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Menor número de servidores federais em 20 anos provoca caos no atendimento público

Governo Bolsonaro diminuiu em 31 mil o número de servidores federais. Este é o menor contingente em 20 anos. Sindicalistas alertam: essa redução já provocou um colapso no INSS e vai afetar todo serviço público

Publicado: 06 Março, 2020 - 09h00 | Última modificação: 06 Março, 2020 - 11h38

Escrito por: Rosely Rocha

Edson Rimonatto
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Mais uma péssima notícia para os brasileiros que dependem de políticas públicas em áreas como saúde, educação e previdência e também para os desempregados que procuram recolocação no mercado de trabalho e sonhavam em passar em um concurso público para ter um emprego estável.

O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quarta-feira (4) que reduziu o número de servidores públicos federais da ativa em 31 mil. É o menor contingente dos últimos 20 anos. Este número engloba tanto os estatutários, que possuem estabilidade, como os contratados pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a equipe econômica liderada pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, essa redução, é um indicador que confirma a "consolidação fiscal". Ele ignora o fato de que quem paga por este “ajuste” é a população que necessita de um serviço público acessível e de qualidade e nem pensa nos milhões de desempregados. 

A crítica é de Pedro Armengol, diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). De acordo com ele, a política econômica ultra liberal de Guedes privilegia a rentabilidade do mercado financeiro em detrimento da população, que vê a segurança pública, a saúde e a educação e outros setores essenciais, serem sucateados.

“Os impostos arrecadados pelo Estado são para pagar os juros da dívida pública. Em 2016, após o golpe que derrubou a ex-presidenta Dilma [Rousseff], 40% da arrecadação da União eram para pagar juros ao mercado financeiro, hoje o percentual está em quase 50% e continuam aumentando gradativamente”,  afirma Armengol, que também é diretor executivo da CUT.

Para ele, o governo Bolsonaro divulga falsas narrativas para manipular a opinião pública contra os servidores, como a que diz que a máquina está inchada de servidores.

“O Brasil ocupa o 26º lugar no mundo no número de servidores públicos em relação à sua população. Dos trabalhadores em geral somos apenas 12% do total para atender uma população de mais de 200 milhões de habitantes. A Dinamarca tem 35% de seus trabalhadores no serviço público, o Canadá 20% e Portugal 18%”, diz.

Mas este sucateamento da máquina pública, segundo Armengol, teve início com a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, a do Teto dos Gastos Públicos, durante o governo golpista de Michel Temer (MDB-SP).

“Com a limitação de investimentos do Estado, o serviço público ficou emperrado e precarizado,  já que a única garantia na peça orçamentária do governo é a rentabilidade do mercado financeiro, em detrimento de qualquer política que favoreça a população”, ressalta o dirigente.

O governo Bolsonaro  quer privatizar tudo, garantir um mínimo de atendimento à população e extinguir o serviço público do Estado
- Pedro Armengol

Colapso no INSS

O caos no atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde 1,3 milhão de pessoas estão nas filas de espera aguardando para receber a aposentadoria ou algum benefício a que têm direito, é apenas um exemplo de sucateamento e do desmonte do tecido social do Estado, que prejudica enormemente a população, especialmente os mais vulneráveis.

Em comparação ao ano de 2015, quando a população recebia do INSS respostas aos seus pedidos em até 45 dias, há uma enorme distância do que vem ocorrendo hoje. Em apenas cinco anos, logo após o golpe, o atendimento entrou em colapso.

A secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores do INSS (Sinssp), Vilma Ramos, afirma que a política neoliberal do ministro Paulo Guedes é a responsável pelo caos que vem acontecendo no INSS. E este caos, segundo ela, vai se estender para todos os órgãos do governo.

A incompetência na gestão, o ajuste fiscal, a ausência de concursos públicos levou ao colapso o INSS e vai levar todo o serviço público no mesmo caminho
- Vilma Ramos

Para ela, o governo Bolsonaro está tirando o direito do contribuinte que já pagou pela sua aposentadoria e seus benefícios. Vilma afirma ainda que o país também está sem servidores suficientes para atender a população, em outras áreas, mas o caos no INSS é mais perceptível porque atinge muito claramente o bolso da população, sua subsistência.

“Quando eu deixo de dar o direito que as pessoas têm, isso se chama confisco”, afirma Vilma.

A dirigente entende que houve uma queda no número de servidores em função da substituição da mão-de-obra por tecnologia e informática, mas, segundo ela,  isto não justifica o sucateamento da máquina pública.

