Lula sanciona ampliação da Licença Maternidade na 5ª Conferência das Mulheres

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na manhã desta segunda-feira (29) da cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.  Com o tema "Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas", a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres promoverá painéis e debates temáticos ao longo dos três dias, consolidando propostas que impactarão diretamente a vida de mais de 110 milhões de mulheres brasileiras. As diretrizes aprovadas servirão de base para a construção de políticas públicas que busquem garantir dignidade, direitos e igualdade para todas as mulheres, em sua diversidade.

“Hoje somos mais de 4.000 mulheres reunidas que, de maneira democrática e plural, vão debater e propor diretrizes para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Um plano que servirá de guia para o governo federal, para todos os estados e municípios, fortalecendo a construção de um Brasil soberano, justo e inclusivo. A Política Nacional de Mulheres só se concretiza com uma presença forte e realização de todas as políticas setoriais, o que exige uma grande força bafa de trabalho de trabalho conjunto entre os entes federados, disse a ministra das Mulheres, Marcia Lopes.

O evento foi marcado pela celebração da retomada da conferência, que não ocorria há quase 10 anos, superando um período de retrocessos e violência política.

Presidente Lula sanciona ampliação da licença maternidade

O destaque da cerimônia foi a sanção de duas leis importantes pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando beneficiar gestantes, mães e a primeira infância.

A primeira lei sancionada foi o Projeto de Lei nº 386 de 2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta legislação prorroga a licença-maternidade e o salário-maternidade em até 120 dias em casos de internação hospitalar prolongada do recém-nascido ou de sua mãe.

A segunda sanção foi a Lei nº 853 de 2019, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os cuidados com as gestantes e as mães. O objetivo é dar ênfase nos primeiros 1.000 dias (o período da gestação até o segundo ano de vida do bebê), estimulando o desenvolvimento integral da primeira infância.

O "Grito Contra o Silêncio": A fala de Lula sobre mulheres e democracia

O presidente reforçou que ‘não existe democracia sem ouvir o clamor das mulheres e que elas precisam de ações contínuas para que os direitos não retrocedam’.

“Esta conferência é também um grito contra o silêncio, um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres trabalhadores , de todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade”, disse o presidente da República.

Lula, ao justificar sua fala em uma conferência "feita pelas mulheres e para as mulheres", destacou sua função como Presidente da República Federativa do Brasil. Ele sublinhou que a democracia não se resume ao voto, mas exige que o povo participe ativamente, propondo, fiscalizando e "ajudar a cuidar das coisas que a gente faz".

Ele relembrou sua experiência em 1978, quando organizou o primeiro congresso das trabalhadoras metalúrgicas. Naquela época, a principal reivindicação era a igualdade salarial, pois as mulheres "ganhavam simplesmente metade do que ganhava um homem exercendo a mesma função".

Lula alertou que, mesmo com a aprovação da Lei da Igualdade Salarial, a briga pela paridade "ainda vai ter muita briga" e exigirá que as mulheres se preparem para muita luta pela frente.

Políticas de Cuidados e a força da reconstrução

A Ministra de Estado das Mulheres, Márcia Lopes, expressou a alegria de celebrar um momento de "vitória", destacando a realização de um "sonho coletivo" que só é possível em um "governo democrático e popular". A Ministra saudou a imensa diversidade das mulheres presentes — indígenas, quilombolas, negras, idosas, LBTs, travestis, mães atípicas — e ressaltou a importância de "dar identidade às mulheres brasileiras nessa grande diversidade".

O objetivo central da conferência, segundo Lopes, é que as 4.000 mulheres reunidas debatam e proponham diretrizes para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que servirá de guia para os governos federal, estaduais e municipais, visando a construção de um Brasil soberano, justo e inclusivo.

