MPT firma acordo com Viih Tube e Eliezer e encerra reality show "As Patroas"

Os influenciadores digitais Vitória Di Felice Moraes, a Viih Tube, e Eliezer do Carmo Neto assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a encerrar o reality show "As Patroas", feito com os empregados domésticos do casal e exibido em suas redes sociais.

O programa colocava 11 trabalhadores da casa do casal para disputar provas em troca de dinheiro, redução de jornada e outros prêmios. Em uma das dinâmicas, os trabalhadores precisavam procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras.

O MPT abriu investigação para apurar se o programa violava direitos dos trabalhadores, expondo-os publicamente e usando sua imagem de forma comercial. Os influenciadores foram ouvidos em audiência em Barueri (SP) no início de julho. Para a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, "o acordo é resultado do diálogo entre o Ministério Público do Trabalho e os influenciadores, que demonstraram compreender a gravidade da situação e se comprometeram a reparar os danos causados. Mais do que encerrar o caso, esse é um momento de conscientização, inclusive para o público. A repercussão que o tema ganhou é uma oportunidade valiosa para que a sociedade conheça melhor os direitos dos empregados domésticos, muitas vezes invisibilizados, e entenda que o consentimento do trabalhador não autoriza a exposição de sua imagem a situações humilhantes."

Pelo acordo, Viih Tube e Eliezer se comprometem a não produzir ou divulgar, em nenhuma rede social, conteúdo que exponha empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, mesmo que eles tenham consentido em participar. Todo o material já publicado nesses moldes deve ser retirado do ar em 48 horas.

Os influenciadores também não podem exigir ou incentivar que seus empregados participem de reality shows ou produções semelhantes, e qualquer participação futura em conteúdo audiovisual terá de ser totalmente voluntária, combinada por escrito e sem prejuízo para quem recusar. Fica proibida qualquer forma de retaliação contra trabalhadores que não quiserem participar ou que denunciarem irregularidades.

Entre as obrigações assumidas está prevista a veiculação, nas redes sociais do casal, de três vídeos sobre direitos dos empregados domésticos. Como reparação, os influenciadores vão pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo. Se descumprirem alguma das obrigações, terão de pagar multa de R$ 50 mil por cláusula violada, mais R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.