Seminário da CUT fortalece atuação sindical no enfrentamento à violência de gênero

Compreender como as desigualdades entre homens e mulheres são construídas e reproduzidas na sociedade é um passo indispensável para enfrentar a violência de gênero. Antes do feminicídio, existem diferentes formas de discriminação, silenciamento e agressão que, muitas vezes, passam despercebidas ou são tratadas como naturais.

Foi para ampliar esse entendimento que a CUT promoveu, nesta quarta-feira (29), o seminário "Letramento de Gênero: Formação Sindical para Enfrentar a Misoginia, a Violência e o Feminicídio". A atividade integrou a Campanha Permanente da CUT pelo Fim do Feminicídio e reuniu dirigentes sindicais, especialistas e representantes do governo federal. Ao longo do encontro, os participantes tiveram acesso a reflexões, conceitos e instrumentos para reconhecer desigualdades de gênero, identificar sinais de violência e fortalecer a atuação dos sindicatos na defesa dos direitos das mulheres.

O seminário teve as participações da assessora técnica da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, Nicole Porcaro, da cientista política Ana Prestes e da assessora especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério das Mulheres, Clara Lis Andrade, que discutiram os direitos das mulheres, o letramento de gênero e as políticas públicas de enfrentamento à violência.

A secretária nacional de Formação da CUT, Rosane Bertotti, o secretário-geral da CUT, Renato Zulato, e a secretária nacional da Mulher Trabalhadora, Amanda Corsino, abriram o seminário defendendo que o enfrentamento à violência contra as mulheres deve integrar a estratégia política e organizativa da Central, e fazer parte da atuação cotidiana dos sindicatos.

Prática sindical: Rosane Bertotti afirmou que não existe formação sindical completa sem enfrentar o machismo, o racismo, a LGBTfobia e as demais formas de opressão que atravessam a vida da classe trabalhadora.

Para a secretária nacional de Formação da CUT, o letramento de gênero "não é apenas aprender uma linguagem, é construir uma prática sindical capaz de reconhecer a desigualdade, enfrentar as violências e defender a vida das mulheres".

Segundo ela, essa perspectiva precisa estar presente nas escolas sindicais, nas cartilhas, nos cursos de formação e também nas negociações coletivas.

Ação concreta: O secretário-geral da CUT, Renato Zulato, situou o seminário dentro da Campanha Permanente da Central pelo Fim do Feminicídio. Ele lembrou que a iniciativa nasceu após a regulamentação do Protocolo de Prevenção e Ação em Casos de Discriminação, Assédio e Violência e afirmou que o enfrentamento à violência exige o envolvimento de toda a organização.

"Quando a gente coloca 'pela vida das mulheres, a luta é de todos', nós estamos chamando a responsabilidade dos homens, principalmente, mas de toda a sociedade", afirmou.

Renato também destacou que a CUT orienta sindicatos e ramos a incluir cláusulas de combate à violência contra as mulheres nas campanhas salariais. Segundo ele, levar esse debate para os locais de trabalho é uma forma de prevenir agressões, acolher vítimas e transformar comportamentos.

Combate à violência: Amanda Corsino afirmou que o seminário integra uma estratégia mais ampla da CUT para enfrentar os altos índices de violência registrados no país.

Ela explicou que a proposta do letramento de gênero é oferecer aos dirigentes sindicais instrumentos para compreender conceitos fundamentais, reconhecer diferentes formas de discriminação e identificar sinais de violência antes que eles evoluam para situações extremas.

"O feminicídio é a expressão máxima. Antes disso aconteceram outros casos e, se a gente pudesse ter identificado, nós poderíamos ter salvado a vida daquela mulher", afirmou.

Segundo Amanda, por dialogarem diariamente com milhões de trabalhadores e trabalhadoras, os sindicatos podem desempenhar papel decisivo na prevenção da violência, no acolhimento das vítimas e na construção de ambientes de trabalho mais seguros.

Direitos são resultado da luta e continuam em disputa

A advogada Nicole Porcaro apresentou um panorama da evolução da legislação voltada aos direitos das mulheres e chamou atenção para o papel da mobilização social na conquista desses avanços. Ela lembrou que nenhuma conquista foi concedida espontaneamente.

"Toda lei é resultado de muita luta. A lei não nasce do Congresso para a sociedade. É o caminho contrário. São as demandas da sociedade e dos movimentos que iniciam o processo legislativo."

Nicole ainda reforçou que a história dos direitos das mulheres no Brasil demonstra que cada avanço foi construído a partir da organização política e da pressão exercida sobre o Parlamento.

Ao apresentar marcos como o voto feminino, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Estatuto da Mulher Casada, a Constituição de 1988, a Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio e a Lei da Igualdade Salarial, Nicole mostrou que os direitos foram sendo conquistados gradualmente e permanecem sujeitos a retrocessos.

A pesquisadora observou que existe uma contradição no Congresso Nacional. Projetos que aumentam penas para crimes contra mulheres costumam reunir amplo apoio. Já propostas voltadas à prevenção da violência e à mudança das estruturas que sustentam o machismo enfrentam muito mais resistência.

"Quando a gente fala de violência contra a mulher, os crimes são a ponta final. São o resultado final de toda uma estrutura e uma cultura de séculos."  Para ela, combater apenas as consequências da violência não é suficiente. É preciso enfrentar também suas causas, investindo em educação, políticas públicas e mudanças culturais.

Nicole também alertou que leis sem orçamento tendem a permanecer apenas no papel, reforçando a importância de acompanhar não apenas a aprovação da legislação, mas também sua efetiva implementação. Essa atuação, afirmou, também deve fazer parte da agenda do movimento sindical.

Uma "caixinha de ferramentas" para compreender a realidade

Na sequência, a cientista política Ana Prestes propôs uma reflexão sobre o próprio conceito de letramento de gênero. Em vez de defini-lo apenas como um conjunto de conhecimentos teóricos, ela comparou o letramento a uma "caixinha de ferramentas" que permite interpretar criticamente a realidade.

"Quais são os nossos instrumentais? Quais são os instrumentos que nós temos para ler a realidade que a gente vive e transformar? Porque é isso que a gente quer mais do que tudo. A gente estuda, a gente quer entender porque a gente quer transformar."

Segundo Ana, compreender conceitos como patriarcado, divisão sexual do trabalho, trabalho reprodutivo, violência política de gênero e igualdade substantiva amplia a capacidade de identificar desigualdades muitas vezes naturalizadas no cotidiano.

Ao longo da apresentação, ela explicou que o trabalho doméstico e de cuidados continua sendo tratado como uma obrigação feminina, embora produza riqueza social e seja indispensável para o funcionamento da economia.

A pesquisadora também chamou atenção para a violência política de gênero. Segundo ela, o problema não se restringe às mulheres que ocupam mandatos eletivos.

"Quando eu falo política, estou falando política no sentido amplo. Não são só as vereadoras e deputadas. É todo mundo que faz política no bairro, no movimento sindical, nos movimentos sociais."

Na avaliação da pesquisadora, o aumento da participação feminina nos espaços de decisão tem sido acompanhado pelo crescimento das tentativas de silenciamento, desqualificação e intimidação das mulheres.

Ao encerrar sua participação, Ana lembrou que a classe trabalhadora não é homogênea e que a ação sindical precisa considerar as desigualdades de gênero presentes nas relações de trabalho.

Das reflexões às políticas públicas

A assessora especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério das Mulheres, Clara Lis Coelho de Andrade, apresentou como o governo federal tem estruturado políticas públicas para enfrentar as desigualdades de gênero e a violência contra as mulheres.

Logo no início de sua fala, Clara chamou atenção para um avanço que, segundo ela, representa um marco para o país: a criação do Ministério das Mulheres como órgão permanente da administração federal.

Para a assessora, a institucionalização da pasta significa o reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, de que as desigualdades de gênero exigem políticas específicas e permanentes.

"Um passo importante no letramento de gênero para o país é a institucionalização, o reconhecimento de que agora existe um Ministério das Mulheres. Você reconhece ali uma desigualdade que precisa ser superada."

Segundo Clara, a criação do ministério também permitiu que a pauta das mulheres deixasse de ser tratada de forma isolada. Hoje, explicou, o trabalho é desenvolvido de maneira transversal, envolvendo diferentes áreas do governo.

Ela afirmou que as políticas para as mulheres não podem ficar restritas a um único órgão, mas precisam orientar ações nas áreas de saúde, educação, cultura, trabalho, desenvolvimento econômico e demais políticas públicas.

"A política para as mulheres é uma política transversal. Não adianta a gente ter uma política pública para as mulheres. Todas as políticas públicas têm que ser pensadas e concebidas com esse recorte."

A assessora também destacou a importância de incorporar uma perspectiva interseccional na elaboração dessas políticas. Na avaliação dela, desigualdades de gênero se combinam com fatores como raça, território e condição social, exigindo respostas igualmente articuladas.

Ao apresentar a estrutura do Ministério das Mulheres, Clara explicou que a atuação está organizada em diferentes frentes. Entre elas, a articulação institucional com outros ministérios, a promoção da participação política das mulheres e o enfrentamento às diversas formas de violência.

Segundo ela, essa integração é indispensável porque o combate à violência não depende apenas de medidas de segurança pública. Também envolve acesso à saúde, educação, autonomia econômica, assistência social e garantia de direitos.

Ao saudar a iniciativa da CUT, Clara afirmou que debates como o seminário contribuem para ampliar o letramento de gênero e fortalecer a capacidade da sociedade de enfrentar desigualdades historicamente naturalizadas.

"Esse tema precisa ser falado com profundidade para que a gente supere essas desigualdades."

Para a representante do Ministério das Mulheres, o fortalecimento das políticas públicas depende também da participação de organizações da sociedade civil e do movimento sindical. Nesse processo, a formação de dirigentes pode ampliar a capacidade de identificar situações de violência, orientar trabalhadoras e fortalecer a rede de proteção às mulheres.

Ao final do seminário, o letramento de gênero, mais que um conjunto de conceitos, se consolidou como “uma mudança de perspectiva”. Aprender a identificar desigualdades naturalizadas, compreender a origem das violências, reconhecer a misoginia como sua raiz e transformar esse conhecimento em ação política e sindical são passos essenciais para interromper um ciclo que, em sua forma mais extrema, pode resultar no feminicídio.