PGR Intervém no Conselho Nacional de Direitos Humanos em favor de Bolsonaro

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vem a público rechaçar a substituição da subprocuradora Debora Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), para representar o Ministério Público Federal (MPF) no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Por meio dessa manobra que enfraquece a promoção e a defesa dos direitos humanos, o MPF passará a ser representado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e na sua ausência pelo suplente Ailton Benedito, secretário de direitos humanos da PFDC.

O objetivo é evidente e basta um exemplo para demonstrá-lo: as diferentes posturas diante de manifestações sobre um novo Ato Institucional nº 5. No final de outubro, quando o deputado federal Eduardo Bolsonaro aventou a possibilidade de reeditar o AI-5, Débora Duprat publicou nota da PFDC em “repúdio ao crescente volume de manifestações de alguns membros do governo e seus apoiadores, parlamentares ou não, que fazem a apologia a ideias autoritárias, ditatoriais e de polarização da sociedade brasileira”.

Na ocasião, a cúpula do MPF comandada por Augusto Aras considerou que a opinião do deputado, verdadeira apologia à violação de direitos humanos, está protegida pela imunidade parlamentar. Por sua vez, quando o ministro da economia, Paulo Guedes, recomendou no final de novembro que ninguém se assustasse “se alguém pedir o AI-5”, Ailton Benedito minimizou o caso e defendeu o ministro ao compartilhar publicação nas redes sociais que afirmava se tratar de mera “figura de linguagem”.

Portanto, com a manobra de Aras no CNDH, uma defensora dos direitos humanos será substituída por quem consente apologias às violações dos direitos humanos.

A CUT seguirá atuando no CNDH para impedir que seus objetivos sejam desvirtuados e, assim, seja garantida a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos.


_Executiva Nacional da CUT_