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Privatização do Banco do Estado do...

Publicado: 19 Outubro, 2010 - 22h10

Escrito por: Fetec/PR

Há dez anos, no dia 17 de outubro de 2000, o Banco do Estado do Paraná era vendido ao Itaú pelo valor de R$ 1,6 bilhão. Para comparar o valor irrisório a que o banco foi repassado com a privatização, somente nos seis primeiros meses de 2010, o Itaú Unibanco já lucrou R$ 6,5 bilhões, percentual recorde para instituições bancárias em um semestre.

Os trabalhadores bancários ainda não esquecem toda a mobilização contra a privatização do banco e suas consequências, que foram sentidas por toda a categoria. O Banco chegou a ter 15 mil funcionários, mas há dez anos, na época da venda, eram oito mil.

Atualmente, são remanescentes do Banestado pouco mais de 1.600 bancários no Itaú Unibanco, de acordo com informações do dirigente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, Marcio Kieller, que é membro da Comissão de Organização dos Empregados (COE). “O discurso político da época é que o banco estava quebrado, mas temos que contextualizar que o Paraná assumiu uma dívida que só será quitada em 2026, colocou na rua sete mil famílias e desestruturou toda uma região. O bairro Santa Cândida desenvolvia seu comércio em torno dos prédios do Banestado e se desestruturou após a venda do banco”, constata Marcio Kieller.

O episódio da privatização do Banestado teve alguns personagens políticos que contribuíram para a efetivação da venda do banco, considerada criminosa pelos dirigentes sindicais da categoria bancária. Entre eles, Jaime Lerner, o governador do Estado à época.

Dez anos depois da venda do banco, Jaime Lerner divulgou um artigo em que defendeu sua posição diante da privatização. Disse ser uma “decisão inescapável”, causada pelas perdas que os bancos tinham com o fim da inflação no país, que teria causado dificuldades aos bancos após a implantação do Plano Real, em 1994.

Ainda em 1994, o Banco Central informou ao governador que pretendia intervir no Banestado e outros dois bancos estaduais (Banespa e BANERJ). Lerner não deixou e se comprometeu a sanear o Banestado com a obtenção de financiamento do Governo Federal, no valor de R$ 5,6 bilhões. Em contrapartida, era exigida federalização ou privatização. Lerner optou pela privatização.

Na opinião de Roberto Von der Osten, secretário de finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e dirigente da FETEC-CUT-PR, as questões centrais alegadas pelo governo Lerner para a privatização do Banestado não resistem às análises históricas. “Podemos observar em entrevista dada por Reinold Stephanes (que presidiu o Banestado até sua privatização) ao jornal Gazeta do Povo em 21 de agosto de 2010 que as coisas podiam ter tomado outro rumo”, analisa Von der Osten.

Confira trechos da entrevista selecionados por Roberto Von der Osten:

1. Sobre o saneamento do Banestado

“Eu entrei no Banestado (em janeiro de 1998) como aquele sujeito que tinha um bom relacionamento com o BC, com o Malan, com o governo federal e que tinha uma imagem pública que poderia ajudar a recuperar a imagem do banco. Depois que eu conversei com várias pessoas, eu cheguei à conclusão de que tinha condições de encarar o desafio. De fato, eu recuperei o banco e ele dava lucro quando foi privatizado (em outubro de 2000). Quando eu assumi, o banco estava no interbancário (sistema de empréstimo entre bancos) com uma dívida de R$ 1 bilhão ao dia. E o interbancário tem uma taxa de juros elevadíssima, uma taxa duas vezes superior àquela que você está emprestando. É claro que não há banco que resista.”

2. Banco Central de FHC boicotou o saneamento do Banco

“Apesar disso tudo, o banco teria salvação. O problema é que o BC demorou cerca de três meses até fazer as liberações para que a gente pudesse sair do interbancário. Eles deveriam ter feito isso no dia que eu assumi. O que eu observei de cara foi o seguinte: se uma intervenção ou o auxílio ao banco tivesse ocorrido seis meses antes de eu assumir, o banco teria saldado a própria dívida. Houve uma sucessão de erros para trás e, depois que eu assumi, ainda aconteceu essa demora no começo dos repasses do BC.”

