Plano de Flávio para aposentadorias repete modelo de Jair para acabar com reajustes

Sem nenhuma menção no documento oficial de propostas da campanha de Flavio Bolsonaro (PL-RJ), à presidência da República, o reajuste dos benefícios de 28 milhões de aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode está em risco. A proposta defendida por coordenadores da campanha de é de desvincular os reajustes vinculados ao salário mínimo, acabando com os aumentos reais.

Os benefícios ficariam limitados à reposição da inflação. Na prática, essa população deixaria de participar da valorização do piso nacional e teria sua renda submetida às decisões fiscais de cada governo.

A proposta de desvincular aposentadorias e benefícios assistenciais do salário mínimo ganhou espaço por meio das declarações de integrantes da cúpula da campanha. A medida é apresentada como parte de um ajuste fiscal para reduzir despesas públicas e conter o crescimento da dívida.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral da campanha de Flávio Bolsonaro, defende que os reajustes das aposentadorias e do BPC deixem de acompanhar o aumento real do salário mínimo. Embora seus defensores argumentem que a medida produziria uma redução de despesas no longo prazo, o resultado seria o bloqueio dos ganhos reais para esse grupo.

A coordenadora econômica da campanha, Daniella Marques, também afirmou, em eventos empresariais, que o programa busca inspiração no modelo de austeridade fiscal adotado pelo presidente argentino Javier Milei.

Na Argentina, a redução do valor real das aposentadorias foi utilizada como um dos instrumentos para equilibrar o orçamento público. A referência reforça as dúvidas sobre o tratamento que aposentadorias e benefícios assistenciais receberiam em um eventual governo.

Proposta retoma plano de Paulo Guedes

A proposta atual retoma a agenda econômica do governo do pai, Jair Bolsonaro, liderada pelo ex-ministro da economia, Paulo Guedes, período em que o salário mínimo passou quatro anos sem aumento acima da inflação.

Guedes resumiu parte de sua estratégia nos chamados “3Ds”: desindexar, desvincular e desonerar. Um dos objetivos era reduzir o peso das despesas obrigatórias no Orçamento da União.

O plano pretendia retirar a inflação passada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como referência obrigatória para a correção do salário mínimo e das aposentadorias. O reajuste poderia ser calculado com base na expectativa de inflação futura ou por outro indicador, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A equipe econômica dizia que a mudança daria maior flexibilidade ao Orçamento e ajudaria o governo a cumprir o então Teto de Gastos. As despesas previdenciárias, por representarem uma das maiores parcelas obrigatórias do orçamento federal, eram tratadas como parte importante do ajuste fiscal.

Depois da repercussão negativa, Guedes confirmou a existência dos estudos, mas negou que a medida significasse congelar ou reduzir aposentadorias. Afirmou que os reajustes poderiam ser iguais ou superiores à inflação, dependendo do desempenho da economia.

O problema estava na retirada de uma garantia objetiva. Sem a vinculação, a definição dos reajustes ficaria submetida às decisões do governo e às condições fiscais de cada ano.

É bom lembrar: reforma aprovada por Bolsonaro dificultou o acesso à aposentadoria

O governo de Jair Bolsonaro também promoveu a Reforma da Previdência, aprovada em 2019 por meio da Emenda Constitucional nº 103.

A reforma fixou idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens no Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS, e para servidores públicos federais.

Também encerrou a aposentadoria baseada exclusivamente no tempo de contribuição e criou regras de transição. A fórmula de cálculo dos benefícios foi alterada e passou a exigir mais anos de contribuição para que o trabalhador pudesse alcançar 100% da média salarial.

A política de limitar os reajustes do salário mínimo à reposição da inflação atingiu diretamente os aposentados. Cerca de 70% dos beneficiários do INSS recebem o piso nacional. Sem aumento acima da inflação, o poder de compra de quem recebia um salário mínimo permaneceu estagnado.

Por isso, a proposta defendida atualmente por integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro retoma elementos de uma política já aplicada ou discutida durante o governo de seu pai: regras mais rígidas para a aposentadoria, ausência de valorização real do salário mínimo e tentativa de dar ao governo maior liberdade para definir os reajustes.

Poder de compra, lazer, cultura e turismo

Para além de preservar o poder de compra de aposentados e aposentadas – muitos, inclusive sustentam ou são parte importante do orçamento das famílias e segmento fundamental para a economia de pequenos municípios – o reajuste de benefícios ainda garante qualidade de vida a essas pessoas.

Gastos com cultura, viagens, gastronomia e outros, movimentam vários setores da economia, não somente o comércio. Por exemplo, no turismo. Cerca de 52% dos idosos brasileiros realizam pelo menos três viagens por ano.

E mais: 96% dos idosos custeiam as próprias viagens. Eles não dependem de dinheiro de filhos ou parentes, o que significa que o turismo deles está diretamente atrelado ao valor real de suas aposentadorias ou reservas financeiras, segundo levantamento do Ministério do Turismo.

O que está em jogo

A vinculação ao salário mínimo tem efeito direto sobre a renda de aposentados e beneficiários do BPC. Quando o piso nacional recebe aumento acima da inflação, quem ganha o valor mínimo também participa desse ganho real.

Com a desvinculação, seria possível conceder aumento real ao salário mínimo pago aos trabalhadores da ativa e limitar aposentadorias e benefícios à correção da inflação.

O debate, portanto, não trata apenas da preservação do valor nominal dos benefícios. A decisão é se aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC continuarão participando da política de valorização do salário mínimo ou se sua renda ficará restrita à reposição do aumento dos preços.

Também é necessário observar as diferenças entre o discurso do candidato, o conteúdo de seu programa e as posições defendidas pelas pessoas responsáveis pela elaboração de suas propostas econômicas.

Participação política também não se aposenta

As decisões sobre aposentadorias, Previdência, BPC, saúde e assistência social passam pelas urnas. Em 2026, cerca de 17 milhões de brasileiras e brasileiros com 70 anos ou mais poderão participar da escolha do presidente, dos governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

A partir dos 70 anos, o voto é facultativo. Isso significa que comparecer não é uma obrigação legal. Continua, porém, sendo um direito e uma forma de participar das decisões que afetam o presente das pessoas idosas e o futuro de filhos, netos e das próximas gerações.

O secretário de Pessoas Idosas, Aposentadas e Pensionistas da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento, lembra que essa parcela da população acumulou experiências de trabalho, luta e participação social.

“O voto não é obrigatório, mas continua sendo um instrumento decisivo para defender direitos e fortalecer a democracia”, afirma Ari.

A defesa da participação política não significa indicar candidaturas nem interferir na escolha de cada pessoa. O voto é secreto e a decisão pertence exclusivamente à eleitora ou ao eleitor.

Famílias podem ajudar na consulta ao local de votação, no transporte e no acompanhamento, sempre respeitando a autonomia da pessoa idosa. “Ninguém deve falar ou decidir por ela”, diz Ari. Sindicatos, associações e organizações sociais também podem divulgar informações e ajudar a remover obstáculos que afastem esse eleitorado das urnas.

A experiência, as necessidades e as opiniões das pessoas com 70 anos ou mais não perdem importância com a idade. Ao votar, elas participam das decisões sobre seus direitos e ajudam a escolher o país que ficará para as gerações seguintes.