Nesta quinta (10) tem protesto virtual em defesa da saúde pública mental

A partir das 19h desta quinta-feira (10), Dia Internacional de Direitos Humanos, os Conselhos de Saúde e dos Direitos Humanos e movimentos populares realizam um ato “pela democracia, pelo cuidado em liberdade e pela defesa de direitos”. Um protesto virtual em defesa da saúde pública mental.

O ex-ministro da Saúde e deputado Federal pelo PT, Alexandre Padilha, também estará no ato que acontece durante o 7º Congresso da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), que será transmitido pelas páginas do Facebook da Associação Brasileira de Saúde Mental e Padilhando.

O ato das entidades marca a defesa da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial na semana em que a revista Época afirmou que o Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) está preparando um documento que propõe a anulação de 99 portarias relacionadas à área de saúde mental. 

O “revogaço”, como ficou conhecido, levaria ao encerramento de vários programas do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre eles, estaria o fim do De Volta para Casa, responsável pela reintegração social de pacientes com transtornos mentais, e o Serviço Residencial Terapêutico. Haveria também alterações no financiamento do Consultório de Rua, programa médico que atende à população em situação de rua. Assim como uma reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar.

Apoio a Padilha

Um manifesto também será entregue ao STF e ao Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, e ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).

Nele, também é reforçada a defesa da liberdade de expressão e manifestação em apoio a Padilha, que é alvo de uma sindicância do Cresmesp por ter criticado a decisão do governo federal de estimular tratamentos com eletroconvulsoterapia no SUS.

“É um ato muito importante em defesa da democracia, do direito à diversidade, dignidade e saúde. Vai ser um debate sobre saúde mental para dizer que loucura não se prende, loucura não se tortura”, disse Padilha.

“E também será um protesto à censura de conselhos regionais que querem censurar minha fala crítica à política de saúde mental do governo Bolsonaro ao comentar que o Ministério da Saúde chegou a apresentar proposta de revogação de várias portarias que podem acabar com o direito a tratamento mental e incentiva a prisão e tortura”, explicou o deputado em um vídeo nas suas redes sociais.