Matilde Ribeiro pede aprovação do Estatuto da Igualdade Racial

A ministra da Secretaria Especial da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, cobrou nesta segunda-feira, na Câmara, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo a ministra, o estatuto e o projeto de lei que define cotas nas universidade públicas para negros e pobres são peças fundamentais para assegurar políticas públicas efetivas para a população negra. O Estatuto já foi aprovado no Senado. Matilde discursou durante a comissão geral no Plenário da Câmara para discutir o Estatuto da Igualdade Racial.

"A aprovação do Estatuto deve ser um compromisso do parlamento, da população e das lideranças políticas brasileiras. O Brasil necessita de instrumentos de governo para assegurar à população negra, que representa mais de 50% da população brasileira, igualdade de condições na sociedade", afirmou.

A ministra destacou como avanços na promoção da igualdade racial a criação da própria secretaria, o decreto de lei que reorganiza ações para comunidades remanescentes do quilombo e o Programa Universidade para Todos (ProUni).

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que pretende colocar o estatuto na pauta de votações do Plenário, mas não definiu a data. De acordo com o presidente, a comissão geral deverá contribuir para que as pessoas tomem conhecimento de todas as propostas do estatuto e formem sua opnião. "Aqueles que já têm posição, a favor ou contra, eventualmente podem até mudar de opinião, mas este debate, creio, é mais útil para aqueles que não têm uma decisão cabal", destacou.

Contradição

De acordo com antropóloga da Universidade do Rio de Janeiro (UFRJ), Yvonne Maggie, o estatuto, apesar de ter como objetivo estabelecer mecanismos de combate ao racismo, acaba gerando mais desigualdades. "E um paradoxo combater o racismo criando uma nova raça. Este governo (o governo Lula) criou uma série políticas para o desenvolvimento da educação. São essas políticas que podem reparar a desigualdade racial. Isso não pode ser feito por meio de um atalho. Só com um povo educado conseguiremos sair da babárie e entrar na civilização", afirmou.