Pacto pela erradicação do trabalho escravo

Bassegio, Illes e João Felício

 

O coordenador do Centro de Apoio ao Migrante, Paulo Illes, e o secretário do Grito dos Excluídos Continental, Luiz Bassegio, visitaram a sede da Central Única dos Trabalhadores nesta terça-feira (20), onde se reuniram com o secretário de Relações Internacionais, João Antônio Felício, para debater o pacto pela erradicação do trabalho escravo e a participação no Fórum Global Migração e Desenvolvimento (Global Forun on Migration and Development- GFMD), a ser realizado no início de novembro em Atenas.

O fórum intergovernamental surgiu de recomendações ONU e tornou-se um dos principais espaços internacionais em que governos discutem políticas migratórias e suas relações com o desenvolvimento dos países - e os direitos dos migrantes. Além disso, acordos bilaterais nas migrações são frequentemente negociados nesse evento, que contará com uma importante delegação da Confederação Sindical Internacional (CSI) e da Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA).

De acordo com João Felício, o engajamento da sociedade civil no GFMD é central para que prevaleça  uma visão mais crítica ao fenômeno das migrações, que vá além do tratamento puramente econômico, mas que englobe também direitos humanos e princípios de proteção aos migrantes.

Compartilhada pela Central Única dos Trabalhadores, a posição da CSI e da CSA em relação ao GFMD é de pressionar os governos sobre suas responsabilidades e pelo estabelecimento de marcos legais relativos aos direitos dos migrantes como os tratados da OIT e da ONU, aonde se estipula o tratamento igualitário a trabalhadores nacionais e imigrantes e o direito à sindicalização.

Na atuação local, Paulo Illes avaliou que uma maior aproximação da CUT aos movimentos de apoio ao migrante colocará a luta pelos direitos desta imensa legião de excluídos com maior relevância na pauta. "Para nós, colocar o tema da migração na agenda das centrais sindicais é um marco para a construção de políticas públicas que garantam trabalho decente, digno, e a livre residência dos trabalhadores no Mercosul", ressaltou.

Segundo Luiz Bassegio, é importante que o conjunto das centrais sindicais trabalhem também para os que não têm acesso a direitos, porque não estão legalizados. "Neste sentido a relação com a CUT pode contribuir imensamente", acrescentou.

Na oportunidade, as duas lideranças convidaram a CUT para participar da 4ª Marcha do Migrante, que será realizada no dia 13 de dezembro, com caminhada da Praça da República até a Praça da Sé. "Mais do que uma luta imediata, esta é uma busca pela integração dos povos. Neste sentido há um reconhecimento das conquistas que vêm sendo obtidas, fruto da luta organizada, de fortes movimentos reivindicatórios, que se somam no Brasil para garantir uma nova política migratória, mais inclusiva, ratificadora de direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias", declarou Illes.

O direito a voto e a não-criminalização do migrante, que são reivindicações encaminhadas junto ao governo federal, se somam as exigências das entidades em relação ao poder local, por mais assistência, "pois se vive no município".

Bassegio denunciou que, com o agravamento da crise internacional do capitalismo, muitos países da União Européia têm criminalizado os migrantes, como se fossem culpados, e "não o modelo de produção". Basta lembrar, disse, que a mão-de-obra barata em tempos de bonança não é problema, é solução.

Uma das iniciativas debatidas com João Felício é a realização nos próximos meses de um seminário de monitoramento das condições de trabalho, a fim de coibir abusos de empresas como Renner e C&A que, segundo denúncias, além de explorarem o trabalhador migrante, ainda utiliizam-se de marketing em sacolas divulgando que contribuem para um mundo melhor.

"A CUT está solidária com a luta dos migrantes e defendemos que os mesmos critérios de justiça que defendemos em nosso país sejam utilizados para os brasileiros que estão fora. Estive recentemente na Europa, onde conversamos com lideranças e autoridades de Portugal, Espanha e Alemanha para que o movimento sindical seja consultado e possa acompanhar de perto a execução de políticas públicas que sejam inclusivas, garantindo o respeito a um patamar mínimo de direitos", afirmou João Felício.