Patrões de doméstica resgatada são suspeitos de fraudar o Bolsa Família da vítima

A suspeita de fraude no Programa Bolsa Família passou a integrar as investigações sobre o caso da trabalhadora doméstica de 62 anos resgatada de uma situação análoga à escravidão em um condomínio de luxo de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), os empregadores teriam utilizado o benefício social como única forma de remunerar a trabalhadora, que recebia R$ 600 mensais, valor sacado pela própria empregadora e posteriormente repassado à vítima.

Ao G1, a auditora-fiscal do Trabalho Maria Neuzeli Arantes informou que a empregadora acompanhou a trabalhadora durante o cadastramento no Cadastro Único e declarou que ela morava sozinha e estava desempregada. Segundo a auditora, as informações apresentadas não condiziam com a situação vivida pela vítima.

Ainda de acordo com a investigação, a trabalhadora permaneceu por 55 anos prestando serviços à mesma família sem registro em carteira e sem receber salário. Nesse período, o benefício do Bolsa Família passou a representar a única remuneração recebida por ela.

Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a mulher é analfabeta, não possui conta bancária e nunca teve controle direto sobre os próprios recursos financeiros. Os auditores afirmam que a empregadora era responsável por sacar o benefício e entregar os valores à trabalhadora.

Após a divulgação do caso, o benefício do Bolsa Família foi cancelado. A Auditoria-Fiscal do Trabalho informou que encaminhará um relatório aos órgãos competentes para apurar uma possível fraude contra a administração pública. Procurada, a Polícia Federal não informou se abrirá investigação sobre o caso.

Resgate após mais de cinco décadas

A trabalhadora foi resgatada em junho deste ano após uma denúncia anônima registrada no Disque 100. Durante a fiscalização, a Auditoria-Fiscal do Trabalho concluiu que ela viveu por 55 anos em uma relação marcada pela ausência de remuneração, dependência econômica e privação do acesso à educação.

Segundo os auditores, a mulher chegou à residência da família aos 7 anos de idade, em 1971, e permaneceu vinculada ao mesmo núcleo familiar ao longo de três gerações. Após a morte da mãe, ela teria sido entregue a uma das filhas da antiga empregadora, permanecendo desde então na realização de atividades domésticas.

Mesmo após o resgate, a mulher permanece temporariamente na residência onde viveu durante décadas, acompanhada por equipes psicossociais. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a medida busca assegurar uma transição gradual e segura, além de favorecer a construção de sua autonomia.

Benedita da Silva cobra responsabilização

A deputada federal e pré-candidata ao Senado pelo Rio de Janeiro, Benedita da Silva (PT-RJ), manifestou repúdio ao caso por meio das redes sociais.

"Uma mulher de 62 anos foi resgatada em Fortaleza depois de ser mantida em escravidão doméstica por 55 anos, desde os 7 anos de idade, sem salário, sem liberdade, sem infância. Isso não é uma história de trabalho, é de crueldade", escreveu.

Ex-empregada doméstica, a parlamentar defendeu uma resposta do poder público. "O Estado precisa responder: fiscalização, Justiça do Trabalho, responsabilização rigorosa e reparação plena", afirmou. Benedita também declarou que sua indignação se dirige a uma "estrutura histórica que ainda naturaliza a exploração de mulheres negras e pobres".

Direitos trabalhistas superam 1 milhão

Os fiscais estimam que a trabalhadora tenha direito a mais de R$ 1,5 milhão em créditos trabalhistas, considerando salários não pagos, férias, 13º salário, FGTS, verbas rescisórias e horas extras decorrentes da supressão dos descansos semanais.

Após o início da fiscalização, os empregadores reconheceram o vínculo empregatício apenas em relação ao período iniciado em 21 de julho de 2014, correspondente à última residência onde ela trabalhou.

Em seguida, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho. O acordo prevê a regularização das contribuições previdenciárias referentes ao período reconhecido, o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, dividido em dez parcelas mensais de R$ 5 mil, a compra de um imóvel em nome da trabalhadora no valor mínimo de R$ 150 mil, equipado com móveis e eletrodomésticos essenciais, além do custeio das contribuições previdenciárias até que ela consiga se aposentar.

Saiba como denunciar

As violações de direitos humanos podem ser denunciadas por diferentes plataformas: além das ligações telefônicas do Disque 100, as vítimas podem realizar denúncias pelo WhatsApp e Telegram. Pessoas surdas ou com deficiência auditiva podem entrar em contato por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

As denúncias são encaminhadas aos órgãos de proteção e de apuração, como conselhos estaduais, Centros de Referência Especializados de Assistência Social, delegacias, Ministério Público, entre outros. O Ministério dos Direitos Humanos faz o encaminhamento e o acompanhamento das denúncias após elas saírem da central do Disque 100.