Programa Nacional de Direitos Humanos
Movimentos sociais entregam carta à Presidência da República e iniciam mobilização em defesa da Justiça e da democracia
Publicado: 15 Janeiro, 2010 - 03h18
Rose Nogueira (com o microfone) fala no sindicato
Rose Nogueira (com o microfone) fala no sindicatoRose Nogueira (com o microfone) fala no sindicato
“Aimpunidade de ontem, é a impunidade de hoje”. Foi essa a forma quea coordenadora do Observatório das Violências Policiais, ÂngelaAlmeida, utilizou para apontar a urgência de abrir os arquivos daditadura militar (1964-1985) e julgar os agentes do Estado quetorturaram e assassinaram milhares de brasileiros durante os anos derepressão política.
Adeclaração ocorreu em um ato na manhã dessa quinta-feira (14) Clique aqui para ler o panfleto 16.50 Kbdiante do escritório de representação daPresidência da República, na Avenida Paulista, quando entidades dosmovimentos sociais protocolaram uma carta endereçada ao presidenteLuis Inácio Lula da Silva em apoio ao terceiro Programa Nacional deDireitos Humanos (PNDH-3) Clique aqui para ler o Programa 1.94 Mb. Entre outros pontos, o programa prevê ainstalação da Comissão da Verdade para apurar e esclarecerpublicamente as violações de direitos praticadas durante os 'anosde chumbo'.
“Nãomudaremos a situação do dia para a noite, mas seria um grande passoporque a tortura, as execuções, as abordagens truculentas, ainvasão das comunidades pobres e a repressão violenta de protestospor parte da polícia militar estão banalizadas. Uma comissão daverdade teria o papel fundamental de começar a descrever e atéensinar que isso é um crime de lesa-pátria”, acrescentou Ângela.
Incômodademocracia
Outros objetivos estratégicosque tem provocado chilique dos setores conservadores da sociedade sãoa incorporação dos sindicatos e centrais sindicais nos processos delicenciamento ambiental das empresas, a descriminalização doaborto, o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexoe a realização de audiência coletiva como ato inicial da mediação entre envolvidos emconflitos agrários e urbanos.
Ocaráter democrático do PNDH-3, construído a partir das resoluçõesda 11ª Conferência Nacional de Direitos humanos e em combinaçãocom as definições de outras conferências nacionais, foi destacadopor parlamentares presentes na manifestação, como o deputadofederal Paulo Teixeira (PT/SP). “Esse plano é uma obra dasociedade brasileira que atende demandas históricas de váriossegmentos como os deficientes físicos, as mulheres, os negros, opúblico LGBT. E pela primeira vez na história do Brasil umdocumento trata da instalação de uma comissão que apure e puna asatrocidades cometidas pela ditadura militar”, afirmou.
Umdia após o presidente Lula editar um decreto excluindo o termo“repressão política” do item que trata da criação da Comissãoda Verdade, em referência aos agentes do Estado, deixando espaçopara uma possível interpretação de que as frentes de resistênciaà ditadura também poderiam ser investigadas, Teixeira lembrou queo programa é apenas o primeiro passo. “Se entendermos que acriação desse plano fecha a página sobre a tortura durante oregime militar, teremos uma grande frustração. Da mesma forma queocorreu na Argentina, no Chile, no Uruguai e em outros países daAmérica Latina e da Europa é algo processual”.
Odeputado aproveitou para criticar personalidades políticas queutilizam o espaço aberto pelo debate apenas para tentar arrancaralguma publicidade em ano eleitoral. “Queremos uma democracia plenaneste País e para isso precisamos de mobilização, não de algunsque usam o tema só para marcar presença. Vamos criar um grande pólopela defesa do documento na Câmara a partir da Comissão de DireitosHumanos”, comentou.
Ea mídia?
Detodos os pontos, aquele que obviamente tem gerado maiores ataques damídia é a regulamentação de mecanismos que permitem suspenderpatrocínio, publicidade oficial e até mesmo cassar a concessão decanais de rádio e TV que desrespeitem os direitos humanos. “Nãopodemos admitir que as concessões públicas continuem violando essesdireitos e isso não seja considerado nas renovações da outorgasdesses veículos, que são concessões públicas”, ressaltou JoãoBrant, do coletivo Intervozes.
Expandir amobilização
Ànoite, lideranças de entidades em defesa da Justiça e da democraciavoltaram a se reunir, dessa vez no auditório Vladimir Herzog, nasede do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo. O localnão poderia ser mais apropriado: em outubro de 1975, o jornalistaHerzog, então diretor da TV Cultura, foi 'suicidado' nasdependências do Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informações- Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de inteligênciae repressão do governo brasileiro. Seu assassinato unificou efortaleceu a luta pelo fim da repressão.
Peranteo público que ocupava todas as dependências do local, RoseNogueira, do grupo Tortura Nunca Mais, desmentiu o caráter autoritárioque os meios de comunicação tentaram colar no terceiro ProgramaNacional de Direitos Humanos. “Quem participou da ConferênciaNacional de Direitos Humanos, em 2008, sabe que o documento é fiel aessa encontro e, portanto, aos anseios da sociedade civil. Inclusive,tivemos a presença de dois delegados do Ministério da Defesa”,disse.
Membroda Comissão de Familiares de Presos Políticos, Criméia de Almeidacomentou sua insatisfação em relação a uma alteração queocorreu por parte do governo antes da publicação do PNDH-3. “Deve ter haviado um acordo interno antes da divulgação, porque a comissão era de verdade e justiça, não apenas de verdade,já que podemos saber a verdade e aceitar as atrocidades sem lutar pela justiça”,explicou.
