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Pescadores artesanais ocupam ministério por direitos

Mais de 500 pescadores artesanais de todo o Brasil fizeram ocupação nesta quarta (22) e hoje (23) prosseguem em negociação.

Publicado: 23 Novembro, 2017 - 14h16 | Última modificação: 24 Novembro, 2017 - 14h43

Escrito por: CUT Brasil, com informações do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) e Rafael Tatemoto/Brasil deFato

MPP
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Cerca de 500 pescadores e pescadoras artesanais de várias partes do Brasil ocuparam, na manhã desta quarta-feira (22/11), o Ministério do Planejamento, em Brasília (DF). A ação política fez parte do dia do Grito da Pesca Artesanal, os representantes desses trabalhadores protestaram contra a desestruturação das políticas de pesca no país. Esse grave desmonte faz dos pescadores e pescadoras tradicionais, caiçaras e ribeirinhos, uma das populações tradicionais mais ameaçadas em suas condições de sobrevivência, após o golpe liderado pelo ilegítimo Michel Temer.

Os pescadores e pescadoras mobilizados em Brasília fazem parte do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), da Confrem (Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas), da Articulação Nacional das Pescadoras (ANP). Eles decidiram ocupar o ministério pela total desestruturação das políticas de pesca do país, o que, segundo os manifestantes, tem colocado a Pesca Artesanal no seu pior momento da história.

Os pescadores criticam a falta de recursos e o desmonte da politica de pesca no país. Eles reivindicam do ministério a revisão dos cancelamentos e suspensões dos Registros Gerais de Pesca (RGP), que vêm acontecendo desde 2014 e que, somados aos cancelamentos mais recentes, já atingem quase 600 mil pescadores e pescadoras em todo o Brasil. O RGP é um documento obrigatório para o exercício da pesca e precisa ser renovado anualmente. Os cancelamentos têm acontecido de maneira arbitrária e tem levado à criminalização de vários pescadores e pescadoras no exercício da profissão. A não renovação dos RGPs, que se agravou desde a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), também tem dificultado o acesso à benefícios previdenciários e ao seguro-defeso, benefício recebido pelos pescadores quando a pesca é proibida para garantir a reprodução dos peixes.

Na pauta de reivindicações, os pescadores e pescadoras afirmam que eles “têm sido criminalizados pelas ações dos próprios agentes públicos, sendo que as medidas tomadas atingem frontalmente os trabalhadores e trabalhadoras da pesca e não resolvem as fraudes, motivação pela qual o governo justifica tamanhas medidas discriminatórias. Somam-se a isto diversas outras medidas que vem prejudicando a vida dos trabalhadores e trabalhadoras em geral ao qual os pescadores estão inseridos”. 

Os pescadores e pescadoras ainda afirmam que desde 2015 não foi liberado qualquer recurso para investimentos para a Pesca Artesanal, o que se soma ao desmantelamento de várias políticas fundamentais para a segurança alimentar das comunidades.

Outra preocupação dos manifestantes é que o modo de vida das comunidades pesqueiras se encontra ameaçado por grandes empreendimentos econômicos, como a indústria do turismo, petrolífera, pelas usinas eólicas, entre outros, que tem colocado em risco os territórios pesqueiros.

Embora os pescadores já tenham desocupado as dependências ocupadas no Ministério do Planejamento, as negociações com diversos órgãos do Executivo federal continuam pelo menos durante esta quinta-feira (23). Matilene Rodrigues, integrante da coordenação nacional do MPP, explica as dificuldades no processo de apresentação das demandas do setor. “A gente conseguiu que eles nos recebessem. Levamos nossas pautas e discussões, e agendamos conversas com os órgãos. Saíram algumas coisas prometidas, mas, como a gente sabe, o governo nos recebe, promete, cumpre algumas coisas e outras não”, disse ela.

Confira a seguir a pauta de reivindicações apresentada pelos pescadores artesanais.

 

Pauta de reivindicações

- Editar uma portaria que torne válida as carteiras suspensas, canceladas e protocoladas dos pescadores e pescadoras artesanais;
- Retomada urgente com uma força tarefa do processo de renovação das carteiras de pescador profissional, da inserção dos registros iniciais, protocolados, no sistema e recepção de novas carteiras;
- Revogar do decreto 8967:
a) Parágrafo 12 do art. 1º que diz que quando houver pesca alternativa nos municípios não será devido o seguro defeso;
b) Retirar a clausula do decreto que impede que as pescadoras que atuam na cadeia produtiva da pesca tenham acesso ao seguro defeso;
- Desburocratizar o acesso ao defeso: O Estado não pode cobrar dos pescadores e pescadoras artesanais o que não tem as condições de viabilizar. Ex.: Exigência do TIE, ROL de equipagem, CIR; exigência alteração de nomes técnicos das espécies no RGP; desrespeito a denominação tradicional das áreas de pesca;
- Garantir orçamento para investimento nas políticas para a pesca artesanal: infra-estrutura de apoio a produção e comercialização, assistência técnica, melhoria e modernização da frota; capacitação e formação;
- Retomar a estatística pesqueira e apoiar as iniciativas de automonitoramento – Apoio ao projeto de automonitoramento;
- Garantir infra-estrutura e recursos humanos suficiente com conhecimento técnico nos estados, regionalizando os escritórios da SEAP;
- Criar o Instituto Nacional da Pesca Artesanal;
- Ampliar a oferta de cursos de habilitação marítima para os pescadores e pescadoras artesanais em todos os estados;
- Estabelecer convênios com os governos estaduais para viabilizar a emissão dos RGP’s;
 
 
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