Profissionais da rede municipal de ensino em...

Com data-base em maio e em campanha salarial, docentes, gestores e trabalhadores do quadro de apoio, convocados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) param hoje à tarde suas atividades e realizam, às 14 horas, manifestação e assembleia geral, em frente à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (rua Líbero Badaró, 425, Centro), para cobrar do governo o atendimento à pauta de reivindicações da categoria, entregue pelo sindicato em fevereiro.

A primeira manifestação ocorreu no dia 14 de março, quando a administração municipal afirmou que, antes de responder ao sindicato, em função da complexidade da pauta, seriam realizados estudos de impacto econômico e implicações jurídicas.

 Como a pauta de reivindicações é extensa, a categoria centralizou os esforços da campanha salarial deste ano na luta pela incorporação dos abonos complementares de pisos, fim da terceirização dos serviços públicos, em defesa da valorização profissional, antecipação dos índices de reajustes garantidos para 2013 (10,19%) e 2014 (13,43%), férias coletivas em janeiro para os Centros de Educação Infantil (CEIs), isonomia, direitos funcionais, realização de concursos, ampliação das tabelas de vencimentos, redução do número de alunos por sala de aula, melhoria do atendimento médico hospitalar, atendimento à demanda em todas as modalidades de ensino, entre outras reivindicações.

QUESTÕES CENTRAIS DA CAMPANHA SALARIAL DE 2012

DEFESA DOS DIREITOS E REIVINDICAÇÕES:

a) valorização dos padrões de vencimentos, com a antecipação da aplicação dos reajustes previstos para 2013 e 2014; 

b) elevação dos pisos profissionais, através de reajustes lineares sobre os padrões de vencimentos;

 c) alteração da lei salarial, que vincula 40% das receitas correntes da Prefeitura com despesas de pessoal;

d) reajuste nunca inferior à inflação, aumento real e isonomia;

e) fim dos contratos de terceirização de serviços e rede indireta;

f) ampliação das tabelas de vencimentos, com acréscimo de pelo menos duas referências para os ativos e aposentados;

g) isonomia entre ativos e aposentados, readaptados, comissionados e estáveis;

h) integração do agente de apoio ao Quadro dos Profissionais de Educação (QPE);

i) transformação do agente escolar em auxiliar técnico de educação;

j) valorização dos mecanismos de desenvolvimento na carreira, como evolução, promoção, progressão e acesso;

k) reconhecimento dos títulos a qualquer tempo para fins de enquadramento por evolução funcional;

l) exercício da jornada docente de opção, independentemente de regência de classe/aula;

m) redução da jornada de trabalho do quadro de  apoio para 30 horas/semanais, sem redução de salários;

n) inclusão na Jornada Especial Integral de Formação (Jeif) de todos que por ela optarem; 

o) garantia de política pública de formação para todos os profissionais de educação; 

p) melhoria da estrutura das escolas e das condições de trabalho; 

q) atendimento à demanda de educação infantil nos CEIs e Emeis da rede física escolar direta; 

r) redução do número de alunos por sala de aula/turma; 

s) recessos para os CEIs; 

t) assistente de direção para CEIs; 

u) direitos para o quadro de apoio, mantendo suas funções atuais de apoio ao aluno e realização de concurso para prover os cargos da carreira; 

v) pagamento dos ganhos judiciais para todos e pagamento dos precatórios; 

w) manutenção das salas de apoio pedagógico; 

x) não vinculação dos projetos pedagógicos às avaliações externas; 

y) adequação dos módulos de servidores em exercício nas unidades; 

z) autonomia para as escolas desenvolverem seu projeto pedagógico, aprovado pelo Conselho de Escola; 

aa) remoção imediata para o quadro de apoio; 

bb) fim dos descontos de licenças médicas e licenças médicas por acidente de trabalho; licenças gestante, paternidade e adoção, para qualquer finalidade; 

cc) realização de censo oficial e atendimento integral à demanda da Educação de Jovens e Adultos (EJA); 

dd) regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho, fixando seu valor em 30% do QPE-14A;

ee) pagamento de diferença por exercício de função para o ATE.