• TVT
  • RBA
  • Rádio CUT
MENU

"Política de balcão": os bastidores da aprovação da reforma da Previdência

Saiba os detalhes da votação, que se deu em meio a protestos e instabilidade política nesta quarta-feira (10)

Publicado: 11 Julho, 2019 - 09h44 | Última modificação: 11 Julho, 2019 - 18h01

Escrito por: Cristiane Sampaio, Brasil de Fato | Brasília (DF)

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
notice

Um requerimento apresentado pelo PSL, partido de Bolsonaro, para encerrar o debate e agilizar o processo de votação, por exemplo, terminou em 353 votos favoráveis e 118 contrários. O placar serviu de termômetro para indicar a configuração de forças que se revelaria adiante na votação da PEC.

Instabilidade

A tramitação da reforma até a fase atual de análise teve como traço fundamental a instabilidade política. Apesar das fortes investidas de Rodrigo Maia, considerado o embaixador da proposta no Poder Legislativo, nos últimos meses, o andamento da PEC cambaleou diante de uma soma de intempéries que cercam a gestão Bolsonaro.

Os problemas de articulação política do governo, que ainda não formou uma base oficial de partidos apoiadores na Câmara, e a impopularidade da reforma tiveram destaque entre os elementos da disputa, que se manteve em nível de insegurança até esta quarta-feira.

Na terça (9), enquanto o Palácio do Planalto e aliados afirmavam ter uma média de 320 a 340 votos, cálculos feitos pela oposição após consulta aos parlamentares da Casa apontavam que o governo não teria mais de 260, segundo anunciado pela líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Como os nomes dos apoiadores de cada lado não foram publicamente divulgados, o placar da corrida esteve imerso em dúvidas até o momento da votação.

Por consequência desse cenário, os últimos dias foram marcados por intensas articulações de ambos os lados, com diversas reuniões paralelas nos bastidores de Brasília para tentar alinhavar apoios.

A instabilidade fez com que o governo investisse, mais uma vez, num troca-troca de parlamentares. Os ministros Onyz Lorezoni (Casa Civil), Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Tereza Cristina (Agricultura), que têm mandatos de deputado federal e estavam licenciados para atuar no Poder Executivo, foram exonerados temporariamente por Bolsonaro para retornar à Câmara e garantir mais três votos em favor da PEC no plenário.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, que também tem mandato na Casa, não passou pelo mesmo procedimento porque tem como suplente o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo e um dos principais interlocutores da reforma.

A dança das cadeiras também foi adotada pelos governistas nas vésperas da votação da PEC na comissão especial que avaliou a proposta.

Dissidências

O apoio à reforma foi marcado por dissidências dentro de diferentes siglas, com destaque especial para o chamado “centrão”, grupo situado no espectro da direita liberal, em que houve divergências em partidos como PL e PSD, que registraram, respectivamente, 95% e 94% de adesão à PEC, segundo levantamento da consultoria XP Política.

No campo progressista também houve fissuras. PDT e PSB chegaram a ter, respectivamente, 30% e 34% de apoios à reforma, apesar de o diretório nacional dos dois partidos ter fechado questão contra a pauta. Com isso, os deputados que se posicionaram a favor podem sofrer processos no âmbito institucional e exclusão do quadro partidário.

Somente PT, PSOL, PCdoB, Rede e PMN, este último com apenas um membro, tiveram 100% de votos contrários.

“Velha política”

Teve realce ainda, nas prévias da votação da reforma, a concessão de emendas para garantir o apoio de parlamentares à proposta. Ao todo, foram liberados, nos cinco primeiros dias deste mês, mais R$ 2,5 bilhões em emendas, de acordo com levantamento feito pela ONG Contas Abertas. Segundo a entidade, o valor supera o total empenhado pelo governo no primeiro semestre do ano, que foi de R$ 1,7 bilhão.

Apesar de utilizado por outros presidentes da República em diferentes contextos para garantir apoio a medidas legislativas, o método tem sido bastante criticado pelos opositores do governo por conta do discurso encampado por Bolsonaro, que se elegeu sob a promessa de acabar com a “velha política” e promover o que chama de “nova política”.

“É a velha política do balcão, vergonhosa. Os professores, os trabalhadores de minas, os garis, os próprios policiais eu tenho certeza que vão lembrar que fizeram com que sua aposentadoria fosse prejudicada em troca disso”, criticou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

PSOL e PT apontaram que houve liberação irregular e que a prática caracterizaria crime de responsabilidade. Os dois partidos ingressaram com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e também acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF).

Sociedade civil

A votação ocorreu em meio a um protesto popular que se formou nas laterais da Câmara dos Deputados contra a PEC. A ação reuniu manifestantes de diferentes segmentos sociais, entre servidores públicos, movimentos populares e outros atores.

A militante Mazé Morais, coordenadora-geral da Marcha das Margaridas, criticou o impedimento de acesso aos prédios da Câmara, que chegou a fechar as portas da entrada onde os manifestantes se aglutinaram.

“Nós repudiamos [isso], porque sempre dizem que aqui é a ‘casa do povo’. Como é que nós, trabalhadores, não temos direito de entrar neste momento tão importante pras nossas vidas? Nós vamos continuar aqui, na resistência, na luta em defesa dos nossos direitos”, disse a militante ao Brasil de Fato.

O acesso às galerias do plenário também não foi liberado para a população, assim como ocorreu durante a votação de outras medidas impopulares nos últimos anos. “Nós não recebemos, pelo menos na minha bancada, senhas de acesso às galerias ou a qualquer outro recinto com possibilidade de assistência à sessão, que é pública”, queixou-se, em plenário, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), vice-líder da minoria, reclamando ainda que a polícia usou gás de pimenta para dispersar manifestantes que tentaram furar o bloqueio.

Questionado a respeito da interdição, o presidente Rodrigo Maia disse que “cabe à Câmara, respeitando cada cidadão, cumprir a determinação de não deixar a Casa ser invadida”. Segundo ele, foi autorizada a entrada de 15 professores e de mais um grupo que teria conseguido uma liminar no STF.