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Por unanimidade, STF decide manter prisão do deputado Daniel Silveira, do PSL

Alexandre Moraes, relator do caso, destacou caráter antidemocrático das manifestações do deputado, votou por manter a prisão no que foi acompanhado pelos outros ministros

Publicado: 17 Fevereiro, 2021 - 15h35 | Última modificação: 17 Fevereiro, 2021 - 15h54

Escrito por: Redação CUT

Reprodução/Twitter
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante pela Polícia Federal (PF) no final da noite de terça-feira (16) após divulgar vídeo com ataques a ministros da Corte.

Os magistrados acompanharam o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, que destacou o caráter antidemocrático das manifestações.

Entre outras coisas, o parlamentar fez apologia à ditadura militar e ao Ato Institucional Nº 5 (AI-5), que endureceu o regime ditatorial no Brasil, em 1968. Também pediu o fechamento do STF, a cassação de todos os ministros e incitou a violência física contra eles.

Quem é Daniel Silveira

Ex-Policial Militar e estudante de Direito na Universidade Estácio de Sá, Daniel Silveira, que está preso desde esta terça-feira (16) na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro (RJ), foi preso pela primeira vez em 2012, por suspeita de venda ilegal de anabolizantes em academias da cidade.

Para ser admitido na PM, travou uma batalha jurídica que chegou até o STF. Desde 2014, quando ingressou na corporação, ele se notabilizou por gravar vídeos durante ações de patrulhamento em Duque de Caxias (RJ). Essa “atividade paralela” foi denunciada à Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro e fez com que ele perdesse, em fevereiro de 2018, a carteira funcional.

No mesmo ano, o ex-PM decidiu concretizar o sonho de entrar na política. Apoiador de Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência, Silveira ficou conhecido por aparecer em um vídeo nas redes sociais quebrando uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) meses após seu assassinato, em março de 2018. Em sua defesa, o então candidato alegou que a placa foi retirada porque cobria a indicação com o nome oficial da praça, Floriano Peixoto.

Daniel Silveira recebeu 31.789 votos no pleito de 2018 e foi eleito, assim como seu colega de legenda à época, Bolsonaro (hoje sem partido).

Dois anos após o início do mandato, o deputado é alvo de dois inquéritos no STF: um que apura a organização de atos antidemocráticos e o outro, propagação ilegal de fake news.

Em novembro de 2019, após a decisão do Supremo de vetar a prisão em segunda instância, Silveira publicou em sua conta no Twitter: "Se precisar de um cabo, estou à disposição". A postagem fazia referência a uma declaração de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, que disse em sua campanha de 2018 que "um soldado e um cabo" seriam suficientes para fechar a Corte.

Na mídia

Os delitos e agressões fizeram de Daniel Silveira uma figura recorrente nos jornais. Em outubro de 2019, ele invadiu o Colégio Pedro II para uma suposta inspeção, como parte de um projeto que ele chamou de "Cruzada pela Educação". A reitoria da instituição registrou a ocorrência na Polícia Federal, afirmando que o deputado não tinha autorização para entrar no local.

Na mesma época, Silveira divulgou notícias falsas sobre a revista AzMina e foi flagrado insultando o jornalista Guga Noblat, da rádio Jovem Pan. As imagens mostram que o deputado joga o celular de Noblat no chão, atitude que foi condenada oficialmente pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Este ano, a revista Época mostrou que o deputado pagou R$ 110 mil por serviços de consultoria de uma empresa antes mesmo de ela ser aberta, em abril de 2020.

Entre os projetos apresentados por Silveira que foram motivo de críticas ou chacota, está a tentativa de instituir o "Dia Nacional em Memória das Vítimas do Comunismo no Brasil", sem especificar quem seriam as supostas vítimas e em que contexto teriam sido agredidas. Em outra ocasião, ele propôs a doação obrigatória de órgãos de pessoas assassinadas pela polícia.

Com informações do Brasil de Fato e UOL