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Auxiliar de limpeza que não quis se vacinar é demitida por justa causa de hospital

Trabalhadora recorreu, mas perdeu a ação. Justiça manteve a demissão sem direitos as verbas rescisórias

Publicado: 17 Maio, 2021 - 11h24 | Última modificação: 17 Maio, 2021 - 11h44

Escrito por: Redação CUT

Tânia Rêgo/Agência Brasil
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Uma auxiliar de limpeza de um hospital de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, perdeu na justiça ação que contestava demissão por justa causa por ter se negado a tomar a vacina contra a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus que já matou mais de 436 mil pessoas no País e contaminou outras 15,6 mil.

A juíza Isabela Parelli Haddad Flaitt, da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, manteve a dispensa por justa causa alegando que a necessidade de proteção da saúde de todos os trabalhadores e trabalhadoras, além dos pacientes de hospital se sobrepõe ao direito individual da auxiliar de limpeza de se abster da imunização. 

A trabalhadora alegava que o fato de não ter comparecido no dia da vacinação não seria suficiente para configurar justa causa, já que não haveria lei que obrigasse o empregado a ser vacinado. Ela pedia a conversão para dispensa injusta e o pagamento de verbas rescisórias, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e indenização por danos morais.

A direção do hospital afirmou que a trabalhadora se recusou a tomar a vacina por duas vezes. Segundo a defesa, uma funcionária de hospital não imunizada que está na linha de frente da Covid-19 representa risco para si e para a sociedade.

A juiza fundamentou sua decisão em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), em guia técnico do Ministério Público do Trabalho (MPT) e no artigo 3º da Lei 13.979/2020, que prevê possibilidade de vacinação compulsória.

"A conduta da autora de se recusar a ser vacinada, laborando em um ambiente hospitalar e sem apresentar explicações médicas para uma possível abstenção, configura ato de insubordinação passível de demissão por justa causa", ressaltou a magistrada. Assim, os pedidos foram da trabalhadora julgados totalmente improcedentes.

O empregado que é demitido por justa causa só tem direito ao saldo de salários, ao 13º salário integral e férias vencidas, se houver. Perde aviso prévio, seguro-desemprego, FGTS e os 40% da multa do FGTS.

Com informações do site Conjur