PN 119 inviabiliza os sindicatos

Acompanhados pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, os presidentes da CUT (Central Unica dos Trabalhadores), Força Sindical, CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores) e UGT (União Geral dos Trabalhadores) visitaram o Tribunal Superior do Trabalho, terça-feira (16), onde foram recebidos pelo seu presidente, ministro Rider Nogueira de Brito e pelo colegiado do TST.

No encontro, os sindicalistas defenderam a alteração do enunciado do Precedente Normativo (PN)119, que dispõe sobre a contribuição assistencial dos trabalhadores às entidades e limita, equivocadamente, o recolhimento apenas aos trabalhadores sindicalizados. As centrais reivindicam mudanças a fim de garantir a manutenção da ação sindical das entidades: "já que que todos os trabalhadores são beneficiados quando ocorre um acordo coletivo, todos devem contribuir".

O problema tem se agravado pois, embasados no dispositivo 119, alguns fiscais do Ministério Público Federal vêm multando as entidades sindicais que realizam a cobrança de trabalhadores não filiados ao sindicato de sua categoria.

Para o ministro Lupi, a norma pode inviabilizar a atuação do sistema sindical. O ministro destacou ainda o papel independente do Poder Judiciário, mas pediu que o Colegiado se sensibilizasse com o problema e revisse o texto do PN 119, apoiando assim, não somente a atuação sindical, mas também o trabalhador brasileiro na luta por seus direitos trabalhistas. A decisão de mudança cabe ao TST.