PEC do Trabalho Escravo pode continuar...

A Propostade Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação da terraem que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo e temapoio de um abaixo-assinado com mais de 168 mil adesões,se tornou quase um sinônimo do combate à escravidão contemporânea.

À espera de votação no Plenário da Câmara dos Deputados há quase seis anos(após aprovação em primeiro turno em agosto de 2004), a PEC do TrabalhoEscravo corre sério risco de "perecer" engavetada por maisuma legislatura caso não seja "ressuscitada" pelas lideranças da Casaaté 5 de abril, quando se encerra o prazo acordado atéaqui para a escolha (ou descarte completo) de emendas que aindapoderão ser apreciadas em 2010.

Como a definição da agenda de votações está a cargo do Colégio deLíderes, a Repórter Brasil entrou em contato com as principais liderançasna Câmara Federal e com a presidência da Casa legislativa para aferir aschances reais de desbloqueio do andamento da PEC 438/2001.

No ano passado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), chegou aanunciar planos para colocar a PEC do Trabalho Escravo em votação. Destavez, porém, ele prefere a cautela absoluta. Por meio de sua assessoria deimprensa, declarou apenas que decidiu não se manifestar porque essa decisãodeverá ser tomada pelo Colégio de Líderes e que, por esse motivo, não emitiráopinião sobre o mérito de PEC alguma antes que isso ocorra.

Outras 62 PECs também aguardam votação pelo pleno. A assessoriade imprensa da Presidência da Câmara reitera ainda que são votadas,em média, três PECs por ano. Estima-se que, se a opçãopelas votações prevalecer, serão priorizadas no máximo quatro emendaspara 2010.

Líder do governo, Cândido Vacarezza (PT-SP) vem seposicionando contra a votação de PECs em ano eleitoral. Àimprensa, ressalvou, contudo, que o governo tende a apoiar a apreciaçãoda PEC do Trabalho Escravo, vez que a mesma já foi votadaem primeiro turno. Ocorre que, diante do alvoroço generalizado da Copa doMundo de futebol em junho, as probabilidades de votação de emendas - que exigemao menos 308 votos (3/5 do total de 513) favoráveis para aprovação - caemsubstancialmente.

Já o discurso de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do blocoPMDB/PTC, dá a medida do real interesse pelo tema na maior bancada (91deputados). A assessoria do parlamentar informou à reportagem que aPEC 438/2001 não está na pauta de discussão no momento. Amatéria só fará parte do rol de pedidos do PMDB junto ao Colégio de Líderes,continua a assessoria, caso a maioria dos membros da bancada decidavotar a favor da mesma. Essa súbita preferência, quando matérias mais"populares" - como a emenda dos donos de cartóriose a do aumento para policiais civis e militares - seguem pendentes,dificilmente deve se concretizar.

"A PEC do Trabalho Escravo é um compromisso da bancada do PT. Mas,pragmaticamente, acho bem difícil que a emensa seja votada ainda esteano", coloca Fernando Ferro (PT-PE), atual líder da bancada petista(77 integrantes). De acordo com ele, a última vez que a possibilidade devotação da proposta em plenário foi aventada no Colégio de Líderes sedeu em meados de 2009. "Mais recentemente, sequer foi discutida",complementa. 

Fernando Ferro atribui a estagnação da PEC emquestão diretamente à resistência "muito forte" da bancadaruralista, pautada pelos interesses dos proprietários rurais. DanielAlmeida (PCdoB-BA), que lidera o bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB (50 deputados) noCongresso Nacional, também aponta a emenda que intensifica a puniçãocontra quem explora trabalho escravo como prioridade,pois "mexer no patrimônio é sempre eficiente noBrasil". Para o congressista, os ruralistas "relutam emadmitir que existem práticas incompatíveis com a legislação nas fazendas brasileiras".

A resposta mais surpreendente encaminhada à Repórter Brasil foi ade João Almeida (PSDB-BA), líder de 57 políticas epolíticos tucanos. Perguntado sobre a PEC do Trabalho Escravo, ocongressista admitiu que "desconhece" a proposta, até porque,conforme a sua assessoria, a emenda não foi colocada em debatenas reuniões de lideranças das quais participou.

Eleito pela quinta vez seguida como deputado federal, JoãoAlmeida é geólogo e ocupa uma das cadeiras da Casa desde 1991. Odesconhecimento acerca da PEC surpreende por dois motivos. Nos últimos anos,fiscalizações têm recorrentemente libertado trabalhadores em fazendas na Bahia,que também assiste à migração e ao aliciamento de muita mão de obrapara outras regiões. E em 2004, o líder do PSDB fez parte, comosuplente, da comissão especial que tratou justamente da PEC 438/2001.

A assessoria de Paulo Bornhausen (DEM-SC), que lidera 55 deputados dopartido, afirma que o tema ainda não foi avaliado, pois a PEC do TrabalhoEscravo ainda não entrou em pauta de votação. Somente quando isso acontecer, aproposta deve passar por análise técnica da liderança do partido. Ainda segundoa assessoria, o DEM - que abriga contingente significativo de ruralistas -costuma priorizar as pautas de autoria de sua bancada.

Há na oposição, entretanto, quem veja pessoalmente a PEC com bons olhos.Gustavo Fruet (PSDB-PR), que assumiu a liderança da minoria na semana passada,declarou apoiar a matéria, como parlamentar. Na condição de líder, ele aindaaveriguará o andamento das negociações acerca da escolha do que poderá ounão ser submetido à votação no Plenário, mas tem frisado queprefere as propostas direcionadas ao interesse geral da sociedade.

Gustavo Fruet, aliás, faz parte da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação doTrabalho Escravo, que foi registrada oficialmente no último dia 10 demarço e tem atualmente 195 membros da Câmara dos Deputados e 55 integrantes doSenado Federal. Um dos principais objetivos da articulação consiste naaprovação da PEC do Trabalho Escravo - classificada pelo senador José Nery(PSOL-PA), presidente da Frente Parlamentar, como "segunda LeiÁurea".

A aprovação da PEC 438/2001 aparece como uma das metas de curto prazodo I Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançadoem 2003, e consta novamente como meta de curto prazo do II PlanoNacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, de 2008.

A matéria já passou pelo Senado em 2003. Se for aprovada em segundoturno pela Câmara, a emenda retornará ao Senado por causa das modificaçõespromovidas pelos deputados. A primeira proposição de confisco de terras dosescravagistas é de autoria do deputado Paulo Rocha (PT-PA) e foiapresentada originalmente em 1995, há 15 anos. Ela foi apensada à PEC 438/2001,do senador Ademir Andrade (PSB-PA).