Movimento Nacional dos Direitos Humanos...

CARTA ABERTA AO SENADO FEDERAL EM REPÚDIO À DECLARAÇÃO DO SR. CLAUDIO DE MOURA CASTRO

Brasil, 26 de outubro de 2013.

Nós, ativistas do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, de diversas entidades e profissionais do setor viemos  repudiar veementemente  o pronunciamento machista e preconceituoso do Sr. Claudio de Moura Castro, economista, colunista de uma revista, professor especialista em educação e presidente do Conselho Consultivo da Faculdade Pitágoras, em audiência pública, realizada no dia 22 de outubro de 2013, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, em Brasília/DF.

A audiência pública supracitada tinha como pauta principal o novo projeto do Plano Nacional Educação (PNE). Nesta ocasião, o Sr. Claudio defendeu e sugeriu que o PNE assegurasse “a criação de um bônus para as "caboclinhas‟ de Pernambuco e do Ceará que conseguirem se casar com engenheiros estrangeiros, porque aí eles ficam e aumenta o capital humano no Brasil; aumenta a nossa oferta de engenheiros”.

Ao ouvirmos e lermos  esta declaração, cujas palavras parecem ser articuladas sob o fio do preconceito e do desrespeito aos direitos humanos, ficamos estarrecidos e indignados com tamanho preconceito e desvalorização do Estado público e democrático de direito, tão tardiamente assegurado por marcos políticos e legais no Brasil.
A Constituição Federal de 1988 afirma, no Art. 5º, que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Mais especificamente, os incisos I e IV afirmam:
I  -  homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
V  -  é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

As marcas da desigualdade no Brasil são oriundas de um processo de colonização que dizimou indígenas, escravizou e comercializou negros, dividiu o País em regiões ricas  e pobres, atrasadas e modernas e, sobretudo, construiu uma prática histórica  –  que viceja até hoje  –  de clientelismos, colonialismos e extermínios dos indígenas, negros, nordestinos e pobres. Assim, as conquistas de referenciais democráticos convivem, anacronicamente, com discursos e projetos conservadores, preconceituosos e, por isso, autoritários.

Somos homens e mulheres negros, indígenas e caboclos. Compartilhamos do sangue e do suor dos povos que resistiram e resistem bravamente à escravidão, à miséria  e ao preconceito. Além disso, somos seres sociais, sujeitos históricos, homens e mulheres com desejos, sonhos e capacidade de construir a história, quer vivamos nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste do País. SOMOS SUJEITOS DE DIREITOS!

A  construção sócio-histórica de cidadania, consolidada neste País, é traduzida por vários documentos. Dentre eles, estão as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, a qual afirma a educação em direitos humanos como “um dos eixos fundamentais do direito à educação, que se refere ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos direitos humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas” (art. 2º da resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, do MEC).

Enquanto defensores dos direitos humanos, a nossa luta é, portanto, pelo amplo reconhecimento da condição de sujeito e de igualdade a todos, recusando qualquer forma de preconceito e discriminação, inclusive as diversas falas públicas que se utilizam de argumentos preconceituosos, coisificam e violam a integridade humana de homens e mulheres  –  sendo estas últimas historicamente vítimas de violências e preconceitos no mundo e no Brasil.

Por isso, solicitamos ao  Senado Federal, instituição de extrema relevância para o cumprimento dos direitos e deveres assegurados pelo estado democrático de direito, que leia, no plenário, esta carta de repúdio.

A educação, enquanto ato histórico e humano, tem de ser construída sob valores e princípios democráticos, de justiça e criticidade. Qualquer posicionamento que viole a dignidade humana, a igualdade de direitos, o reconhecimento e a valorização das diferenças e das diversidades não pode ser incorporado às práticas educativas e cidadãs. Na luta por um mundo mais justo e igualitário,

atenciosamente,

Movimento Nacional de Direitos Humanos – Brasil

Movimento Nacional de Direitos Humanos (regionais SP, MG, ES, RN, SE, PI, PB, PE, CE, PA,
RR, RJ,AC, RS, GO, MT)

Instituto Paulo Freire

Cedeca Paulo Freire

Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP)

Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista Irmã Dolores (CDHBS)

Centro de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno

Pastoral do Menor – Contagem-MG

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Centro de Direitos Humanos de Sapopemba,

CEDECA Sapopemba

ACAT Brasil.

Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)

ABONG

Associação MiDHia – Comunicação e Direitos Humanos

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)

Sâmya Rodrigues Ramos – Conselho Federal de Serviço Social

COLETIVO AMPLIAÇÕESS

Federação Única dos Petroleiros - (FUP)

Vera Peroni

Maria Aparecida da Silva – CEFET-MG

Maria Aparecida Bremer – SEE-PR

Manoel José Porto Junior – Ifsul-Rio-Grandense

Lucas Barbosa Pelissarj – Unioeste

Júlio César França Lima – EPSJV-Fiocruz

Maria Rita N. S. Oliveira – UFMG e CEFET-MG

Mariléia Maria da Silva – UESC

Marise N. Ramos – LATEPS/EPSJV-Fiocruz

Sonia Maria Rummet – UFF

Monica Ribeiro da Silva – UFPR

Nilson Marcos Dias Garcia – UTFPR

Sandra Regina de Oliveira Garcia – UEL

Gaudêncio Frigotto – UERJ

Eneida Shiroma – UFSC

Domingos Leite Lima – UTFPR

Lucídio Bianchetti – UFSC

Marcos Francisco Martins - Coordenador do Programa de Mestrado em Ed. da UFSCar - Campus Sorocaba

Ana Lúcia Guedes-Pinto - FE-UNICAMP

Roberta Gurgel Azzi

Márcio José Andrade da Silva - FECGS

Ricardo Barbosa Lima- Universidade de Goiás

Marisa Brandão – CEFET-RJ

Elsety Veiga Maia (professora da rede estadual do Pará e Militante do Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará)

Gisela Lange do Amaral – Coordenadoria de Edificações Núcleo de Conservação e Restauro (NUCOR) Campus Pelotas-IF Sul Rio-Grandense

Gabriel Grabowski – FEVALE/RS

Ronaldo M. de Lima Araújo (Instituto de Educação da UFPA)

Patrícia Tropia – Universidade Federal de Uberlândia

José dos Santos Souza – UFRRJ

Jorge Alberto Rosa Ribeiro – UFRGS

Marília Gouveia de Miranda – UFG

Osmar Favero – UFF

Maria Inês Bomfim – UFF

Zuleide S. Silveira – Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense

Alexandre Maia Bonfim – IFRJ

Aparecida de Fátima Tiradentes dos Santos – Fiocruz e FEUC

Carmem S. V. Moraes– FEUSP

Celso João Ferretti – UNISO

Eloisa Gabriel –  Assistente Social e Professora de Serviço Social

Francisca E. S. Severino – Uninove

Aparecida Neri de Souza – DECISE/FE/UNICAMP

Adriana Varani- UNICAMP

Georgia Sobreira dos Santos Cêa – UFAL

Enéas Arrais Neto – UFC

Pio Santos – Médico Sanitarista -Florianópolis/SC

Luis Enrique Aguilar- UNICAMP

Corinta Maria Grisolia Geraldi- FE/UNICAMP

João Wanderley Geraldi - IEL

Iracy Silva Picanço – UFBA

Justino de Sousa Junior, Universidade Federal do Ceará.

Olga Von Simon -UNICAMP

Maria Clara Bueno Fischer – UFRGS

Theresa Adrião - Faculdade de Educação da UNICAMP

Ana Lúcia Guedes-Pinto - FE-UNICAMP

Célia Regina Vendramini – UFSC

Edson Caetano

Célio Vanderlei Moraes – Mestre em Ciência Política - Florianópolis/SC

Michele Rodrigues (professora da Rede Oficial do Estado de São Paulo)

Padre Pedro Baldisseia – Deputado do PT/SC

Marco Antonio O.Gomes – Universidade Federal de Rondônia

Valdemar Sguissardi – UFSCar

Veronica Lima Carneiro Moreira – UFMA

Carlos José de Melo Moreira –UFOPA/PA

Mª Regina F. Antoriazzi – Profª Aposentada – Faculdade de Educação/UFBA

Katia Maria Ribeiro Mota – Docente do Colégio Pedro II/RJ

Francisco J.S. Lobo Neto - LATEPS/EPSJV-Fiocruz

Espaço Cultural Jardim Damasceno – Brasilândia São Paulo

Rede Estadual de Direitos Humanos (RN)

Centro de Defesa de Direitos Humanos de Sergipe

Grupo Tortura Nunca Mais (SP)

contatos:articulacao_mndh_sp@googlegroups.com;pnepravaler@googlegroups.com