Paraná: direção da APP-Sindicato...

Aprimeira reunião de negociação deste ano entre a APP-Sindicato e a Secretariade Estado da Educação (Seed) aconteceu na tarde desta quarta-feira (20). Adireção da APP entregou para a secretária de Educação Yvelise de FreitasArco-Verde os 27 itens correspondentes a pauta de reivindicação de 2010.

Oprimeiro ponto e a prioridade da pauta foi a equiparação salarial dos (as)educadores (as), em 25,97%, com os agentes profissionais que integram o quadrode servidores que também tem formação em curso superior, além da continuidadedo Cargo de 40 Horas, as nomeações de professores e funcionários, a formaçãocontinuada e vários outros itens.

Noinício da audiência, a presidente da APP, professora Marlei Fernandes deCarvalho, relatou a reunião ocorrida entre o Fórum dos Servidores e aSecretaria de Administração e Previdência (Seap) no início de janeiro e quetratou sobre o conjunto de reivindicações que unificam os servidores do Estado.Entre os temas, a afirmação da implantação do reajuste da data-base.

AAPP também entregou à Seed um pré estudo realizado pelo economista do DieeseCid Cordeiro, que prevê que a economia do Estado  voltará a crescer,devendo alcançar uma receita cerca de 12% maior em relação a 2009.

Segundoa professora Marlei, o Orçamento de 2010, aprovado pela Assembleia Legislativado Paraná, possibilitará avanços. Além do reajuste na data-base, a APP continuareivindicando a aprovação de um reajuste diferenciado para a categoria atéabril.

"Anossa preocupação central é o avanço na equiparação salarial. Este ano nãoteremos crise, e sim crescimento. Além disso, é ano eleitoral e, portanto,precisamos antecipar todos os debates para chegarmos aos valores e a umíndice", explicou.

Asecretária Yvelise informou que já estão sendo realizados estudos, uma vez quea situação é diferenciada por ser o último ano do governo. Segundo ela, ocompromisso da Seed é fazer um estudo para a aplicação de um reajuste para acategoria para além da data-base e levar a proposta ao governador.

Alémdo ponto principal da pauta, a diretoria do Sindicato apresentou os itens queprecisam de solução mais imediata, entres eles o pagamento da primeiraprogressão dos funcionários de escolas, a implementação do Cargo de 40 horas, anomeação dos concursados, entre outros. A Lei do Sistema Educacional também foium dos principais destaques da reunião.

Cargode 40 Horas - De acordo com a presidente da APP, é preciso finalizar o processoda primeira etapa do Cargo de 40 Horas. Segundo a Seed, a implementaçãoacontece agora no mês de fevereiro. Mais uma vez a APP reivindicou que aimplantação atinja a todos, inclusive àqueles que estão no PDE. Em relação àordem de serviço para aqueles que realizaram a dobra, a Seed negou estapossibilidade.

Quantoa realização das novas etapas do processo, a Seed garantiu que estasacontecerão após as nomeações dos concursados, principalmente para as áreas daeducação profissional e especial, que ficaram de fora no primeiro momento. AAPP solicitou à Secretaria um levantamento dos educadores que têm um únicopadrão. O objetivo é identificar o número de professores que estão nestacondição e o número de vagas disponíveis para a opção para a dobra e trabalharpara que possam atingir o cargo de 40 horas.

PDE2010 - A secretária Yvelise informou que abrirá a seleção de 2010 nos próximosmeses, com previsão de começo do curso para agosto. Também informou que haveráuma readequação no processo seletivo paras as 2400 vagas que serão ofertadas.Os interessados passarão por uma seleção de títulos e de proposta de projeto. ASeed apresentará propostas de linhas de interesses, afim de que os projetos nãosejam repetitivos.

Progressãodos funcionários - O secretário de Funcionários da APP, José Valdivino deMoraes, informou que a primeira progressão dos funcionários tem, ainda, algunsimpasses. Ele explicou que alguns Núcleos Regionais de Educação (NREs) nãoestão aceitando alguns certificados, principalmente de cursos realizados pelaAPP-Sindicato em conjunto com a Universidade Federal do Paraná (UFPR). A Seedinformou que orientará os NREs para que estes recebam todos os certificados e,depois, os avaliem. Portanto, aqueles que tiveram prejuízo, deverão protocolarrecurso.

