Justiça concede liminar sobre plano de...

Em resposta a uma ação judicial impetrada pelo Sindsep-PE, a Justiça de Pernambuco concedeu, na última quinta-feira (4), uma liminar determinando a continuidade do contrato entre a OPS – Planos de Saúde e os servidores da Fundaj. Desde junho passado que a empresa, de forma unilateral, tinha cancelado o atendimento, que já vinha sendo feito há 21 anos, para mais 70 servidores do órgão.

Na liminar, o juiz Gabriel de Oliveira Filho citou a Lei 9.656/98 para afirmar que “os contratos de assistência médica só podem ser rescindidos unilateralmente por fraude ou não pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias, consecutivos ou não”. Diz ainda que a OPS – Plano de Saúde deve “manter as condições e cláusulas do contrato de assistência médica firmado pela Fundaj a que os mesmos (servidores) eram vinculados, emitindo mensalmente os respectivos boletos de pagamento no valor e nas condições até então em vigor, mantendo ainda a cobertura para os dependentes contratuais já inscritos dos autores, sob pena de multa diária de R$ 5 mil”.

Com a decisão, os servidores que foram prejudicados na rescisão do contrato voltam a ter acesso ao plano de saúde. Essa reivindicação foi fruto de uma reunião do Sindsep-PE com o presidente da Fundaj, Fernando Freire, ocorrida no final de junho. No início de julho, o sindicato ainda enviou um ofício para o presidente do órgão, cobrando providências. Mesmo sem nenhum retorno por parte da Fundaj, o Sindsep entrou com a ação judicial, conseguindo a liminar.

Tanto na reunião com o presidente da Fundaj como no ofício encaminhado ao órgão, o sindicato ainda cobrou uma solução quanto à realização de exames periódicos, já que o mesmo não vem sendo realizado há muitos anos pelos servidores da Fundação.