PR: Ato de desagravo a agricultores perseguidos por Moro

Ocorreu na sexta-feira (6/10), na Câmara Municipal de Irati (PR), um ato de reparação simbólica de três produtores da agricultura familiar, após eles terem sido absolvidos de todas as acusações recebidas da Operação Agro Fantasma.

Os três agricultores de Irati foram presos preventivamente, por 48 dias, em 2013, por decisão do juiz federal de 1ª instância, Sérgio Moro. Os trabalhadores rurais foram acusados de desvios no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Eles foram inocentados no fim de dezembro do ano passado.

A Operação Agro-Fantasma, da Policia Federal, iniciou em 2011 e investigava a denúncia de desvios no PAA, programa do governo federal para compra e venda de produtos da agricultura familiar, vinculado ao programa Fome Zero. 

A alegação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal era de que estariam ocorrendo irregularidades no momento da entrega dos alimentos às entidades da rede conveniadas ao PAA, como hospitais, restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias. Segundo a denúncia, a quantidade ou tipo de alimentos entregues eram diferentes do que estava no plano apresentado ao programa.      

Uma das pessoas criminalizadas em Irati, o agricultor familiar Gelson Luiz de Paula, acredita que a ação foi pensada para prejudicar os produtores rurais. Ele integra a Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis, que fazia entregas ao PAA.  O trabalhador rural conta que a prisão infundada trouxe dificuldades financeiras para as famílias e para as entidades investigadas, além de outros prejuízos. “Isso prejudicou muito nossas vidas, nossa auto-estima e nossa moral”, lamenta. 

Absolvição

Os produtores rurais foram acusados de crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. Além das associações e cooperativas de agricultores individuais, a Agro-Fantasma indiciou funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por desvios e irregularidades.  Onze pessoas foram presas e outras 58 foram indiciadas, em 15 cidades do Paraná. 

A defesa dos acusados apontou que a diferença entre os produtos previstos e entregues se justificava pela variação na quantidade da safra ou na época do ano de produção de diferentes culturas. Assim, uma substituição eventual de, por exemplo, batata por cenoura, não causava prejuízo e as perícias provaram isso. Além de que se entregava alimentos de qualidade excelente a preços historicamente muito mais baixos do que aqueles praticados anteriormente.

Na decisão que inocentou os produtores rurais de Irati, a juíza Gabriela Hardt afastou as alegações de que não haveria justa causa, e absolveu os réus. 

Desmonte do PAA 

A ONG Terra de Direitos, acusou o juiz Sergio Moro, de ter ajudado - com a condução arbitrária da Operação Agro Fantasma - a desmontar nacionalmente o PAA,  A Terra de Direitos é organização que surgiu em Curitiba, em 2002, para atuar em situações de conflitos coletivos relacionados ao acesso à terra e aos territórios rural e urbano.

Na sexta-feira, os três produtores de Irati investigados sob o comando de Moro na operação Agro Fantasma, e agora abolvidos pela Justiça, fizeram relatos contando que foram tratados como verdadeiros bandidos, sendo coagidos a apresentar seus "carros de luxo, escrituras de terras e outros bens" que pudessem servir de provas de que eram criminosos. Os relatos das vítimas e de seus familiares emocionaram o público presente.

A Terra de Direitos afirmou que as prisões impostas no Moro no caso foram "infundadas" e sustentou que o juiz teve papel importante no esvaziamento do programa em nível nacional. Segundo a advogada Naiara Bittencourt, assessora jurídica da Terra de Direitos, "não foi por acaso que as prisões dos agricultores foram decretadas pelo juiz Sérgio Moro, representando interesses claros na desestruturação de políticas e programas sociais implementados no período político anterior”.

"Além da criminalização e na prisão indevida dos agricultores, a Operação Agro-fantasma também contribuiu para o enfraquecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ação criada pelo governo federal em 2003 para aquisição e comercialização de produtos da agricultura familiar", diz nota da Terra de Direitos. "O corte orçamentário para o PAA em 2018 anunciado pelo atual governo federal é de 99%, com a destinação de apenas R$ 750 mil reais para todo o território nacional, o que significa praticamente a extinção do programa", destaca o documento.

"Após a deflagração da operação, os requisitos para quem acessa ao PAA se tornaram ainda mais inflexíveis e mais distantes da realidade dos produtores rurais, que passaram a ter mais dificuldade em ingressarem no programa", alerta.

Origem do PAA

Na década de 1990, em muitas regiões do Brasil, ocorreu um grande avanço na área agrícola com o aumento da mecanização da agricultura, no entanto, não houve um planejamento adequado para manter pequenos produtores rurais na terra. Com isto, houve um inchaço nas cidades, pessoas que possuíam pequenas áreas ou trabalhavam como meeiros se viram obrigados a vender suas propriedades para grandes produtores e foram em busca de novos rumos, se aglomerando geralmente nas periferias de grandes centros e até de cidades de menor porte.

Uma da soluções encontradas para manter os remanescentes, que com suas famílias, ainda permaneciam na terra, foi o Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) que deu preferência para a agrocultura familiar e a agroecologia orgânica, ou seja, sem uso de agrotóxicos. Pelo PAA, estes alimentos eram entregues diretamente em escolas de rede pública de ensino e outros equipamentos públicos, como hospitais e abrigos. A Região Centro Sul do Paraná foi pioneira em projetos desse programa.