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Patrão dá calote e trabalhador faz acordo na Justiça para receber

Eles não pagam direitos como aviso prévio e multa de 40% do FGTS, obrigando o trabalhador a entrar na Justiça e, para receber mais rápido os direitos roubados, fazer acordo. Só visam o lucro, diz Graça Costa

Publicado: 13 Fevereiro, 2019 - 09h07 | Última modificação: 13 Fevereiro, 2019 - 09h14

Escrito por: Marize Muniz

Edson Rimonatto
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Dos quase 400 mil processos que tramitaram em primeira instância na Justiça do Trabalho de São Paulo no ano passado, 44% foram solucionados por meio de acordo entre as partes. No total foram pagas indenizações de R$ 2,075 bilhões, média de R$ 10,5 mil por acordo, segundo balanço feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

As cinco reclamações contra os patrões mais citadas pelos trabalhadores e trabalhadoras nas ações foram o não pagamento de aviso prévio (105.725 ações), da multa de 40% do FGTS (92.013), não pagamento de multa por atraso na quitação das verbas rescisórias (83.852), não pagamento de férias proporcionais (77.516) e do décimo terceiro proporcional (75.679).

A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, diz que os dados confirmam sua avaliação de que, no Brasil, os patrões só visam o lucro e a ação sindical, além de lutar para melhorar as condições de trabalho e renda, tem de lutar contra a ganância dos patrões que descumprem a legislação e tiram o pão da boca do trabalhador para lucrar um pouco mais. 

“É isso que indica o balanço do TRT de São Paulo”, continua a secretária, “eles não pagam direitos básicos, os trabalhadores têm de recorrer à Justiça para receber. E enquanto os trabalhadores passam necessidades porque estão desempregados e não receberam nem as verbas rescisórias, eles aplicam o dinheiro no mercado financeiro”. 

De acordo com o TRT-2, entre os setores de atividade, os serviços foram responsáveis por 52.203 processos. Em seguida, vêm indústria (37.781), comércio (36.282), transporte (16.377) e turismo, hospitalidade e alimentação (14.207). O tribunal recebeu ainda 12.990 casos relativos à terceirização e 4.091 a acidentes de trabalho.

Para o advogado especialista em direito coletivo do Trabalho, José Eymard Loguercio, o balanço serviu para mostrar que os trabalhadores continuam entrando na Justiça para impedir o calote de verbas trabalhistas não pagas pelas empresas durante a vigência do contrato.

E quanto mais precário o emprego e menos escolarizado o trabalhador, mais fraudes são cometidas pelas empresas na hora de rescindir o contrato de trabalho, diz.

“A prova disso é que a inadimplência das verbas trabalhistas é maior no setor de serviços, que emprega de modo mais precário”, afirma Eymard.

Sobre a quantidade de ações (44%) solucionadas por meio de acordos, o advogado diz que o trabalhador não pode ficar anos e anos esperando uma decisão da Justiça, é uma questão de sobrevivência. Por isso, diz ele, é que, “em geral, o trabalhador faz acordo por estar precisando de dinheiro, desempregado e não pode esperar por tanto tempo”.

Já a queda de 30% no número de ações trabalhistas de um ano para outro, em São Paulo, é, na opinião de Eymard, mais uma das consequências negativas da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB) que dificultou e encareceu os processos para o trabalhador.

A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, concorda e acrescenta que a reforma de Temer contribuiu ainda mais para deixar os trabalhadores e trabalhadoras nesta situação vulnerável. Ela lembra que, durante a tramitação da reforma, o governo e parte do parlamento tentaram criminalizar os sindicatos e até diminuir o poder de atuação das entidades, como fizeram ao aprovar que a homologação seja feita fora do sindicato, onde cada item era conferido e eles tinham um acompanhamento jurídico.

Para Graça Costa, os trabalhadores e trabalhadoras devem procurar seus sindicatos, independentemente de fazer ou não a homologação com a equipe jurídica da entidade, para se orientarem sobre como recorrer.

“Auxílio jurídico especializado é fundamental, em especial nas horas de embate com os patrões que querem fraudar seus direitos”, alerta a secretária, lembrando que depois da reforma de Temer que legalizou o bico, os empresários acham que podem tudo. 

Acordos do TRT2

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista, os acordos para pagamento de verbas foram feitos tanto nas Varas do Trabalho como nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos.

Do total, tramitaram 388.879 casos na área do TRT-2, com 194.926 resultando em acordo. A 2ª Região recebeu 308.020 novos processos em 2018 e terminou o ano com 164.868 ações pendentes de solução. Houve queda de 30% em relação ao número de processos recebidos, um provável efeito da "reforma" trabalhista.

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