A ministra reafirmou duas políticas cruciais sancionadas por Lula entre elas a a Política Nacional de Cuidados, que reconhece o cuidado como fundamental para a sustentabilidade da vida e o institui como responsabilidade compartilhada entre o Estado, a sociedade, as empresas e as famílias (incluindo os homens).

Também citou a Lei de Igualdade Salarial, definida como uma conquista histórica que só ganhará "força e efetividade com a nossa mobilização e organização para a mesma função o mesmo salário das mulheres".

Ao concluir, Márcia Lopes utilizou uma metáfora poderosa sobre o futuro da luta: o que será construído juntas "será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade direitos e igualdade para todas nós" e, ao se referir ao poder de condução à esperança, essas conquistas "serão também fals abertas e fortes que nos conduzirão à esperança da manhã tão desejada".

Homenagens

Em seu discurso Lula prestou homenagem às grandes mulheres que marcaram a história do Brasil e abriram caminhos para as gerações seguintes. Ao resgatar a memória de pioneiras que enfrentaram invisibilidade e falta de oportunidades, o presidente destacou que essas mulheres foram fundamentais para romper barreiras e transformar a sociedade brasileira.

Lula começou citando as heroínas da independência da Bahia — Maria Felipa, Maria Quitéria e Joana Angélica — que ajudaram a consolidar definitivamente a independência do Brasil no famoso 2 de Julho. Mencionou Chiquinha Gonzaga, que abriu alas para as mulheres na música ao se tornar a primeira regente feminina de uma orquestra no Brasil, desafiando os padrões da época.

O presidente também homenageou Maria Carolina de Jesus, que se tornou uma das principais vozes da literatura negra brasileira ao escrever "Quarto de Despejo", dando visibilidade à realidade das favelas e da população negra. Citou Nísia Floresta, pioneira no ensino para meninas, criticada pelos que consideravam sua proposta educativa inadequada para crianças do sexo feminino.

Bertha Lutz foi lembrada por seu papel fundamental na conquista do voto feminino e na inclusão das mulheres na ciência e na política. Lélia Gonzalez, ativista, filósofa e antropóloga, foi destacada como referência nos debates de gênero, raça e classe no Brasil e na América Latina.

O presidente também mencionou Marta, "nossa rainha", que não deu ouvidos quando lhe disseram que lugar de mulher não é dentro de um campo de futebol e se tornou a melhor jogadora do mundo. Ana Maria Gonçalves, autora de "Um Defeito de Cor", foi citada como a primeira mulher negra eleita para a Academia Brasileira de Letras.

Em um momento especial, Lula relembrou Marta Suplicy e a revolução que ela promoveu ao levar o debate sobre sexualidade feminina para a televisão no final dos anos 1970 e começo dos anos 1980, ainda durante a ditadura militar. O presidente contou uma anedota pessoal: "Eu lembro que um dia almocei com a Marta e com o pai dela, e ele falava: 'Você vê, Lula, eu eduquei minha filha achando que ela ia ser mineira e o que ela faz? Está falando de sexo na televisão. Você não sabe como eu sou achincalhado pelos meus amigos empresários'. Mal sabia ele que aquela menina loira desaforada fez uma revolução na política de costumes nesse país".

Mas a homenagem mais significativa foi destinada às mulheres anônimas. "Eu quero terminar homenageando todas vocês que estão aqui e também as que não puderam estar aqui. Em nome de vocês, homenagear cada mulher brasileira — mulheres anônimas que, com trabalho, dedicação, inteligência, talento e espírito de luta, ajudam a fazer do Brasil um país mais desenvolvido, menos desigual e mais generoso", declarou o presidente.

O presidente ressaltou que seu compromisso com as mulheres vai além de seu cargo, sendo influenciado pelo exemplo de sua mãe, Dona Lindu, que "se rebelou contra a violência doméstica". Listou ainda conquistas de seu governo, como a recriação do Ministério das Mulheres, a Lei da Igualdade Salarial e o Programa Dignidade Menstrual, mas enfatizou que nada disso veio por "concessão do governo"; todas as conquistas são resultado da luta contínua das mulheres.