3. O Banestado foi deliberadamente rapinado e sucateado

“Cheguei à conclusão de que o grande problema era a cúpula que vinha sendo nomeada historicamente. E quando digo historicamente é bom lembrar que até aquela época haviam sido abertos pelo BC 70 inquéritos para apurar irregularidades administrativas envolvendo quase 500 pessoas. As investigações atingiram pessoas dentro de um período de 15 anos. O BC constatou que pelo menos desde 1985 as coisas já vinham sendo conduzidas de forma errada. É claro que a coisa se acelerou no governo Lerner, que na minha opinião não soube tomar decisões no momento exato, mas você não pode culpá-lo sozinho, os problemas vinham de muito antes.”

4. Lerner preferiu queimar o arquivo livrando-se do Banestado

“Se ele tivesse tomado a decisão antes (de socorrer o Banestado), ele (Lerner) teria salvo o banco, sem necessidade de privatizá-lo. Pelos meus cálculos, um ano antes já teria resolvido. Agora, teria de ter nomeado os dirigentes certos. Se eu tornei o banco lucrativo, outras pessoas com capacidade também poderiam ter feito isso antes. Agora, o que foi que eu fiz? Eu tinha 12 diretores e reduzi para cinco no dia que assumi. Promovi mais de 2 mil demissões voluntárias. Fui buscar meu vice-presidente no Rio Grande Sul para isolar a questão política que existia. A gente sabe que aconteceram empréstimos absurdos. Só eu cataloguei 300. Na época, eu escrevi um artigo na Gazeta do Povo em que desabafei e disse que nunca em toda minha carreira pública havia encontrado algo tão irregular e corrupto quanto no Banestado.”

5. Stephanes afirma que privatizar foi uma escolha de Lerner

“Eu acabei sendo contra a privatização, embora essa já fosse uma decisão tomada quando eu assumi o Banestado, porque eu achava que se tratava de um banco muito bom – desde que bem administrado. Se ele já estava dando lucro, poderia gerar ainda mais e pagar a própria dívida que tinha gerado. Mas ele teria de ser administrado como banco, nunca como uma repartição pública. Se fosse assim, como aliás era o costume, era óbvio que não iria para frente. Há um dado muito interessante sobre a qualidade do Banestado: quase todos os gerentes de agências do interior foram mantidos pelo Itaú. Significa que eles eram bons. Os superintendentes que eu havia nomeado também ficaram, alguns até foram transferidos para outras partes. O problema residia no uso político e na má administração da parte central do banco.”

6. Banco Central de FHC “ajudou” a decisão de Lerner

“Tenho a impressão de que o Lerner foi forçado pelo BC a privatizar o banco. À medida que ele precisava de dinheiro para acabar com a sangria das dívidas, precisou de socorro e não tinha muito como negociar. Imagino o seguinte: quando ele chegou no BC dizendo que precisava de mais de R$ 1 bilhão para acabar com o empréstimo interbancário, eles devem ter dito para ele: então você vai privatizar esse banco. Ele deve ter aceitado porque sentiu que não havia outro caminho. O pessoal técnico não via perspectivas no banco. Mas eu posso garantir uma coisa: se eu tivesse chegado um ano antes, teria recuperado o banco.”

7. Havia outros caminhos e a privatização não era “inescapável”

“Quando eu cheguei, o acordo de privatização já estava assinado. Tentei reverter esse negócio, mas era complicado. A minha atitude pessoal foi contra a privatização. Eu tentei ao menos segurar um pouco, mostrar que o banco ainda tinha alguma chance. Minha atitude era mais simbólica. Era um protesto contra o que fizeram contra uma instituição que no passado havia sido muito saudável.”

8. Assembleia Legislativa teve uma “pressa” muito suspeita em votar a privatização

“O Banestado hoje é uma discussão estéril. Não tem mais razão de ser, está vencida há dez anos. A discussão deveria ter sido mais aprofundada na época, o que não ocorreu. Eu me lembro que torci muito para a Assembleia demorar mais para aprovar a privatização, mas votou o essencial em 48 horas. Seria bom para todos se tivéssemos mais um tempo. Mas havia um clima generalizado para votar logo e se livrar do ‘abacaxi’.”

A íntegra da entrevista concedida por Reinold Stephanes ao jornalista André Gonçalves, da Gazeta do Povo, está disponível  pelo http://www.gazetadopovo.com.br/votoconsciente/conteudo.phtml?tl=1&id=1038168&tit=O-Banestado-hoje-e-uma-discussao-esteril

Von der Osten sustenta que é visível nesta entrevista, dada pelo presidente do Banestado sobre a privatização, que o caminho escolhido foi ideológico: “Foi traçado pela escolha neoliberal do governo FHC em abrir apetitosos espaços na economia para a iniciativa privada ampliar os seus lucros”, defende o dirigente.