“Bolsonaro só fala que o servidor público dá despesa, mas estamos há quatro anos sem reajuste salarial, a nossa alíquota de contribuição à Previdência subiu de 11 % para 14% e somos a única categoria que continua pagando o INSS após a aposentadoria. Em resumo, o governo diminui nossos salários, aumenta a carga de trabalho, não investe em equipamentos e infraestrutura, causando ainda mais sofrimento para a população”, diz Vilma.

Ela cita como exemplo, o próprio INSS que perdeu 12 mil servidores, a partir de 2017 e outros 6 mil devem se aposentar e sair do órgão ainda este ano. E, se não bastasse o caos atual do órgão, o governo Bolsonaro quer fechar 500 agências em todo o país, precarizando ainda mais o atendimento à população.

“Hoje não tem atendimento presencial à população porque o governo não quer fazer concurso público. O governo pensa que todo mundo sabe usar o aplicativo Meu INSS”, se esquecendo que tem gente que vai de barco, na Amazônia, até uma agência do INSS e não sabe o que é um APP de celular e muito menos o que é fazer um upload”, crítica.

A importância de concursos para a empresa pública

Uma das empresas públicas que vem sofrendo com a falta de concursos para preenchimento de vagas é a Eletrobras, responsável por 1/3 da geração e de quase metade da distribuição de energia do país, que está na mira da privatização do governo Bolsonaro.

Hoje, o Sistema Eletrobras tem 12.400 trabalhadores e trabalhadoras concursados, com contratados por CLT, mas já chegou a ter 24 mil, há 10 anos - época em que os concursos para a empresa foram suspensos. Ainda assim, a Eletrobras aumentou sua capacidade de geração e transmissão de energia.

O que à primeira vista pode parecer uma boa medida, já que a população não sentiu até agora os efeitos da diminuição no número de trabalhadores da empresa, na verdade, é um risco à segurança de todos.

O engenheiro eletricista da Eletronorte, do grupo Eletrobras, e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Íkaro Chaves, explica as conseqüências negativas da redução de trabalhadores nas operações de distribuição e transmissão de energia.

“A população hoje não está sendo afetada porque a gente “faz das tripas coração”, para o sistema funcionar. Mas, em algum momento algo vai dar errado porque o nosso  pessoal trabalha na manutenção e as máquinas são  suscetíveis a falhas, assim como os trabalhadores que vêm sofrendo com o excesso de trabalho”, conta Íkaro.

Segundo ele, já há aumento de sinistros como incêndios em transformadores e o risco de apagões de energia é real.

“Temos alertado que a alta rotatividade, por causa das demissões, pode provocar uma imensa tragédia como ocorreu em Brumadinho e Mariana (MG), onde ocorreram os rompimentos de barreiras da empresa Vale, [privatizada no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP)] “, afirma o engenheiro.

De acordo com ele, a Vale está sendo acusada de homicídio doloso pela morte de centenas de pessoas porque o engenheiro da empresa fez um laudo contrário aos interesses da direção, apontando que a represa poderia romper e, por isso foi demitido.

A comparação entre a Eletrobras, pública, e a Vale, privatizada, se sustenta na medida em que de um lado a empresa pública não pode demitir um funcionário, concursado, que faça um laudo contrário aos interesses da direção, enquanto uma empresa privatizada tem esse poder.

“Imagine que um engenheiro concursado faça um laudo demonstrando que a Usina de Tucuruí, por exemplo, que tem milhares de vezes mais água que a represa de Brumadinho, pode se romper, e a empresa queira esconder. Ela não vai conseguir isso porque o engenheiro está seguro que não será demitido ao optar pela preservação de dezenas de milhares de vidas”, explica o diretor do STIU-DF.

Das 6 empresas públicas de energia, 4 estão entre as 10 melhores do país  

Quando se fala do setor elétrico não é verdade que o setor privado seja sempre melhor que o estatal. Num cenário de 53 empresas de distribuição do país, onde apenas 6 são estatais, 4 delas estão entre as top 10, já entre as piores estão a CELG, por exemplo, privatizada.

A melhor empresa de distribuição de energia elétrica do Brasil, eleita pelos consumidores em premiação organizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foi a CELESC, estatal de Santa Catarina, seguida pela COPEL, estatal do Paraná. A CEE, estatal do Rio Grande do Sul ficou na sexta posição e a CEB, estatal de Brasília, foi eleita a sétima melhor do país e a melhor da região Centro Oeste.