Para ficar atento

Nestaquinta-feira (17), a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério doPlanejamento informou que um projeto de lei (PL) deve ser enviado ao CongressoNacional ainda este mês. O PL vai atingir diversos setores da base da Condsef(Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e nem todos os seusitens podem contemplar os servidores. Apesar disso, a informação da SRH foiclara: com ou sem consenso dos trabalhadores, o PL será encaminhado. Aossetores que vinham negociando mudanças em propostas apresentadas pelo governo,a SRH informou que não serão feitas alterações. Todas as propostas originais dogoverno serão mantidas. Para a Condsef, caso não haja acordo, uma luta terá queser travada no Congresso em defesa de quem se sentir prejudicado. Na reuniãodesta quinta, mais de 25 demandas foram listadas (veja relatório completo). Também hoje, o Senado aprovou oPL 5920/09 que prevê reajustes para mais de 32 mil servidores do Executivo. OPL segue agora para sanção presidencial.

 

ACondsef registrou que todas as posições contrárias dos servidores de sua baseserão reportadas oficialmente ao governo. Até o dia 25 deste mês a Condsef vaiprotocolar na SRH um memorial enumerando todas as negociações e pontosdivergentes que permanecerão, assim como incluir cláusulas de acordos quedeixaram de ser cumpridos pelo governo. Uma nova reunião está confirmada paraesta sexta, às 11 horas.

 

Apesardo discurso definitivo da SRH, muitas categorias resistem. Segundo gestores,não há orientação do governo para discutir plano de carreira para servidores doMinistério do Trabalho e Emprego (MTE). Com atividades paralisadas há mais de40 dias, a categoria segue firme na luta por suas demandas centrais. O impassecom este setor deve permanecer, já que os servidores aprovaram em sua últimaplenária setorial, realizada esta semana, que permanecerão mobilizados.

 

Semdiscussão remuneratória – Servidores da Funai, que também pleiteiam um planoindigenista, tiveram mesmo tratamento. Planos específicos, disse novamente aSRH, não serão discutidos mais neste governo. Servidores da C&T tambémficaram sem proposta de tabela remuneratória. Aos que estão no departamento deC&T do Exército e fora da carreira do setor, o governo informou ainda nãoter definição sobre tratamento que será dado. Na mesma situação estãoservidores do Dnit que buscam readequar sua remuneração. Não há discussãoremuneratória para o momento. É o recado geral. Para aqueles que buscamreabertura de opção na adesão ao PEC/Dnit, o governo disse que irá tratar ademanda em conjunto com outros setores que possuem demandas semelhantes. 

 

Paraadministrativos da AGU (Advocacia-Geral da União) esta mantida a proposta decriação do plano especial de cargos e tabela remuneratória referenciada no PGPEe CPST. Segundo a SRH, esses são os parâmetros que serão incluídos no PL. Amesma situação cabe para os servidores da SPU, MMA, Ibama, Instituto ChicoMendes, Inep e FNDE. A proposta mantida pelo governo será a mesma que estaráincluída no PL.

Tambémno PL – Na proposta que o governo pretende encaminhar ao Congresso estaráincluída a reabertura de prazo para adesão de servidores do Dnocs para quemreceber VPNI. O governo ainda estuda possibilidade de garantir adesão a partirde janeiro de 2010. O PL também incluirá a incorporação da GAE ao VencimentoBásico de servidores de nível auxiliar do PECFAZ. Os atrasados devidos a essesservidores, no entanto, o governo diz que não poderá garantir, alegandoimpedimentos legais. Outra categoria contemplada será a dos docentes do ex-Territóriode Fernando de Noronha que serão incluídos na carreira de ensino tecnológico.Também no PL, o percentual de reajuste das diárias concedidas à indenização decampo será estendido à Gacen e Gecen.

 

Pendênciasseguem com promessa de solução – Muitas demandas seguem pendentes, mas governosinaliza solução para diversas delas. Embratura, Inmetro, Suframa e analistasde infra-estrutura terão alterada gratificação de desempenho. Passaram a seravaliados em 80 pontos (institucional) e 20 pontos (individual). Sobre comissãoparitária a ser criada no Inmetro, a SRH ainda discute tema com gestores evoltará a conversar com a Condsef. Também no aguardo continuam servidores daEx-TVE (Roquete Pinto). Mais uma vez o governo disse que não há definição e voltaráa falar com a Condsef.

 

Outrademanda que está sendo analisada, segundo a SRH, trata da volta da VPNI àremuneração de servidores do plano especial de cargos da Polícia RodoviáriaFederal. Para os celetistas do HFA, um decreto será publicado regulamentando aprogressão/promoção dos servidores. O período em que as progressões ficaramcongeladas será considerado, segundo o governo. Já servidores cedidos doMinistério da Saúde aguardam conversa entre SRH e MS quando serão tratadas asdemandas do setor. Entre elas se inclui gratificação de qualificação, dedesempenho, entre outras.

 

Outracategoria que aguarda discussão sobre gratificação de qualificação sãoservidores de Tecnologia Militar. O governo disse que mudará os critérios deacesso aos três níveis das GQ´s. Serão 180 horas para GQ-I, 250 horas paraGQ-II e 380 horas para GQ-III. O acesso às GQ´s dos cargos que possuemespecificidades será definido em um plano de capacitação do órgão. Tudo seráincluído em um Termo de Acordo a ser firmado.

Aglutinaçãode Cargos – Tema que interessa e engloba diversas categorias da base daCondsef, a aglutinação de cargos será discutida em agenda específica que devecontar com reuniões a partir do 2º semestre.  Imprensa e Arquivo Nacionaltambém aguardam o 2º semestre quando deve ser discutido entre Condsef e SRHcomo será organizada a estrutura funcional desses dois órgãos.

CarreirasTransversais – Como vinha dizendo nas últimas reuniões, a SRH informou que ogoverno deve incluir no PL a encaminhar ao Congresso tabela salarial quegarante mesmo tratamento a servidores de nível superior dos seguintes setores:PGPE/CPST, PEC/CULTURA, PEC/FAZ, PEC/PRF, PEC/PF, INPRENSA NACIONAL, ARQUIVONACIONAL, INCRA, SUDAM, SUDENE, DFMM, MAPA, MIN. DEFESA, MIN. JUSTIÇA, MRE eMDA. Para o nível intermediário, o governo propõe a criação de uma gratificaçãode qualificação (GQ) no valor de R$250 (Clique aqui e confira tabela anexa a relatório). A Condsefconsiderou a proposta, principalmente para servidores de nível intermediário,inaceitável.

Paraa entidade não houve debate suficiente com a categoria e a proposta do governopode acabar prejudicando mais que melhorando a situação da categoria. Todos osprotestos serão formalmente encaminhados ao governo. Caso não haja acordo, aCondsef alerta que os servidores devem estar preparados. “Devemos estarpreparados para travar mais uma luta em defesa dos interesses da categoria,seja no Congresso ou na instância que for necessária, incluindo a Justiça”,disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef.