Mais de 586 mil crianças ainda trabalham no Brasil: CUT reforça luta por erradicação

No Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) do qual a CUT faz parte, reforça sua campanha, cujo tema em 2025 é “Chega de trabalho infantil: é hora de agir!”. A campanha alerta que a exploração do trabalho infantil ainda compromete o futuro de mais de meio milhão de crianças e adolescentes em todo o país.

A CUT, que integra o FNPETI e também a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), reforça sua atuação nesse espaço de diálogo e formulação de políticas, contribuindo para medidas que protejam crianças e adolescentes e fortaleçam a rede de proteção social.

A campanha traz como mote “Transformar os nossos compromissos em ação” e o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”. A iniciativa convoca a sociedade a sair do discurso e adotar práticas concretas no enfrentamento ao trabalho infantil, reforçando o compromisso coletivo com a proteção integral de crianças e adolescentes.

Em um cenário de aprofundamento das desigualdades sociais, a campanha busca mobilizar instituições públicas, organizações da sociedade civil, o setor privado e cidadãos e cidadãs em geral.

A campanha ainda disponibiliza materiais que incluem peças de comunicação e orientações para ações de mobilização a serem desenvolvidas entidades parceiras e apoiadores;  

É preciso romper o ciclo de pobreza

Para a secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, apesar da redução de 14,6% nos índices de trabalho infantil em relação a 2022, o Brasil ainda está longe de cumprir o compromisso de erradicar essa prática até 2025, conforme pactuado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

“No Brasil, ainda temos 586 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nas piores formas. O que acontece com o trabalho infantil, via de regra, é a perpetuação da pobreza e da desigualdade. É no momento em que essas crianças deveriam estar na escola, na cultura e no lazer, que estão sendo exploradas nos trabalhos mais precários”, alerta a dirigente. Os dados são do IBGE.

Segundo Jandyra, o combate ao trabalho infantil passa, necessariamente, por políticas de emprego decente para adultos, combate à pobreza e acesso universal a direitos básicos como educação, saúde e assistência social.

“Uma das principais cicatrizes causadas pelo trabalho infantil é a reprodução do ciclo da pobreza. Precisamos de políticas públicas efetivas para impedir que essa violação continue afetando gerações futuras”, afirma.

Dados alarmantes

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam que, entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram identificadas em situação de trabalho infantil e afastadas por meio de ações da Inspeção do Trabalho. Do total, 86% estavam envolvidos em atividades com graves riscos à saúde e ao desenvolvimento, como o comércio varejista, setor de alimentação, oficinas mecânicas e trabalho rural. 

A maioria dos casos envolve meninos (3 em cada 4) e adolescentes entre 16 e 17 anos — idade em que o trabalho é permitido somente com restrições. Contudo, impressiona o dado de que 12% dos afastados tinham até 13 anos, idade para a qual qualquer forma de trabalho é proibida por lei.

“É preciso haver políticas de emprego decente para os adultos para que o trabalho infantil seja erradicado”, afirma. “O combate à pobreza também deve ser entendido como política contra o trabalho infantil.”

Para a dirigente, a ausência de políticas públicas consistentes contribui para o aprofundamento do problema.

“O que acontece com o trabalho infantil, via de regra, é perpetuar a desigualdade e a pobreza, porque justamente no período em que as crianças precisam de formação educacional plena, de saúde, assistência, acesso à cultura, ao lazer, elas estão no mundo do trabalho – o mais precário e explorador que pode existir”, completa.

Desnaturalizar o trabalho infantil

A secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov, afirma que o trabalho infantil no Brasil é reflexo direto de um processo histórico de exploração e desigualdade. Para ela, a origem do problema está na forma como o país foi colonizado e estruturado socialmente.

“Se a gente pensar que esse país se constituiu por mão de obra escrava, primeiramente pelos povos indígenas e depois pelos povos africanos, e boa parte das crianças foram escravizadas, e nós sabemos que hoje o maior número de crianças e adolescentes em trabalho infantil são negros, a gente vê o reflexo, claramente, desse racismo estrutural e estruturante das relações sociais no país”, aponta.

Ela destaca ainda que a ausência de políticas públicas e de investimento adequado nas infâncias contribui para a permanência do problema.

“As crianças e os adolescentes não estão no centro dos investimentos públicos. A gente não tem creche ainda para as crianças, não temos o número de vagas suficiente para atender a demanda de crianças pequenas nas creches, e muitas mães, principalmente mães solo, precisam levar suas crianças para trabalhar.”

Katerina defende que é fundamental que o poder público cumpra sua obrigação ética e moral de investir em educação de qualidade, políticas de geração de renda para famílias vulneráveis e ampliação da aprendizagem profissional, inclusive no campo.

“A gente precisa fazer com que as cotas de aprendizagem sejam cumpridas pelas empresas, fortalecer as escolas-famílias agrícolas, investir em lazer, cultura e prevenção de desastres climáticos. O poder público precisa colocar crianças e adolescentes no centro do orçamento”, afirma.

Ela lembra que o FNPETI completou 30 anos em 2024 e segue articulando ações entre trabalhadores, empregadores, governo e sociedade civil.

“Trabalhamos num tripé de sensibilização da sociedade por meio de campanhas, produção de conhecimento e incidência política. Antes do Fórum, a gente tinha mais de 8 milhões de crianças e adolescentes em trabalho infantil. Hoje temos 1,6 milhão. É um avanço, mas ainda é um número equivalente à população do Recife. O nosso papel é fazer com que a sociedade desnaturalize o trabalho infantil e exija mais recursos e políticas intersetoriais.”

Compromissos assumidos e o papel da CUT

Recentemente, o Brasil foi reconhecido como País Pioneiro na Aliança 8.7 da ONU, por seu compromisso com a Meta 8.7 dos ODS. Entre as ações em andamento estão: reforço da fiscalização com Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM); ampliação da proteção social e apoio às vítimas; fortalecimento da Rede Nacional de Proteção; reformulação do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; campanhas de conscientização e aprimoramento dos canais de denúncia.

A CUT participa ativamente desses processos e defende a centralidade dos direitos da infância nas políticas públicas. Em parceria com entidades sindicais, governamentais e da sociedade civil, a Central luta para que nenhum direito seja negado a crianças e adolescentes — e para que o Brasil, de fato, avance rumo ao fim do trabalho infantil.