Lei de Diretrizes e Bases de Goiás é...

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou uma lei que amplia o prazo de três para cinco anos para que as escolas particulares se adequem ao limite de 50 alunos por sala de aula, o que significa que, até 2018, os estabelecimentos de ensino privado em Goiás poderão ter quantos alunos quiserem nas classes de Ensino Médio.

O limite de alunos por turma é uma bandeira levantada tanto na rede pública quanto na particular. Em 2011, lei de iniciativa do ex-deputado e atual secretário de Educação, limitou em 40 o número de alunos por sala nas escolas estaduais e 50, nas escolas privadas, que teriam três anos para se adequarem. Agora, nova lei altera este prazo, beneficiando mais uma vez os estabelecimentos particulares.

“A aprovação desta lei não corresponde à expectativa da sociedade, mas sim, à expectativa do mercado. Precisamos primar pelo respeito ao profissional, pois a falta de limite de alunos por sala – que deveria ser o mesmo tanto para a rede privada como para a pública – afeta a qualidade do trabalho desenvolvido”, afirmou a presidenta do Sintego, Iêda Leal.

Audiência pública

O Sintego se reuniu nesta terça-feira (16) com o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Francisco Gedda, para solicitar, juntamente com o Sinpro, a realização de uma audiência pública para discutir o limite de alunos por sala de aula e a recente lei aprovada na Casa.

A audiência está prevista para a segunda quinzena de agosto, no auditório da Manoel Costa Lima, na Assembleia Legislativa, e deverá contar com representantes de diversas entidades, como Ministério Público, Conselho Estadual de Educação, Conselho Municipal de Educação, Sintego, Sinpro, Fitrae, União Estadual dos Estudantes e Sinepe/CEP.