Livro mostra que cumprimento da Lei de Cotas é deficiente apesar da fiscalização
Publicado: 18 Abril, 2008 - 18h37
O número de contratações de pessoas com deficiência - devido à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego - ainda é insuficiente para garantir o cumprimento do artigo 93 da lei 8213/91, conhecida como Lei de Cotas. No Brasil, apenas 13,3% das 752.326 vagas reservadas pela lei foram preenchidas, aponta Carlos Aparício Clemente, no livro "Trabalho Decente para Pessoa com Deficiência – Leis, mitos e práticas de inclusão".
A Lei de Cotas define percentuais de contratação entre 2% e 5% das vagas, conforme o número de empregados existentes nas empresas. Apesar de ter sido aprovada em 1991, sua regulamentação data de 1999, mas a efetiva fiscalização do cumprimento das cotas pelo ministério só teve início em 2001.
Segundo o autor do livro, que apresenta o trabalho na próxima quinta-feira, dia 24, durante a VII Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade (Reatech), no Centro de Exposições Imigrantes, na capital paulista, em nenhuma das cinco regiões brasileiras, o índice de cumprimento da lei chegou a 15%, até dezembro de 2007.
Incômoda estatística - Clemente destaca que no melhor resultado brasileiro – registrado na região Sudeste – a lei reserva 371.581 vagas, porém, apenas 52.208 (14,1%) delas foram preenchidas. O pior desempenho está na região Centro-Oeste, que conseguiu preencher apenas 12,4% das 66.723 vagas garantidas. Até 2007, São Paulo havia registrado 79.479 contratações, atingindo 37,3% de cumprimento da lei. Somente a ação da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Osasco e Região garantiu a ocupação 61,2% das vagas existentes.
"Isso reforça que a efetividade da Lei depende do compromisso da fiscalização. Gerências mais atuantes conseguem promover maior número de contratações, aliando envolvimento nas sensibilizações com outros segmentos sociais, sem abrir mão de aplicação de multas quando é necessário", avalia.
Trabalho Decente – O livro apresenta experiências, mostrando que o aumento das contratações depende muito da combinação entre fiscalização e ações da sociedade civil. Há uma seleção de iniciativas de sucesso na inclusão em empresas, escolas, Sindicatos e entidades públicas e privadas.
O autor também ressalta que a melhoria da fiscalização e da confiabilidade da base de dados do Ministério do Trabalho é um dos passos necessários para que o País consiga garantir condições para o acesso das pessoas com deficiência ao trabalho decente.
"Precisamos mensurar e agir para que a discriminação seja reduzida e que sejam ampliadas as oportunidades de trabalho em igualdade de condições para as pessoas com deficiência. Essas são condições essenciais para o trabalho decente defendido pela Organização Internacional do Trabalho", explica Clemente.