Lula também prestou homenagem especial a três mulheres de sua vida pessoal. Lembrou sua primeira esposa, Lurdes, com quem foi casado por dois anos e que morreu no parto em 1971. Recordou Marisa Letícia, com quem viveu 45 anos, e agradeceu à atual esposa, Janja: "Quando ela morreu, achei que o mundo tinha acabado. E eis que Deus é tão poderoso que me deu a Janjinha para fazer com que eu viva com a felicidade que estou vivendo hoje".

O resgate histórico feito pelo presidente na conferência reforçou a importância de reconhecer as conquistas das mulheres ao longo das décadas e a necessidade de continuar avançando. "É preciso homenagear todos os dias essas e tantas outras grandes mulheres da história", disse Lula, reconhecendo que todas as conquistas foram resultado de muita luta e que ainda há muito a ser feito para garantir igualdade plena para todas as mulheres brasileiras.

Ele concluiu sua homenagem com uma citação da Primeira-Dama Janja: "O futuro da humanidade é feminino". Ele expressou o desejo de que as mulheres governem o planeta com o coração, pois ele é "sempre mais sensato do que a razão".

Participações e a defesa da interseccionalidade

A abertura contou com a presença e discursos de diversas representantes de movimentos sociais, ressaltando a importância da interseccionalidade, que o Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM) classificou como "nosso princípio maior" e "princípio civilizatório". Sandra, representante do CNDM, afirmou que "Não há democracia possível sem a centralidade das mulheres negras" e concluiu com o lema "sem anistia, sem retrocesso".

Também participaram da abertura da 5ª Conferência Nacional das Mulheres:

Dilma Rousseff

Em mensagem de vídeo, classificou a conferência como a "expressão viva da democracia participativa". Ela lembrou que a abertura da quarta conferência, em 2016, foi seu último compromisso oficial antes do "golpe profundamente injusto", e celebrou que a história mostrou que "resistir vale a pena".

Cláia Vieira, da Marcha das Mulheres Negras

Em seu discurso, ela denunciou que, embora as mulheres negras sejam a maioria da população, as políticas públicas não as têm alcançado como deveriam. Ela identificou o racismo econômico e o capitalismo como barreiras e exigiu práticas antirracistas urgentes.

Melissa Vieira, da Marcha das Margaridas

A liderança celebrou o reencontro e lembrou que foram as mulheres do campo, das águas e das florestas que "novamente tiramos o Brasil do mapa da fome". Elas reafirmaram o posicionamento de "sem anistia para golpista".

Jose Kaigang, da Marcha das Mulheres Indígenas 

Destacou que é impossível construir políticas públicas para mulheres indígenas sem a presença delas. A luta segue pela demarcação das terras indígenas e quilombolas e pela soberania nacional.

Bruna Benevides, da Marcha da Visibilidade Trans

Ela enfatizou que a conferência é histórica pela diversidade e representatividade. A representante defendeu a exigência de 50% de mulheres nos parlamentos e a criação de cotas trans em concursos e universidades.

Janaína Farias, da Caminhada Lésbica

Ela alertou para a ausência de políticas públicas específicas para a saúde de mulheres lésbicas e bissexuais, apesar da existência de dados há mais de 10 anos. A caminhada defendeu uma vida livre de violências e "sem anistia aos golpistas".

A solenidade contou ainda com a presença de diversas autoridades, incluindo ministras como Simone Tebet, Esther Dweck, Luciana Santos, Marina Silva, Gleisi Hoffmann, Aniele Franco, Macaé Evaristo e Sônia Guajajara; governadoras e governadores; senadoras e deputadas federais; e ex-ministras que fizeram a história do Ministério das Mulheres: Emília Fernandes, Iriny Lopes, Eleonora Menicucci e Cida Gonçalves.