Outroponto debatido foi a situação dos cerca de 300 funcionários que fizeram opçãopelo QFEB, mas que não foram enquadrados e ficaram impedidos de fazer aprimeira progressão. A chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) daSeed comprometeu-se em tomar as providências para fazer a correção no sistema,afim de que esses funcionários não percam a progressão e possam protocolar seuscertificados para a promoção.

Quantoa avaliação de desempenho, a APP sugeriu que fossem criadas as comissões para aapreciação dos funcionários durante a semana pedagógica. A Seed informou que épossível e encaminhará às escolas. O processo da avaliação acontecerá nasequência.

Nomeação dos concursados - Segundo a chefedo GRHS, Joceli Maciel, serão nomeados 2.159 professores antes de 1º defevereiro. Além dos professores aprovados no último concurso, também serãonomeados 2400 funcionários de escolas - Agente II. Os Agentes Educacionais Iserão nomeados logo após a liberação da homologação dos exames médicos queestão na Divisão de Medicina e Saúde Ocupacional (DIMS). Os professores do 3º e4º chamamentos também encontram-se na Divisão.

Pagamentodo vale transporte e período noturno aos funcionários - Outro ponto debatidofoi o pagamento do auxílio transporte para os celetistas. A APP cobrou da Seeduma posição em relação ao direito dos funcionários de escolas em regime decontrato PSS, Paranaeducação e CLT de receberem essas gratificações. A secretáriacomprometeu-se em levar o debate à Seap mais uma vez.

Reconhecimentodo tempo de serviço da Paranaeducação - A APP reivindica o reconhecimento dotempo de serviço de todos os professores e funcionários que trabalharam pelaParanaeducação para efeitos de quinquênios na carreira. O Estado devereconhecer este direito, pois, mesmo sendo uma empresa terceirizada, o trabalhofoi prestado somente ao Estado. O diretor geral da Seed Ricardo Bezerrainiciará este processo, encaminhando o debate com a secretária Maria MartaLunardon ( Seap) para a efetivação das condições de pagamentos deste direito.

Ajustese encaminhamentos de leis - A APP apresentou a proposta de que na segundaquinzena de fevereiro a Seed encaminhe para a Assembléia Legislativa a lei doPrograma de Desenvolvimento Educacional (PDE) e os ajustes nas leis nº 123/2008(Plano de Carreira dos Funcionários de Escolas) e nº 103/2004 (Plano deCarreira dos Professores). Também a alteração da lei nº 106/2004, pararegularizar a promoção dos professores, incluindo o tempo de serviço dosprofessores que prestaram serviço como PSS e acréscimo de jornada.

Lei do SistemaEducacional- O professor Miguel Baez apresentou a importância de se retomar o debate sobrea Lei de Sistema e encaminhá-la à Assembléia Legislativa ainda no primeirosemestre. A secretária Yvelise comprometeu-se em retomar o debate. Segundo ela,a lei, que está sendo elaborada, já está na última versão e necessita de umaanálise dos aspectos jurídicos para avançar. A presidente da APP solicitou quefosse criada uma comissão (grupo de trabalho) com os segmentos: Seed,Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), ConselhoEstadual de Educação do Paraná (CEE/PR), Fórum em Defesa da EscolaPublica,  APP-Sindicato. A secretária criará este grupo para osencaminhamentos.

Outrositens da pauta - A APP apresentou outros itens e debaterá com a Seed em breve,dentre eles o novo porte de escolas, a avaliação de desempenho e solicitou aformação de grupos de trabalho para outros temas, com o intuito de que seagilize vários pontos da pauta e se conclua os trabalhos. A secretária deEstado da Educação Yvelise Arco-Verde, comprometeu-se em agilizar os debates dapauta de reivindicações proposta pelos dirigentes da APP para que até o finaldo ano, e desse governo, as reivindicações possam ser atendidas.

Participarampela direção da APP a presidente, professora Marlei Fernandes de Carvalho, asecretária Geral Isabel Catarina Zöllner, o secretário de Finanças Miguel Baeze o secretário de Funcionários José Valdivino de Moraes. A Seed esteverepresentada pela secretária de Educação Yvelise Arco-Verde, pelo diretor geralRicardo Bezerra, pela chefe do GRHS Joceli Maciel e pela  assessora degabinete Solange Maria Rodrigues da Cunha.

Clique aqui paraler o ofício e a pauta completa entregue à Seed