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População rejeita Projeto de Lei de Tasso Jereissati que cria mercados de água

Em consulta popular em plataforma online do Senado, são 30.882 votos contrários e apenas 296 a favor da proposta que modifica a Política Nacional de Recursos Hídricos para beneficiar empresários

Publicado: 14 Março, 2018 - 15h47

Escrito por: Redação RBA 

Fábio Pozzebom/Agência Brasil
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ma consulta pública na plataforma ECidadania, do Senado, mostra que a população rejeita uma proposta do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que quer alterar a Política Nacional de Recursos Hídricos e criar os mercados de água. Até o momento, são 30.882 votos contrários e apenas 296 a favor. Clique aqui para votar.

Em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 495, de 2017, altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para introduzir os mercados de água "como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos."

Para o professor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) e do Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental Wagner Ribeiro, trata-se de algo muito preocupante. E uma afronta.

"É algo muito preocupante, que de uma hora para outra o senador Tasso Jereissati resolve mudar a lei nacional de recursos hídricos, e quer simplesmente introduzir o mercado de águas", disse em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.

"O projeto não explica muito, mas fala em pagar 5% para o comitê de bacia. Não fala em outorga, em quanto vai poder ser retirado, nada disso fica claro. Uma afronta”, afirmou. “Vamos pegar o caso da Região Metropolitana de São Paulo, onde dependemos de águas de outras sub-bacias. Tem água que vem de Minas Gerais. Como vai ficar então essa questão? A cessão do direito de água e a remuneração para a bacia hidrográfica quando nós temos uma bacia complexa. Existem muitas outras situações”, questionou.

Dinheiro

Em nota oficial, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) também critica a ideia. Para o secretário de Saneamento da FNU e presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema), Fábio Giori, significa, na prática, "que quem tem dinheiro, compra e usa água. Quem não tem, vai passar por dificuldade”.

Segundo ele, a informação é de que os mercados de água são um instrumento de gestão de crises hídricas e funcionam mediante a cessão dos direitos de uso de recursos entre usuários da mesma bacia ou sub-bacia hidrográfica, por tempo determinado. Ou seja, "um grupo de usuários poderia negociar o aumento ou diminuição da vazão de descarga de uma usina hidrelétrica para suprir a demanda em determinado período”, argumenta o dirigente.

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