Piso do magistério completa 18 anos, mas valorização dos professores é desafio

Neste 15 de outubro, Dia dos Professores e Professoras, o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério completa 18 anos como uma importante conquista da educação pública brasileira. Sancionada pelo presidente Lula (PT) em 2008, a Lei nº 11.738 estabeleceu um vencimento inicial mínimo nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública.

Os dados fazem parte de um relatório do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que analisa a evolução do piso, as regras de reajuste e os desafios para a valorização salarial da categoria.

Em 2009, o piso era de R$ 950 para uma jornada de 40 horas semanais. Em 2026, chegou a R$ 5.130,63. Apesar do avanço, a valorização também depende do cumprimento dos planos de carreira, de condições dignas de trabalho e de salários compatíveis com a formação dos profissionais.

O que garante a Lei do Piso?

A Lei nº 11.738/2008 estabelece o vencimento inicial mínimo nacional para jornadas de até 40 horas semanais, com valores proporcionais para cargas horárias menores. O piso deve corresponder ao vencimento básico, sem incluir gratificações para completar o valor mínimo, e precisa ser atualizado anualmente.

Apesar da legislação, estados e municípios ainda descumprem as regras, pagam vencimentos básicos inferiores ao piso ou utilizam outras parcelas para atingir o valor estabelecido. Essas práticas comprometem a valorização das carreiras docentes.

Regra de reajuste faz diferença

Segundo a simulação apresentada pelo Dieese, se o piso de R$ 950, de 2009, tivesse sido corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, chegaria a aproximadamente R$ 2.418,83 em 2026.

A comparação não permite afirmar qual seria o salário dos professores sem a lei, mas demonstra a diferença entre a política de atualização do piso e a simples reposição da inflação.

Em 2026, a fórmula anterior de reajuste resultaria em aumento estimado de 0,37%, abaixo da inflação de 2025, de 3,90%. Para evitar a perda do poder de compra, o governo Lula editou a Medida Provisória nº 1.334/2026, convertida na Lei nº 15.437/2026. Com a mudança, o reajuste chegou a 5,40%, acima da inflação.

Descumprimento da lei compromete a valorização

Além dos problemas na aplicação do piso, trabalhadores de redes públicas enfrentam longos períodos sem revisão salarial, acumulando perdas no poder de compra.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, os servidores da rede estadual receberam apenas uma revisão geral de 6% ao longo de 12 anos, conforme os dados apresentados no levantamento. O problema também atinge servidores de municípios gaúchos e de outras regiões do país.

A Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu o objetivo de equiparar o rendimento médio dos professores das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. No Rio Grande do Sul, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) citados no relatório, professores das redes estadual e municipais recebem, em média, 23,2% menos que outros profissionais com o mesmo nível de escolaridade.

Próximos passos

A valorização da educação pública exige o cumprimento integral da Lei do Piso, sua aplicação nos planos de carreira, a realização de concursos públicos, salários dignos e a ampliação das políticas de valorização para os demais profissionais da educação.

Outra pauta é o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública, como medida para fortalecer o ensino e melhorar as condições de trabalho. A criação do piso representou um avanço, mas garantir sua aplicação e ampliar as conquistas continuam sendo desafios para a educação brasileira.