Monopólio estatal do petróleo

FUP e CUT no SenadoA proposta da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais de controle público de todo o petróleo e gás do Brasil, através da Petrobrás 100% estatal, agora é projeto de lei também no Senado Federal. A proposta foi apresentada pela FUP à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), no dia 26 de agosto, como Sugestão Legislativa, tendo como relator o senador Paulo Paim (PT/RS). Nesta quarta-feira, 04/11, a proposta dos movimentos sociais foi aprovada pelos senadores, em reunião extraordinária da Comissão, transformando-se em Projeto de Lei da CDH.

O texto preserva a íntegra do Projeto de Lei 5891/09, construído coletivamente pela FUP e movimentos sociais, que deu entrada na Câmara dos Deputados Federais no dia 27 de agosto, apresentado pelo deputado Fernando Marroni (PT/RS) e subscrito por mais 23 parlamentares. O PL 5891/09 está tramitando na Câmara conjuntamente com o projeto do Poder Executivo que estabelece o modelo de partilha para exploração do pré-sal e a Petrobrás como operadora única dos blocos. O projeto dos movimentos sociais resgata os principais pontos da Lei 2004/53, que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor, e contempla outras reivindicações históricas dos trabalhadores.

Controle estatal e social do petróleo

Resultado de intensos debates realizados com os movimentos sociais, a Sugestão Legislativa da FUP, transformada agora em projeto de lei pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, garante o controle da União sobre todo o petróleo e gás do país e a retomada dos blocos exploratórios que foram leiloados. Também prevê a transformação da Petrobrás em uma empresa 100% estatal e pública, assim como a constituição de um Fundo Social Soberano que destine os recursos excedentes do petróleo para políticas públicas que atendam as necessidades do povo brasileiro. Principais pontos do projeto:

•        Fim das rodadas de licitações e retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados;

•        Monopólio estatal na exploração, desenvolvimento, produção, refino, pesquisa e transporte do petróleo bruto e seus derivados, tendo a Petrobrás como executora;

•        Fundo Social Soberano (com controle social) para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas voltadas para as necessidades do povo brasileiro (previdência, saúde, educação, habitação, reforma agrária, trabalho, etc) e no incremento de fontes alternativas de energia renovável e limpa;

•        Petrobrás 100% estatal e pública, garantindo também a reincorporação da Transpetro e da Refap e a incorporação da Refinaria Riograndense (antiga Ipiranga), da Refinaria de Manguinhos (RJ) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG);

•        Estabelecimento de quarentena de 12 meses para os diretores e gerentes executivos da Petrobrás que deixarem a empresa;

•        Mudança do papel da ANP, que deixa de ser reguladora do setor e passa a ter a função de fiscalizar as atividades da indústria nacional de petróleo e gás, sobretudo a distribuição;

"Petróleo para o resgate da dívida social"

"Petrobrás estatal é soberania nacional", "Petróleo para o resgate da dívida social", "O petróleo tem que ser nosso - 100% Brasil", "Exigimos de Lula o fim dos leilões do petróleo". Essas e outras faixas e cartazes tomaram o auditório Petrônio Portela, no Senado, onde trabalhadores, estudantes e militantes sociais lotaram a audiência pública realizada nesta quarta-feira, 04, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Foi a sexta audiência realizada pela Comissão para debater a proposta da FUP e movimentos sociais para a nova lei do petróleo.

Com faixas, cartazes e palavras de ordens em defesa do monopólio estatal do petróleo e da Petrobrás 100% estatal e pública, mais de 500 pessoas acompanharam o debate, que contou com a participação de representantes das centrais sindicais (CUT, CTB e CGTB), MST, FUP, OAB, Aepet, Sindipetro-RJ, além dos parlamentares presentes.

Ônibus com petroleiros de São Paulo, Duque de Caxias (RJ), Bahia e Minas Gerais chegaram cedo a Brasília para a audiência. Cerca de 90 estudantes secundaristas do CEM 02, uma das maiores escolas públicas do Gama, município da periferia de Brasília, também compareceu ao debate, assim como representações sindicais de todas as bases da FUP, bancários, servidores públicos, trabalhadores agrícolas, militantes da UNE, do MST e de outros movimentos sociais.

Foram ouvidos na audiência o coordenador da FUP, João Antônio de Moraes; o representante do MST, Joba Alves; o dirigente da CUT-DF, Ismael José César; o dirigente da CTB, José Divanilton Pereira; o dirigente da CGTB, Ubiraci Bras de Oliveira; representante do Conselho Federal da OAB, Marthius Sávio Lobato; e o dirigente do Sindipetro-RJ e representante da Aepet, Francisco Soriano. Todos foram unânimes em defender a urgência de uma nova lei do petróleo que garanta o controle estatal e social deste estratégico recurso. Os senadores Paulo Paim (PT/RS), Cristovam Buarque (PDT/DF), Jefferson Praia (PDT/AM) e Marcelo Crivella (PRB/RJ) também estiveram presentes na audiência pública, assim como os deputados federais Fernando Marroni (PT/RS), Luiz Sérgio (PT/RJ) e Luiz Alberto (PT/BA).

A cada falação dos debatedores a favor do projeto dos movimentos sociais, os estudantes e trabalhadores se manifestavam com o coro "não tem jeito não, o monopólio é a solução", entre outras palavras de ordens. O estudante Romerick Gregório Miranda do Carmo, 16 anos, aluno do primeiro ano do segundo grau da escola CEM 02, participava animado das manifestações, levantando seu cartaz em defesa do petróleo para o povo brasileiro. "Temos que lutar pelo que é nosso", declarou, confessando que seu sonho é trabalhar na Petrobrás.

Ao final da audiência pública, os senadores Paulo Paim e Jefferson Praia anunciaram em primeira mão a aprovação da Sugestão Legislativa feita pela FUP e movimentos sociais. "A proposta do poder executivo é um avanço em relação ao marco regulatório atual, mas está longe daquilo que os trabalhadores e os movimentos sociais reputam como ideal para o Brasil. Esse modelo ideal está consolidado no projeto de lei cuja pertinência ora de debate nesta Comissão (CDH)", declarou o senador Paulo Paim, em seu voto favorável à proposta dos trabalhadores para a nova lei do petróleo.

Os estudantes, sindicalistas e militantes sociais que lotavam o auditório do Senado comemoraram o projeto de lei, cantando o Hino Nacional, com a certeza de que esta é mais uma etapa de uma luta árdua, que deve ser travada tanto no Congresso Nacional, como nas ruas, mobilizando a população em defesa da soberania nacional. 

Maiores informações com João Antônio de Moraes, coordenador da FUP - (21) 7674-1786 ou (21) 7884-7184; e Marlúzio Dantas Ferreira, diretor de comunicação da FUP - (21) 7672-8168 ou (21) 7889-3271