MPF pede que Petrobras suspenda venda da Pbio, afirma a FUP

Atendendo parte dos pedidos feitos em ação civil pública impetrada pelos sindicatos dos petroleiros de Minas Gerais, Bahia e Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em que pede a Petrobras que suspenda o processo de privatização da Petrobras Biocombustível (PBio), até que a empresa apresente estudos de impactos socioeconômicos, trabalhistas e previdenciários.

De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o parecer, divulgado nesta terça-feria (16), também alerta para a necessidade de convocação de audiências públicas sobre a venda da Pbio e ressalta que a Petrobras não está fornecendo aos empregados da empresa e à sociedade o direito à informação e de acompanhar "de maneira pormenorizada" o processo de alienação da empresa.

Na ação civil pública, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Sindipetro-MG), Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (Sindipetro-BA) e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo nos Estados do Ceará e Piauí (Sindipetro-CE/PI) alegaram que é preciso paralisar a privatização da PBio por ausência de estudos e de informações sobre impactos sociais causados aos trabalhadores durante o processo.

O processo também pede que a Justiça reconheça os direitos dos empregados da PBio serem realocados em vagas dentro do sistema Petrobras. A subsidiária conta com cerca de 150 empregados próprios, concursados, nas três unidades (Quixadá-CE, Montes Claros-MG e Candeias- BA).

"A falta de transparência é prática constante da administração da Petrobras, que precisa ser investigada e punida pelos órgãos de controle e denunciada pela sociedade", afirmou em nota o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar

Segundo ele, a privatização da PBio, fundada em 2008 no governo do ex-presidente Lula, e colocada à venda em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro, é um ataque às políticas ambientais, pois retira a estatal do setor de energias renováveis em um momento em que todas as petroleiras buscam a redução de emissões de gases efeito estufa (GEE). Além disso, afirma que a venda da empresa pode impactar a agricultura familiar e ampliar o desemprego no País.

O Brasil é o terceiro maior mercado de biodiesel do mundo. Segundo a FUP, a usina de Quixadá foi fechada em 2016, interrompendo a produção de cerca de 100 mil metros cúbicos de biodiesel por ano e a Petrobras já vendeu participação em outras usinas do biocombustível. Em fevereiro deste ano, a estatal completou a venda da sua participação de 50% na BSBios, por R$ 322 milhões.