Porfim, ela destacou a função social do julgamento dos torturadores.“Direitos humanos para nós são as punições dos crimes,como forma de garantir que não se repetirão no futuro.”
Rose Nogueira (com o microfone) fala no sindicatoRose Nogueira (com o microfone) fala no sindicato“Aimpunidade de ontem, é a impunidade de hoje”. Foi essa a forma quea coordenadora do Observatório das Violências Policiais, ÂngelaAlmeida, utilizou para apontar a urgência de abrir os arquivos daditadura militar (1964-1985) e julgar os agentes do Estado quetorturaram e assassinaram milhares de brasileiros durante os anos derepressão política.
Adeclaração ocorreu em um ato na manhã dessa quinta-feira (14) Clique aqui para ler o panfleto 16.50 Kbdiante do escritório de representação daPresidência da República, na Avenida Paulista, quando entidades dosmovimentos sociais protocolaram uma carta endereçada ao presidenteLuis Inácio Lula da Silva em apoio ao terceiro Programa Nacional deDireitos Humanos (PNDH-3) Clique aqui para ler o Programa 1.94 Mb. Entre outros pontos, o programa prevê ainstalação da Comissão da Verdade para apurar e esclarecerpublicamente as violações de direitos praticadas durante os 'anosde chumbo'.
“Nãomudaremos a situação do dia para a noite, mas seria um grande passoporque a tortura, as execuções, as abordagens truculentas, ainvasão das comunidades pobres e a repressão violenta de protestospor parte da polícia militar estão banalizadas. Uma comissão daverdade teria o papel fundamental de começar a descrever e atéensinar que isso é um crime de lesa-pátria”, acrescentou Ângela.
Incômodademocracia
Outros objetivos estratégicosque tem provocado chilique dos setores conservadores da sociedade sãoa incorporação dos sindicatos e centrais sindicais nos processos delicenciamento ambiental das empresas, a descriminalização doaborto, o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexoe a realização de audiência coletiva como ato inicial da mediação entre envolvidos emconflitos agrários e urbanos.
Ocaráter democrático do PNDH-3, construído a partir das resoluçõesda 11ª Conferência Nacional de Direitos humanos e em combinaçãocom as definições de outras conferências nacionais, foi destacadopor parlamentares presentes na manifestação, como o deputadofederal Paulo Teixeira (PT/SP). “Esse plano é uma obra dasociedade brasileira que atende demandas históricas de váriossegmentos como os deficientes físicos, as mulheres, os negros, opúblico LGBT. E pela primeira vez na história do Brasil umdocumento trata da instalação de uma comissão que apure e puna asatrocidades cometidas pela ditadura militar”, afirmou.
Umdia após o presidente Lula editar um decreto excluindo o termo“repressão política” do item que trata da criação da Comissãoda Verdade, em referência aos agentes do Estado, deixando espaçopara uma possível interpretação de que as frentes de resistênciaà ditadura também poderiam ser investigadas, Teixeira lembrou queo programa é apenas o primeiro passo. “Se entendermos que acriação desse plano fecha a página sobre a tortura durante oregime militar, teremos uma grande frustração. Da mesma forma queocorreu na Argentina, no Chile, no Uruguai e em outros países daAmérica Latina e da Europa é algo processual”.
Odeputado aproveitou para criticar personalidades políticas queutilizam o espaço aberto pelo debate apenas para tentar arrancaralguma publicidade em ano eleitoral. “Queremos uma democracia plenaneste País e para isso precisamos de mobilização, não de algunsque usam o tema só para marcar presença. Vamos criar um grande pólopela defesa do documento na Câmara a partir da Comissão de DireitosHumanos”, comentou.
Ea mídia?
Detodos os pontos, aquele que obviamente tem gerado maiores ataques damídia é a regulamentação de mecanismos que permitem suspenderpatrocínio, publicidade oficial e até mesmo cassar a concessão decanais de rádio e TV que desrespeitem os direitos humanos. “Nãopodemos admitir que as concessões públicas continuem violando essesdireitos e isso não seja considerado nas renovações da outorgasdesses veículos, que são concessões públicas”, ressaltou JoãoBrant, do coletivo Intervozes.
Expandir amobilização
Ànoite, lideranças de entidades em defesa da Justiça e da democraciavoltaram a se reunir, dessa vez no auditório Vladimir Herzog, nasede do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo. O localnão poderia ser mais apropriado: em outubro de 1975, o jornalistaHerzog, então diretor da TV Cultura, foi 'suicidado' nasdependências do Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informações- Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de inteligênciae repressão do governo brasileiro. Seu assassinato unificou efortaleceu a luta pelo fim da repressão.
Peranteo público que ocupava todas as dependências do local, RoseNogueira, do grupo Tortura Nunca Mais, desmentiu o caráter autoritárioque os meios de comunicação tentaram colar no terceiro ProgramaNacional de Direitos Humanos. “Quem participou da ConferênciaNacional de Direitos Humanos, em 2008, sabe que o documento é fiel aessa encontro e, portanto, aos anseios da sociedade civil. Inclusive,tivemos a presença de dois delegados do Ministério da Defesa”,disse.
Membroda Comissão de Familiares de Presos Políticos, Criméia de Almeidacomentou sua insatisfação em relação a uma alteração queocorreu por parte do governo antes da publicação do PNDH-3. “Deve ter haviado um acordo interno antes da divulgação, porque a comissão era de verdade e justiça, não apenas de verdade,já que podemos saber a verdade e aceitar as atrocidades sem lutar pela justiça”,explicou.
Porfim, ela destacou a função social do julgamento dos torturadores.“Direitos humanos para nós são as punições dos crimes,como forma de garantir que não se repetirão no futuro.”
