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PR: greve da educação é encerrada, mas luta por direitos continua

Servidores mantêm estado de greve e atenção à qualquer medida de retirada de direitos do governador Ratinho Junior

Publicado: 04 Dezembro, 2019 - 18h48 | Última modificação: 04 Dezembro, 2019 - 18h58

Escrito por: Érica Aragão

APP-Sindicato
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Assembleia dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação nesta quarta (4)

Na tarde desta quarta-feira (4), em frente ao Palácio Iguaçu, em Curitiba, os trabalhadores e as trabalhadoras da educação no Paraná aprovaram, por unanimidade, o fim da paralisação da categoria que começou no último dia 2, mas manteve o estado de greve contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16/2019, da reforma da Previdência do governador de Ratinho Junior (PSD), que altera as aposentadorias dos servidores e servidoras, eleva a contribuição, o tempo para se aposentar e taxa, inclusive, quem já se aposentou.

A assembleia autorizou a categoria a realizar nova paralisação e mobilização caso a PEC seja aprovada ou sejam anunciados mais  ataques aos direitos dos servidores ainda este ano, que nesta terça-feira (3) ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) para impedir a aprovação do fim da aposentadoria.

“Nós encerramos a paralisação e voltaremos às aulas amanhã, mas a qualquer momento podemos fazer uma nova greve se necessário”, disse o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão.

A secretária de Mobilização e Relações com os Movimentos Sociais da CUT, professora Janeslei Albuquerque, afirma que o estado de greve não é só pela questão da previdência, é também contra o desmonte da Educação no Estado do Paraná.

APP- SindicatoAPP- Sindicato
Ocupação na Alep

“O governo está encaminhando o fechamento de 20 mil vagas no ensino médio noturno e mente ao justificar que vai abrir 20 mil  vagas no diurno. Ótimo que vão abrir vagas para os jovens da tarde, mas não pode ser à custa das vagas do noturno, que são jovens e adultos que trabalham e estudam. Fechando ensino noturno é o mesmo que fechar a oportunidade de estudar para milhares de pessoas”.

O governo despreza o povo e não tem nenhuma noção do que é ser um trabalhador que sonha com um futuro melhor e isso só a educação pode lhe proporcionar
- Janeslei Albuquerque

A categoria também reivindica a manutenção do Ensino Médio noturno e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que estão ameaçados. Em recente comunicado, a Secretaria de Educação anunciou o fechamento de turmas dessas modalidades em todo o estado.

A luta de outras categorias de servidores

Os servidores de outras categorias que fazem parte do Fórum das Entidades Sindicais (FES), que reúne mais de 20 sindicatos, ainda vão se reunir para decidir os próximos passos da mobilização contra a PEC da reforma da Previdência.

Todos contra as propostas de Ratinho Junior

A mobilização de todos os servidores do Estado do Paraná também é contra outros dois projetos de leis apresentados por Ratinho. Um eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores e outro regulamenta mudanças no plano complementar de previdência do funcionalismo.

Serviço Público no Paraná

A luta dos trabalhadores e trabalhadoras também é pela qualidade do serviço público, diz a Secretária-Geral da APP- Sindicato, Vanda Bandeira Santana.

De acordo com ela, os servidores estão há cinco anos sem reajuste e o governo de Ratinho está precarizando o serviço público, diminuindo a quantidade de prestação de serviços, aumentando os contratos temporários, diminuindo a oferta do ensino médio noturno e prejudicando os adultos que querem voltar a estudar.

“O trabalhador terceirizado e o temporário não têm condição de prestar um serviço de qualidade para a população porque o salário é menor, não tem vínculo, nem relação com a comunidade. A relação de proximidade entre trabalhador e a população é fundamental para a parceria dar certo”, contou Vanda.

“Essa relação não pode ser mercantil é preciso ter o sentimento de pertencimento, de solidariedade e parceria que o atendimento, tanto na escola, quanto na saúde, na segurança pública, e isso melhora muito a qualidade do serviço público. E é por isso que também estamos lutando”, explicou a dirigente.

Manobra da Alep

As trabalhadoras e os trabalhadores da educação, junto com os demais servidores, passaram a noite, do dia 3 para o dia 4, ocupados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na luta em defesa da aposentadoria e dos serviços públicos de qualidade.

Na manhã desta quarta, os servidores públicos do Paraná  deixaram a Alep depois de uma reintegração de posse pedida pelo presidente da casa, Ademar Traiano (PSDB), e também porque a  sessão parlamentar foi transferida para a Ópera de Arame, um espaço cultural da cidade.

O acesso ao local foi bloqueado pela Polícia Militar e nenhum trabalhador ou trabalhadora conseguiu acompanhar a votação, que começou às 14h30 e não tem hora para acabar.

Para atender o pedido do governador Ratinho Junior, Traiano anunciou que vai dispensar a regra regimental e votar a PEC em primeiro e segundo turno e, ainda, a redação final, tudo nesta quarta-feira.

É um golpe contra a nossa Constituição, contra a população e contra os servidores. O autoritarismo do governo e de seus aliados não tem limites e não iremos nos calar
- Hermes Leão

Sem diálogo

Deputados e deputadas da oposição questionaram Traiano sobre a truculência, uma delas foi a deputada estadual, Luciana Rafagnim (PT), que criticou a falta de diálogo com os servidores do Paraná para votação atropelada da PEC da Reforma da Previdência do estado.

Ela também condenou a quebra do compromisso estabelecido na época da greve sobre o reajuste do funcionalismo no começo deste ano. O governo havia se comprometido a não votar nenhum projeto de interesse dos servidores sem dialogar com as categorias, através da representação do Fórum Estadual, o FES.

Segundo a parlamentar, não foi isso o que aconteceu no debate da Previdência, não houve diálogo e a votação está sendo atropelada.

"O reajuste foi de 5%, parcelado em 3 anos. Mas o aumento na alíquota de contribuição de 11 para 14% anula o reajuste. Faz com que perca efeito", disse a deputada Luciana.

"A votação dessa PEC traz, sim, prejuízos aos servidores e não respeita o funcionalismo paranaense", concluiu a deputada.