Podcast: Convenção 193 da OIT pode mudar a vida de quem trabalha por aplicativos

O mais recente episódio do Podcast Estúdio CUT traz um tema que pode transformar as condições de trabalho de milhões de pessoas que atuam por meio de plataformas digitais. A convidada é Carina Trindade, presidenta do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo do Rio Grande do Sul (Simtrapli-RS), que participou da 114ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, onde foi aprovada a Convenção 193, voltada à regulamentação do trabalho em plataformas digitais.

No episódio, Carina explica como foi o processo de negociação da Convenção 193 da OIT, aprovada durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra. A dirigente detalha os principais direitos previstos no texto, aborda as dificuldades enfrentadas diariamente por motoristas e entregadores e analisa os desafios para que o Brasil ratifique a convenção e avance na regulamentação do trabalho em plataformas digitais. Para ela, esse processo é fundamental para garantir trabalho digno, proteção social e mais transparência na relação entre plataformas e trabalhadores.

Assista:

Convenção 193

Dirigente sindical que atua na organização de motoristas de aplicativo em Porto Alegre e nas negociações e mobilizações da categoria em âmbito nacional, Carina Trindade continua trabalhando como motorista de aplicativo, já que o sindicato ainda é novo e ela depende da atividade para sua renda. Durante o Podcast Estúdio CUT, a presidenta do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo do Rio Grande do Sul afirmou que, junto com a CUT, sua federação já trabalha com o governo brasileiro para que o país esteja entre os primeiros a ratificar a Convenção 193 da OIT.

A OIT, explica Carina, é o único organismo internacional que reúne governos, trabalhadores e empregadores em negociações tripartites para discutir normas relacionadas ao mundo do trabalho. E foi nesse espaço que nasceu a primeira norma internacional voltada especificamente aos trabalhadores das plataformas digitais.

"A ideia é que tudo seja feito em consenso. Se não tiver consenso, vai para votação", afirmou ao explicar o funcionamento da organização. Segundo ela, a aprovação da convenção foi resultado da articulação de diversos países, entre eles o Brasil, México, Uruguai e outras nações da América Latina, que pressionaram pela criação de uma norma internacional voltada ao trabalho decente na economia de plataformas.

Carina lembra que o debate não envolve apenas motoristas e entregadores. Ela ressalta que o avanço das plataformas alcança diferentes categorias profissionais, como trabalhadores da comunicação, do setor bancário, do trabalho doméstico e de outras áreas que passaram a utilizar aplicativos como forma de organização do trabalho.

Segundo ela, as mudanças tecnológicas trazem novos desafios para o mundo do trabalho e exigem mecanismos de proteção para trabalhadores que hoje ficam expostos à falta de direitos e à ausência de regulamentação.

Direitos mínimos

Entre os principais avanços previstos na Convenção 193, Carina destaca o reconhecimento da chamada "primazia da realidade". Na prática, explica, o vínculo entre trabalhador e plataforma deverá ser analisado pelos fatos e não apenas pelo contrato firmado entre as partes.

"Não adianta estar lá no contrato que a gente não é um trabalhador de plataforma digital. Se ficar comprovado que nós temos vínculo empregatício com as plataformas, eles teriam que considerar realmente um trabalhador", afirmou.

Outro ponto considerado fundamental é a transparência dos algoritmos utilizados pelas empresas. Segundo a dirigente, os trabalhadores precisam saber como funcionam os critérios de distribuição das corridas, dos bloqueios e da remuneração.

Ela também defende que passageiros e trabalhadores tenham acesso às informações sobre quanto do valor pago em cada corrida permanece com a plataforma e quanto efetivamente é destinado ao motorista.

"Hoje eu sei quanto eu vou receber, mas eu não sei exatamente quanto o passageiro está pagando e quanto fica para a plataforma", disse.

Além de motoristas e entregadores

Embora motoristas e entregadores sejam os rostos mais conhecidos da economia de plataformas, Carina Trindade ressalta que esse modelo de trabalho alcança um número cada vez maior de categorias. "Não é só motorista [e] entregador que a gente tem costume de quando se fala de plataforma digital pensar. Tá no trabalho doméstico, tá na comunicação (...), bancários já têm também aplicativo", afirma. Para ela, a Convenção 193 representa um avanço para trabalhadores de diferentes segmentos da economia que já convivem com a plataformização do trabalho.

A dirigente afirma que o avanço das plataformas e da digitalização também modifica profundamente as relações de trabalho em outras áreas da economia. Ao citar as mudanças no setor bancário, ela defende que é preciso discutir formas de proteger trabalhadores diante dessas transformações. "A gente precisa pensar no lado do trabalhador. Como proteger o trabalho de quem pode ser ameaçado por um aplicativo?", questiona. Segundo Carina, a regulamentação proposta pela OIT busca justamente estabelecer parâmetros mínimos de direitos para toda a economia de plataformas.

Segurança e proteção social

Durante o episódio, Carina afirma que a convenção também estabelece parâmetros relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Ela cita medidas para combater bloqueios arbitrários, garantir direito de defesa, prevenir situações de violência e enfrentar o adoecimento mental provocado pela pressão constante dos aplicativos.

Segundo a dirigente, a norma também prevê referências para remuneração mínima, reembolso dos custos da atividade, proteção social, negociação coletiva, liberdade sindical e acesso a direitos como licença médica, aposentadoria e auxílio em caso de acidente, cabendo a cada país regulamentar esses dispositivos após a ratificação da convenção.

Próximos passos

Carina afirma que o Brasil foi um dos países que lideraram a construção da convenção e defende que esteja entre os primeiros a ratificar o documento.

Ela explica que, após a conclusão do texto pela OIT, a convenção deverá passar pelo processo de ratificação no Congresso Nacional antes de se tornar referência para a regulamentação do trabalho em plataformas no país.

A dirigente também relata que a aprovação da Convenção 193 influenciou discussões em andamento no Judiciário sobre o reconhecimento de vínculo entre trabalhadores e plataformas, reforçando a importância do documento para futuras decisões relacionadas ao setor.

Ao longo da entrevista, Carina reforça que ampliar o conhecimento dos trabalhadores sobre a convenção é parte da mobilização para garantir que seus direitos avancem. Para ela, a regulamentação é necessária para assegurar condições dignas de trabalho em um setor que reúne milhões de trabalhadores e segue em expansão no Brasil.