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Ministra Damares atua para impedir combate à tortura no Brasil

A ministra “é mais uma ditadora", diz representante da CUT Nacional no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Virgínia Berriel, que se retirou da reunião junto com outros membros em forma de protesto

Publicado: 10 Março, 2020 - 14h26 | Última modificação: 10 Março, 2020 - 14h37

Escrito por: CUT Brasília

CUT Brasília
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Na primeira aparição no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, nesta terça 10, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, atuou de maneira autoritária na reunião do CNPCT, pressionando a inviabilização do combate à tortura no Brasil.

No encontro, Damares iniciou a reunião sem o quórum adequado, desrespeitou a pauta aprovada no encontro anterior e forçou a aprovação do Edital de seleção dos peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que têm como função fiscalizar unidades públicas – penitenciárias, delegacias, hospitais psiquiátricos e uma série de outros espaços – onde haja privação de liberdade.

Segundo os representantes da sociedade civil no Comitê, o Edital tinha vários questionamentos, como o não apontamento do número de peritos a serem contratados e o valor de suas remunerações.

“Essa ação tem como objetivo causar impacto no Mecanismo, impedir o combate à tortura no Brasil. É mais uma ditadora”, denuncia Virgínia Berril, membro da CNPCT pela CUT Nacional.

Ela conta que, diante da ‘tratorada’ de Damares, os 12 membros da sociedade civil se retiraram da reunião desta terça em protesto. “Ainda ontem os peritos apresentaram um relatório de mais de 500 páginas denunciando maus tratos e tortura nos hospitais psiquiátricos de todo Brasil. Tem até criança sendo torturada”, diz Virgínia, falando da gravidade da ação de Damares.

Os 12 membros da sociedade civil afirmam que acionarão a justiça e até organismos internacionais para suspender a aprovação do Edital que trata de maneira vaga sobre a contratação de peritos para o Mecanismo.

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integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

 

Compromisso com a tortura

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é o braço operador do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), criado por lei em 2013. O Mecanismo é desdobramento do compromisso assumido pelo Brasil ao ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas.

Desde sua posse, Bolsonaro vem tentando implodir o MNPCT. Em junho do ano passado, ele exonerou os 11 peritos do Mecanismo, que foram reintegrados por determinação judicial.

Em fevereiro deste ano, foi denunciado que o Ministério de Damares impediu que o Mecanismo apurasse denúncias graves de maus tratos e tortura no sistema prisional do Ceará ao se recusar a custear a ida de peritos ao local. A negativa, segundo o governo federal, veio pelo fato de o caso não ser de seu interesse.

Ao mesmo tempo, 50 anos depois, o Brasil volta a ser alvo de denúncias internacionais por violações de direitos humanos na ONU.

Doze representantes da sociedade civil integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura se retiraram de uma reunião do colegiado nesta terça-feira (10) alegando que a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, desrespeitou o regimento interno do órgão .

De acordo com integrantes do Comitê ouvidos pelo blog, o encontro serviria para o debate público em um primeiro momento e depois para votação de um novo edital relacionado à seleção para os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O Mecanismo foi criado por lei em 2013, cumprindo obrigação imposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). O protocolo prevê visitas regulares de órgãos nacionais e internacionais aos locais onde há privação de liberdade com o intuito de investigar eventuais casos de tortura e violação dos direitos humanos.

“Em desrespeito aos procedimentos regimentais e sem ter ocorrido a abertura formal da reunião, Damares, em primeira e unica aparição na reunião do comitê do qual é presidente, iniciou a reunião sem quórum adequado e, sem respeitar a pauta votada no dia anterior, iniciou a votação do Edital de seleção dos peritos do Mecanismo, com o objetivo de destruir a atividade, tirando a remuneração, baseada num decreto ilegal cuja o veto já foi decidido pelo judiciário”, afirmaram em nota enviada ao blog os integrantes do Comitê.

Procurado pelo blog, o ministério dos Direitos Humanos afirmou que o regimento foi respeitado e não houve qualquer irregularidade. “A ministra, como Presidente, dirigiu os trabalhos e havia quórum para instalação, nos termos do regimento, que prevê a presença de 3/5 dos membros para instalação. Foi colocado como primeiro item da pauta a apreciação, conforme previsto em pauta, a delibera sobre o Edital para seleção dos peritos do Mecanismo, que já era de conhecimento dos membros, pois esse tema foi alvo de debates em reuniões ordinárias anteriores”, afirmou a pasta ao blog.

Segundo o ministério, “diante da ausência de alguns membros da sociedade civil, os representantes que estavam presentes tentaram, a todo custo atrasar a votação, sem sucessor”. “Quando a votação foi aberta e os membros da sociedade civil perceberam que iriam perder a votação, decidiram se retirar da reunião, mas o quórum foi instalado e as votações seguiram com os presentes”, diz.

Decreto presidencial

O órgão nacional de prevenção e combate à tortura já havia sido alvo de medidas do governo no ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que extinguiu cargos de peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

A gestão anterior da Procuradoria Geral da República moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que a extinção dos cargos violava a Constituição Federal e não poderia ter sido feita por meio de um decreto presidencial.

“Todo o pano de fundo é que o Bolsonaro fez um decreto acabando com o Comitê de Tortura e com o Mecanismo, que tem o status dado pela ONU de entrar em qualquer presídio do Brasil e denunciar as torturas. Nós entramos na Justiça e derrubamos o decreto e conseguimos um documento da ONU na qual ela diz que tem que se restabelecido o sistema e agora eles querem massacrar e destruir qualquer combate à tortura nos presídios e delegacias”, afirma o Frei David Santos, um dos integrantes da sociedade civil no Comitê.

Um dos últimos trabalhos do mecanismo foi o de inspeção nas comunidades terapêuticas em vários estados mostrando que em muitas delas o “tratamento” ainda hoje é feito à base de procedimentos de tortura, lavagem cerebral religiosa e aprisionamento dos dependentes químicos.