“Fernando Henrique submeteu-se ao FMI e ao Banco Mundial e implementou um processo não debatido com a sociedade brasileira, de mínima participação do Estado na Economia, de prevalência do livre mercado, de centralidade da propriedade privada – escolheu o caminho da inserção subordinada do Brasil na economia mundial globalizada”, analisa Von der Osten.

Com esta escolha, o Banco Itaú ocupou toda a rede de agências que o Banestado havia construído no Paraná, selecionou as que estavam localizadas em cidades que davam lucro e fechou as agências que estavam cumprindo um papel social em cidades de baixo rendimento. A possibilidade do Governo Estadual escolher as regiões onde o crédito e o fomento seriam facilitados terminou, prevalecendo a relação de custo versus benefício para uma cidade ter agência bancária.

“Uma prova definitiva de que o Paraná precisava do Banestado é a de que, em muitas cidades onde o banco estadual foi fechado, a sociedade organizou cooperativas de crédito para suprir os investimentos locais. O Paraná perdeu esta ferramenta de desenvolvimento”, completa Von der Osten.

De acordo com dados apresentados pelo atual governador do Estado, Orlando Pessuti, em abril de 2010, a venda do Banestado já tinha causado prejuízo de R$ 16 bilhões ao Paraná. O Estado já tinha pagado seis bilhões de reais e ainda devia nove bilhões de reais referentes ao financiamento.

Posteriormente, o valor obtido no leilão de privatização, de R$ 1,6 bilhão, entrou diretamente nos cofres do Tesouro Nacional, mas quitou apenas 20% da dívida obtida pelo Estado para a realização do saneamento. O pagamento do débito seria em 30 anos, com juros de 6% ao ano. Para saneamento e manutenção do banco, e a não realização da privatização, o Governo do Estado deveria desembolsar R$ 2,2 bilhões, soma considerada à época inviável pelo governador. Acabou financiando R$ 5,6 bilhões e o banco foi vendido a R$ 1,6 bilhão.

Para a privatização do banco, o governo estadual se comprometeu a manter todos os seus recursos no Banestado durante cinco anos após a venda; obrigação do estado de pagar uma dívida de R$ 5 bilhões; e inclusão no leilão de 21% das ações da Copel. Os itens foram considerados prejudiciais em denúncia dos três senadores do Paraná à época, Álvaro Dias, Osmar Dias e Roberto Requião. Somente dois bancos foram selecionados para o leilão: Itaú e Bradesco

No dia do leilão, 17 de outubro de 2000, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região havia obtido uma liminar no Tribunal de Justiça do Paraná para suspender a venda, mas o mesmo desembargador reconsiderou a decisão em favor da Procuradoria Geral do Estado e o leilão foi realizado na Bolsa de Valores do Paraná.

Prejuízo pelos títulos podres

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aplicou uma multa ao Governo Estadual quando o Estado se recusou a pagar pelos chamados títulos podres, negociados à época da privatização. Sem o pagamento dos títulos, o Estado ficou sem receber repasses de recursos federais pelo Tesouro Nacional. Desde novembro de 2004 a STN deixou de repassar ao Estado R$ 262 milhões. Em abril de 2010 o Senado Federal aprovou por unanimidade o fim da multa e encerrou a luta do Estado de sete anos na justiça para não ter que pagar por títulos públicos declarados nulos.

 

Os títulos podres são papeis emitidos pelos estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, e pelas cidades de Guarulhos e Osasco que foram para o Banestado no final da década de 1990, declarados nulos por decisões judiciais. Para a compra do Banestado, o Itaú exigiu que o Estado do Paraná adquirisse esses títulos, que posteriormente foram alvos de ações judiciais promovidas pelo Estado, que sustentou que não poderia pagar ao Itaú por títulos considerados nulos. A STN aplicou multa para que o Paraná pagasse ao Itaú R$ 456 milhões pelos títulos.

