MTE publica portarias 1.717 e 1.718

No dia 6 de novembro, o Ministério do Trabalho publicou duas novas portarias que irão orientar os trabalhos do Grupo de Trabalho Aferição, que procederá a análise dos processos relacionados com a aferição da representatividade das Centrais Sindicais para o ano de 2015.

A portaria 1.717/14 revoga a Portaria 194 de abril de 2008 dando novas instruções para aferição dos requisitos de representatividade das Centrais.

A principal alteração trata sobre a base de dados a ser verificada na apuração dos trabalhadores sindicalizados, na Portaria 194 era sobre a RAIS - Relação Anual de Informações Sociais, como esta base era inconsistente excepcionalmente utilizou-se em 2008 os dados do MTE do CNES-Cadastro Nacional de Entidades Sindicais e até hoje é assim, faltava regulamentar o seu uso na nova portaria.

Segundo João Bravin, assessor da Secretaria Nacional de Organização e representante da Central no GT Aferição junto com o secretário Nacional de Organização, Jacy Afonso, as demais mudanças na portaria foram fruto do trabalho das Centrais nas aferições anteriores e possibilitaram uma maior agilidade e transparência no processo, agregando inclusive no GT as Centrais que ainda não são reconhecidas pela Lei 11.648/08.

Apresentamos abaixo os principais pontos consensuados na nova portaria:

- Não serão aceitas para fins de alteração do número de sindicalizados, atas de troca de membros de diretoria, somente atas de composição de uma nova diretoria mediante eleição;

- A aferição será sistematizada, o MTE, criou um campo no banco de dados do CNES onde o servidor digitará o número de sindicalizados informado nas Atas Eleitorais quando da mudança de Direção. Mensalmente as Centrais receberão relatório eletrônico com todas as alterações de número de sócios validadas no período;

- O GT se reunirá trimestralmente e as Centrais poderão solicitar vistas dos processos que julgarem necessários para verificação.  O prazo para formalização do pedido de vistas é de 15 dias após o envio do arquivo mensal;

- A aferição de 2015 terminará em 15 de fevereiro de 2015. Com isso será possível o MTE encerrar os trabalhos e apresentar as centrais reconhecidas até o final de março, possibilitando o repasse do imposto sindical já em abril do ano que vem;

Já a Portaria 1.718/14 dá nova redação a Portaria 1.704/13 que cria o GT Aferição. Com isso poderão participar do GT de Aferição, todas as Centrais sindicais que atendam pelo menos 02 requisitos constantes do Art. 2º da Lei 11.648/08, que diz:

Art. 2o  Para o exercício das atribuições e prerrogativas a que se refere o inciso II do caput do art. 1o desta Lei, a central sindical deverá cumprir os seguintes requisitos: 

I - filiação de, no mínimo, 100 (cem) sindicatos distribuídos nas 5 (cinco) regiões do País; 

II - filiação em pelo menos 3 (três) regiões do País de, no mínimo, 20 (vinte) sindicatos em cada uma; 

III - filiação de sindicatos em, no mínimo, 5 (cinco) setores de atividade econômica; e

IV - filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% (sete por cento) do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional. 

Hoje somente as centrais reconhecidas tem direito a participação como titulares do GT, são as que atendem todos os requisitos do art 2º, pela nova Portaria com 02 requisitos a Central tem direito a assento no GT.

Segundo a SRT pelo levantamento interno, hoje teríamos 08 centrais nestas condições, além das reconhecidas CUT, Força, UGT, CTB, Nova Central, entrariam a CSB, CGTB e Conlutas.

Os trabalhos do GT Aferição que farão a análise dos processos de eleições e indicação de filiação as Centrais para definição do índice de representatividade de 2015 começarão no dia 26/11/14 em Brasília.

A CUT através da Secretaria Nacional de Organização vem orientando todos seus sindicatos para manterem suas diretorias atualizadas como também a indicação da CUT como central. Mesmo com a disputa acirrada entre as centrais, continuaremos em 2015 como a maior Central Sindical do Brasil.