direitos da classe trabalhadora logo depois do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador.

“O presidente do senado fez uma negociata com o direito do funcionalismo, chamada de negociata Robin Hood às avessas, que tira dos trabalhadores para continuar bancando o sistema financeiro. Além de continuar pagando a dívida pública, o governo liberou mais de R$ 1 trilhão para os bancos e agora manda a fatura para o conjunto de funcionalismo público”, afirmou Sérgio.

Outros lados da mesma moeda

O PLP também proíbe progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores dos ex-territórios federais que serão integrados a quadro em extinção da União, e de cargos estruturados em carreira, como os militares, o aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para Covid-19 e a contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à Covid-19.

“Na saúde já são 7.000 trabalhadores e trabalhadoras afastados por contaminação ou suspeitas de Covid-19 e essa força de trabalho não está sendo substituída. As pessoas estão dando tudo de si, muitas vezes até a própria vida, para cumprir suas missões e eles proíbem concurso numa situação como essa. Estamos indignados”, afirmou Sérgio Ronaldo.

Segundo Ari, além de tirar direitos, esta proposta coloca em risco não só a segurança dos servidores, que acabam tendo que ser ver obrigados a buscar outras alternativas para o seu rendimento, bem como a própria qualidade dos serviços públicos.

“Se não há novas contratações, a precarização do serviços públicos acaba sendo acentuada”, destaca Ari.

Parlamentares, ministros e juízes também terão os salários congelados e só ficaram livres da medida, segundo o texto, servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas.

Mobilização

De acordo com o Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, a indignação da classe trabalhadora será transformada em ação, e mesmo não podendo ir para as ruas, a mobilização contra esta medida já está em ação.

“Estamos cobrando dos 513 deputados para que não cometam esse crime contra o servidores públicos federais, estaduais e municipais, porque cada vez mais a força de trabalho dos servidores é fundamental e precisamos de incentivos e não de retirada de direitos. O momento é de preservar vidas e não pensar em economia”, disse.

Sergio Ronaldo contou que a pressão será feita pelas redes, por e-mail e até mesmo pelo WhatsApp dos deputados para que retirem deste projeto o congelamento dos salários do funcionalismo.

“Tem que tirar já este congelamento dos salários do projeto, porque mesmo com esta ressalva de que os servidores da saúde e da segurança não serão incluídos, nada garante que realmente não vão ter algum prejuízo salarial”, conta Sergio Ronaldo.

Ariovaldo também destaca a importância de fazer pressão para que não seja votado este PLP e que possa restabelecer um processo saudável, do ponto de vista financeiro, para estados e municípios, mas também um processo que seja saudável na vida dos seus servidores.

“Para que possam ter reposição salarial, ter as suas reivindicações atendidas e a valorização tão necessária de setores que estão já a bastante tempo sendo sucateados e penalizados pelos governos, tanto federal, como estadual e municipal.

A Condsef fez uma lista com os nomes dos parlamentares, com telefones e endereço de e-mails para que a população ajude a pressionar.

“Pressione também os Deputados em suas contas nas redes sociais e peça para eles não permitirem o sucateamento do Serviço Público Não é justo que os trabalhadores paguem a conta da pandemia. #AjudaSemChantagem”, destaca Sérgio.

Eleição: traidores serão denunciados

O dirigente da Condsef também lembrou que tudo isso acontece neste momento em que a classe trabalhadora não pode ir para rua se manifestar contra esta e outras maldades, mas que haverá outros momentos para que a população saiba quem traiu a classe trabalhadora.

“Não teremos a mesma e irresponsabilidade de Bolsonaro, de colocar as pessoas na rua, colocando em risco as vidas das pessoas, mas no momento próximo, nós iremos cobrar essa fatura. As eleições municipais vem aí e nós vamos carimbar cada um senador e senadora e cada um deputado e deputada aqui traírem e continuarem roubando o direito dos trabalhadores”, destacou.