Os males da privatização

Marisa Stedile, Secretária Geral da CUT-PR, avalia o processo de privatização do Banestado e as consequências para o Paraná nos últimos dez anos. A dirigente, que foi presidente da FETEC-CUT-PR e do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, exercia o cargo de Conselheira eleita pelos funcionários do Banestado à época da privatização. A venda do banco estadual ao Itaú foi efetivada no dia 17 de outubro de 2000. A FETEC-CUT-PR organizou o Comitê em Defesa do Banestado e coordenou a resistência dos trabalhadores bancários junto aos seus sindicatos filiados.

Quais podem ser considerados os males da privatização do Banestado?

Marisa Stedile - Vou listar apenas os mais significativos. Com a privatização do Banestado, o Paraná perdeu seu instrumento de fomento e financiamento de políticas públicas, como as que se relacionam com a agricultura e a habitação. Para se ter uma ideia, em 1999 o Banestado tinha investido R$ 1,1 bilhão em financiamento habitacional e R$ 44,2 milhões na agricultura.

O processo de privatização, iniciado em agosto de 1997, cortou cerca de 8.300 empregos diretos e muitos outros indiretos, composto por funcionários da seguradora, da corretora, da limpeza, conservação e segurança. Muitos desses trabalhadores adoeceram e muitos não conseguiram se colocar novamente no mercado de trabalho.

A privatização gerou uma dívida aos cofres do Estado do Paraná que compromete 13% do orçamento anual, equivalente a mais de R$ 800 milhões ao ano. Isso porque o governo do Estado buscou recursos federais para sanear o banco. Em 1999 o processo contabilizava R$ 1,5 bilhão em ativos irrealizáveis (créditos inadimplentes de pessoas físicas e jurídicas que nunca iriam pagar o que pegaram emprestado).

Houve apropriação de patrimônio público por parte da iniciativa privada. Além da rede de agências e imóveis, o Itaú ficou com mais de R$ 1,6 bilhão em créditos tributários que pode descontar do imposto que deveria pagar sobre o lucro obtido em anos posteriores.

O controle acionário da Copel corre risco, ainda hoje, pois o governo do Estado usou as ações da Companhia como garantia na compra de títulos públicos falidos de municípios (Osasco e Guarulhos) e estados (Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina), cujas irregularidades ficaram comprovadas na CPI dos Precatórios realizada pelo Senado Federal. Caso o governo não pague, o Itaú poderá se apropriar também da Copel.

Na sua opinião, qual seria a alternativa para salvar o banco e reverter as demissões que ocorreram na época?

Marisa Stedile - A única saída teria sido uma grande mobilização popular, que não aconteceu. Isso porque a bancada Lernista da Assembleia Legislativa era maioria e estava totalmente a favor da entrega do banco. O Poder Judiciário não acatou nenhuma das ações judiciais propostas contra a venda. A imprensa estava totalmente a favor da privatização, não questionou as ilegalidades do processo, que foram muitas e denunciadas.

Para reverter ou impedir as demissões bastava que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), à época presidido por Almir Pazzianoto, tivesse acatado o pedido que os sindicatos e a FETEC-CUT-PR fizeram, de se estabelecer um período de estabilidade de emprego. Na audiência, ocorrida em Brasília no dia 18 de outubro de 2000, um dia após o leilão, o Ministro foi enfático declarando que “conhecia o Dr. Olavo Setúbal (presidente do Itaú) e que conversaria com ele pessoalmente para que não houvesse demissões, não sendo necessário colocar isso por escrito”.

Considerando que o Estado ainda tem uma dívida até 2026, referente ao financiamento pelo PROES, como essa situação foi aceita na época pelas pessoas que venderam o banco?

Marisa Stedile - As pessoas que venderam o banco estavam coniventes com o endividamento do Estado. Pior, colocaram uma pá de cal em cima de muitas operações ilegais feitas por uma gestão temerária. Para isso usaram expedientes sem nenhuma transparência ou controle, editais direcionados, subavaliação dos imóveis e mesmo dos recursos tecnológicos do banco. O governo Lerner sequer vacilou em endividar o Estado.

Também chamo a atenção para o papel irresponsável do Banco Central, então dirigido pelo PSDB. A diretora de fiscalização do BC, Tereza Grossi, foi agraciada posteriormente com um assento no Conselho de Administração do Banco Itaú e, Pedro Malan, então Ministro da Fazenda e controlador da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também recebeu como presente um cargo no Conselho de Administração do Unibanco. Tirem suas próprias conclusões.

Por Paula Padilha, com a colaboração dos dirigentes sindicais Roberto Von der Osten, Marisa Stedile e Marcio Kieller, bancários provenientes do Banestado