Minerais críticos ampliam disputa global e pressionam modelo mineral brasileiro

A disputa global por minerais críticos e o avanço da internacionalização do setor mineral brasileiro estiveram no centro dos debates do seminário “Mineração no Brasil: Soberania, Desenvolvimento e Salvaguardas Trabalhistas e de Negociação Coletiva”, realizado nesta segunda-feira (11) e terça-feira (12), em Salvador (BA). A pesquisadora Livi Gerbasi, do Centro Internacional de Pesquisa em Assuntos Fiscais Corporativos e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), alertou para os impactos da atuação de grandes corporações e fundos de investimento sobre a soberania econômica do país, a autonomia dos territórios e as condições de trabalho no setor mineral.

Para ela, a crescente demanda internacional por minerais estratégicos utilizados na transição energética e em produtos de alta tecnologia tem ampliado pressões sobre países do Sul Global, como o Brasil, reforçando um modelo baseado na exportação de commodities e na concentração de riquezas. A pesquisadora destacou os riscos de agravamento de conflitos socioambientais, superexploração do trabalho e fragilização da capacidade do Estado de regular o setor mineral.

“Atualmente, a China controla grande parte da cadeia produtiva global desses minerais, desde a extração até o refino e a aplicação industrial. Ela vai da mina até a turbina eólica dentro do próprio território, com planejamento estatal de longo prazo e bilhões em investimentos”, destacou.

Já os países centrais do Ocidente possuem capacidade industrial para fabricar baterias, turbinas e equipamentos de alta tecnologia, mas dependem da importação de minerais refinados da China. Nesse contexto, o Brasil e outros países do Sul Global aparecem como fornecedores estratégicos de matéria-prima.

Geopolítica dos minerais críticos

A tensão aumentou em 2025, quando a China endureceu regras de licenciamento para exportação de terras raras, provocando atrasos no fornecimento global e afetando diretamente empresas europeias e norte-americanas. O episódio acelerou iniciativas dos Estados Unidos e do G7 para reorganizar cadeias produtivas fora da influência chinesa.

Segundo Livi, no entanto, essas iniciativas mantêm uma lógica histórica de dependência do Sul Global. “Para os países periféricos, o que está sendo oferecido é continuar garantindo a extração mineral, enquanto os países centrais organizam entre si as etapas de maior valor agregado”, afirmou.

Minerais que têm importância pela aplicação em produtos e processos de alta tecnologia

Os chamados minerais críticos são essenciais para setores de alta tecnologia e para a transição energética. Eles estão presentes na produção de baterias, semicondutores, turbinas eólicas, veículos elétricos, painéis solares e equipamentos militares.

O Brasil possui reservas importantes de nióbio, terras raras, lítio, cobre e níquel. Para a pesquisadora, isso pode representar uma oportunidade estratégica, desde que o país avance na industrialização da cadeia mineral.

“O Brasil pode continuar exportando concentrados minerais com baixo processamento ou pode investir em verticalização, agregação de valor, geração de empregos qualificados e desenvolvimento tecnológico”, disse.

Ela alertou, porém, que a tradição brasileira ainda é baseada na exportação de commodities. “A agregação de valor continua sendo exceção, não regra”, pontuou.

Internacionalização do setor

A pesquisadora também apresentou dados sobre o avanço da internacionalização do setor mineral brasileiro e a crescente presença de capital estrangeiro nas empresas que atuam no país.

Entre 2021 e 2024, o mercado de fusões e aquisições cresceu a uma taxa média anual de 26% no Brasil, impulsionando a concentração econômica no setor mineral. Segundo Gerbasi, esse movimento fortalece a atuação de multinacionais e fundos de investimento interessados na rápida extração de lucros.

O levantamento realizado por sua equipe analisou 27 grandes empresas de mineração em operação no país. Destas, apenas 13 possuem controle majoritariamente brasileiro. Reino Unido, Canadá, Holanda, Suíça e Estados Unidos aparecem entre os principais grupos estrangeiros presentes no setor.

