Lula anuncia pacote de R$ 30 bi de proteção a empresas e empregos contra tarifaço

O presidente Luiz Inácio Lula da Siva lançou nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo de Donal Trump, dos Estados Unidos. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória chamada de MP Brasil Soberano. A MP tem validade por 120 dias e para ser permanente precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

As ações buscam proteger exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país.

As medidas direcionam R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações; prorrogar a suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumentar o percentual de restituição de tributos federais, via Reintegra; e facilitar a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos, de acordo com a Agência Brasil.

No anúncio estiverem presentes o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra das Relaçoes Institucionais, Glesi Hoffmann, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira e os presidentes da Câmara Federal Hugo Motta e do Senado, David Alcolumbre, entre outras autoridades.

Proteção para o trabalhador

O Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.

A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Entre as atribuições previstas estão:

• Acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores diretamente afetados pelas tarifas dos EUA.
• Ampliar a análise para identificar impactos indiretos na geração e manutenção de empregos em empresas da cadeia produtiva.
• Monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas dos EUA.
• Promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego.
• Aplicar mecanismos relacionados a situações emergenciais, como lay-off e suspensão temporária de contratos, dentro da lei.
• Fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho.
• Utilizar a estrutura regional das Superintendências do Trabalho para engajar trabalhadores e empregadores em negociações para atender às necessidades das empresas afetadas.
• Monitorar a concessão e o pagamento de benefícios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente afetadas.

Leia ao final as demais medidas do Plano Brasil Soberano

Abertura de novos comércios

Lula criticou as sanções comerciais dos EUA e reafirmou que na questão comercial é inadmissível alguém dizer que está em déficit com o Brasil quando nos últimos 15 anos o superávit deles foi de 410 bilhões de dólares.

Num recado aos trabalhadores e aos empresários, o presidente afirmou que o governo federal fará o que tiver ao seu ao alcance para minimizar o problema causado, e que irá procurar outros parceiros comerciais.  Lula anunciou que vai em outubro à Ásia e em janeiro à Índia, país que pretende levar 500 empresários brasileiros.

“A Índia é um país muito grande, muito importante para a indústria brasileira. Nós vamos negociar tudo na questão de farmácia, na questão de inteligência artificial e na questão espacial. Então, ao invés de ficar chorando aquilo que nós perdemos, vamos ficar procurando ganhar outro lugar. O mundo é grande, o mundo está ávido para fazer negociação com o Brasil. Todo mundo sabe que nós somos do bem”, afirmou.

Defesa da soberania nacional

Em seu pronunciamento, Lula rechaçou as razões que os Estados Unidos deram para impor sanções ao Brasil. Segundo o presidente elas não existem.

O presidente também criticou as tentativas de Trump em atacar a soberania nacional para que Jair Bolsonaro (PL) não seja condenado por tentativa de golpe de Estado.

“Aqui no Brasil nós temos um poder judiciário autônomo, garantido na nossa Constituição de 1988 e o Poder Executivo e o Congresso Nacional não têm nenhuma relação ao julgamento que está acontecendo na Suprema Corte”, afirmou. Lula também criticou o relatório apresentado pelos EUA em que afirmam que o Brasil não respeita dos direitos humanos.

Ninguém está desrespeitando regras de direitos humanos como estão tentando apresentar ao mundo. Porque os nossos amigos americanos, toda vez que resolvem brigar com alguém, eles tentam criar uma imagem de demônio contra as pessoas que eles querem brigar. É assim com a América Latina, com o mundo árabe, com os russos, com os países asiáticos . Agora, querer falar em direitos humanos no Brasil. Tem que olhar o que acontece no país que está acusando o Brasil

Ainda de acordo com o presidente, o Brasil tampouco aceitará qualquer pecha de que nós não respeitamos os direitos humanos, e que o julgamento de Bolsonaro está sendo feito de forma arbitrária e que o Brasil é um país de paz.

“Na verdade, o que nós estamos fazendo é aquilo que é feito apenas em países democráticos, julgando alguém com base em provas coletadas, em testemunhas e com total direito de presunção de inocência. Coisa que eu não tive quando eu fui julgado. E eu não reclamei”, afirmou.

Lula contou que disse ao presidente Trump que se tivesse acontecido no Brasil o que aconteceu no Capitólio, ele estaria sendo julgado aqui também. No dia 6 de janeiro de 2021 apoiadores de Trump invadiram a sede do Congresso norte-americano afirmando que as eleições foram fraudadas quando Joe Biden foi eleito presidente dos EUA.

“Depois da nossa Constituição de 88, a gente pode encontrar algum defeito, mas a verdade é que a justiça nesse país tem que ser para todos, para brasileiros e para estrangeiros residentes no Brasil, para empresas brasileiras aqui e para empresas de estrangeira radicadas no Brasil”, disse.

O presidente voltou a dizer que não quer conflito com nenhum país, mas que nossa soberania é intocável.

“Eu não quero conflito nem com Uruguai, nem com a Venezuela, nem com os Estados Unidos. Agora, a única coisa que nós precisamos dizer é que a soberania nossa é intocável”.

Além da proteção ao emprego, as demais medidas são:

(da Agência Gov)

Linhas de crédito

• R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados como funding para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.
• Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.
• As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
• O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Prorrogação de prazos do regime de drawback

• Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.
• O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
• A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.
• A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.

Diferimento de tributos federais

• A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
• Como funcionará: adiamento do pagamento dos próximos dois meses para empresas mais afetadas.

Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias

• De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.
• A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.

Modernização do sistema de exportação

• Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
• As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.
• O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
• Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.

Fundos garantidores

• Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

Novo Reintegra para empresas afetadas

• O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
• A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.
• Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.
• A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.
• As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

EIXO: Diplomacia comercial e multilateralismo

O Plano Brasil Soberano também atua na frente externa para ampliar e diversificar mercados, reduzindo a dependência das exportações brasileiras em relação aos Estados Unidos. No eixo de diplomacia comercial e multilateralismo, o Brasil tem avançado nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais:

• Negociações concluídas: União Europeia; EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio).
• Em negociação: Emirados Árabes Unidos e Canadá
• Em processo de diálogo: Índia; Vietnã.

Essas iniciativas fortalecem a inserção internacional do Brasil, ampliam o leque de destinos para produtos nacionais e aumentam a resiliência da economia frente a barreiras comerciais unilaterais. Cabe lembrar que, em menos de três anos, o país abriu 397 novos mercados.

O Brasil mantém-se aberto ao diálogo construtivo com os Estados Unidos, buscando soluções negociadas que restabeleçam condições justas e equilibradas para o comércio bilateral, em benefício de produtores, trabalhadores e consumidores dos dois países.

O Brasil também reforça seu compromisso com o multilateralismo, por meio de sua atuação na OMC (Organização Mundial do Comércio).

Leia também Centrais anunciam estratégias para manter empregos e renda diante do tarifaço