Preço do diesel cai nas refinarias, mas impacto ao consumidor é limitado

Recentemente a presidenta da Petrobrás, Magda Chambriard, afirmou em entrevista coletiva que as reduções no preço do diesel feitas pela estatal não estão sendo repassadas integralmente ao consumidor final. Segundo ela, distribuidoras e revendedoras, que são privadas, têm ampliado suas margens de lucros em vez de repassar o alívio financeiro à população.

Desde 1º de abril, a Petrobrás promoveu três cortes no valor do combustível, totalizando R$ 0,45 por litro, em resposta à queda nas cotações internacionais do petróleo. “Quando o preço sobe, o repasse é imediato. Quando cai, não chega na ponta — e, quando chega, é parcial”, disse Magda durante coletiva na OTC, em Houston (EUA).

Ela destacou que as poucas reduções percebidas nos postos “não são sequer a metade” da primeira queda anunciada. Para a executiva, o problema está na estrutura do mercado: “O que temos visto é aumento de margem — não da Petrobras, mas das distribuidoras e da revenda”.

Chambriard também citou a privatização da antiga BR Distribuidora, atual Vibra Energia, como fator que limitou a influência da Petrobrás sobre os preços ao consumidor. “Quando se vendeu a BR, também se perdeu esse instrumento de controle”, afirmou.

A venda da BR Distribuidora pode ser considerada um dos maiores equívocos recentes da política energética brasileira. A privatização, realizada em julho de 2019, no governo de Jair Bolsonaro, retirou o controle da estatal da cadeia de distribuição de combustíveis e passou para empresas particulares, abrindo, assim, margem para o aumento expressivo do lucro das instituições privadas, enquanto o consumidor final segue arcando com preços elevados e pouco transparentes na hora de abastecer seu veículo.

“Foi um erro grave. A solução é reestatizar. Não há segredo”, afirma Tadeu Porto, petroleiro e secretário adjunto de Comunicação da CUT Brasil. Segundo ele, com a saída do Estado da tomada de decisão nas distribuidoras, as empresas privadas passaram a atuar com maior liberdade para elevar margens de lucro. Antes da privatização, essa margem era de aproximadamente 30%. Com a pulverização das ações da BR Distribuidora no mercado, essa margem de lucro saltou para 50%, segundo estudos feitos pelo próprio Tadeu.

A proposta de reestatização da cadeia de distribuição, embora polêmica, não é inédita. Durante o primeiro governo Lula, a Petrobras recomprou ativos vendidos na década anterior, após a privatização promovida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nos anos 1990. “É possível juridicamente. Basta haver decisão política e interesse público”, sustenta Tadeu.Ele garante: “o controle público garante mais fiscalização e maior transparência”.

A perda do controle público sobre a cadeia de distribuição teve consequências econômicas e sociais. O impacto sobre o custo de vida do trabalhador é direto. Em um país com matriz de transporte majoritariamente rodoviária, os combustíveis influenciam toda a cadeia inflacionária. “Você transporta alimentos, eletrodomésticos, qualquer mercadoria em caminhões. Quando o diesel sobe, tudo sobe. É um efeito dominó”, explica Tadeu.

A herança da privatização, para ele, é um fardo duradouro.

É um câncer que corrói o poder de compra da população, aprofunda a desigualdade e limita a capacidade do governo de enfrentar crises inflacionárias. Precisamos encarar isso com seriedade

Entendendo os números

A defasagem tem diversas explicações. Entre elas, estoques antigos adquiridos a preços mais altos e a estrutura descentralizada da cadeia de comercialização. Distribuidores e revendedores têm liberdade para definir margens, conforme destacou o diretor da Petrobras, Claudio Schlosser numa entrevista à Agência Brasil: “Não temos controle sobre os preços praticados por esses agentes”.