Apesar disso, a pesquisadora destacou que o controle acionário formal não revela toda a estrutura de poder. “Os Estados Unidos aparecem como investidores em 22 das 27 empresas analisadas, geralmente por meio de pequenas participações acionárias distribuídas em diferentes grupos”, explicou.

Nos setores de alumínio, cobre e ouro, o controle estrangeiro chega a 100%. Já no caso dos minerais críticos, como lítio e terras raras, a presença de empresas canadenses, australianas e chinesas é predominante.

Durante sua apresentação, Gerbasi, muitas dessas empresas são de pequeno porte, financiadas por bolsas internacionais e voltadas à rápida exploração mineral. “São companhias que ainda não produzem, mas captam recursos vendendo ações e apostando na valorização futura das minas”, afirmou.

Ela alertou que esse modelo pressiona pela aceleração da exploração mineral sem planejamento industrial ou compromisso com agregação de valor no país. Além disso, empresas que acumulam prejuízos fiscais durante a fase inicial de operação poderão passar anos sem recolher imposto de renda quando começarem a lucrar.

Debêntures incentivadas (2011)

Outro ponto debatido foi o papel dos incentivos fiscais e financeiros destinados ao setor mineral. A pesquisadora destacou as debêntures incentivadas, criadas em 2011, como mecanismo que amplia benefícios ao setor privado sem exigir contrapartidas robustas de industrialização ou desenvolvimento local.

As debêntures funcionam como títulos de dívida emitidos por empresas no mercado financeiro. Em troca do financiamento, investidores recebem isenção ou redução tributária. Em 2025, o setor mineral passou a ter acesso ampliado ao instrumento, inclusive para projetos ligados à transformação de minerais estratégicos.

Segundo a pesquisadora, porém, os recursos ainda estão sendo direcionados principalmente à expansão logística e à exportação de commodities minerais. “Até agora, Vale e CSN utilizaram esses recursos para expansão ferroviária e aumento de produção, não para verticalização da cadeia”, afirmou.

Ela também criticou incentivos fiscais concedidos pela Sudam e Sudene, apontando falta de transparência e ausência de avaliação sistemática dos resultados. Dados apresentados indicam que 77% dos benefícios da Sudam destinados à mineração ficaram concentrados na Vale.

Transparência e negociação coletiva

Gerbasi ressaltou ainda que a falta de transparência financeira das mineradoras afeta diretamente a capacidade de negociação dos trabalhadores e sindicatos. “É a partir do acesso às informações que os sindicatos conseguem negociar de maneira justa com as empresas”, afirmou.

Segundo ela, multinacionais utilizam mecanismos financeiros complexos, como endividamento interno entre subsidiárias, pagamento de royalties e contratos de consultoria, para reduzir artificialmente lucros declarados no Brasil e diminuir a base de cálculo utilizada em negociações trabalhistas e tributárias.

A pesquisadora citou o caso da Mineração Caraíba, na Bahia, que teria contraído empréstimos em dólar com empresas do próprio grupo econômico. Para ela, esse tipo de operação levanta dúvidas sobre transferência de lucros e impactos sobre a arrecadação e os direitos trabalhistas.

Durante o seminário, também foram debatidos os riscos da intensificação de conflitos socioambientais, da superexploração do trabalho e da fragilização da soberania econômica brasileira diante do avanço da transnacionalização do setor mineral.

O seminário e os parceiros

O seminário “Mineração no Brasil: Soberania, Desenvolvimento e Salvaguardas Trabalhistas e de Negociação Coletiva”, reúne representantes sindicais, pesquisadores e movimentos sociais para discutir os impactos sociais, econômicos e ambientais do atual modelo mineral brasileiro.

A atividade é organizada pela CUT, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos. O evento conta com a parceria do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração, Pesquisa e Benefício de Ferro, Metais Básicos e Preciosos de Serrinha e Região (Sindimina), além do apoio do Fundo Labora de Trabalho Digno, da CUT Bahia e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).