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Justiça bloqueia bens de produtores por trabalho escravo em lavoura de SC

Decisão atendeu pedido do MPT após resgate de 14 indígenas em lavoura de pepinos

Publicado: 21 Outubro, 2025 - 12h42 | Última modificação: 21 Outubro, 2025 - 12h50

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Walber Pinto

MPT
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Chapecó (SC) obteve uma decisão liminar que determinou o bloqueio de bens de dois produtores rurais que exploravam quatorze trabalhadores indígenas argentinos em uma lavoura de pepinos localizada no município de Itapiranga (SC).

A Justiça também acolheu o pedido do MPT para que os produtores se abstenham de realizar novas contratações ilegais, sob pena de multa de R$ 30 mil por trabalhador encontrado em situação de trabalho análogo à escravidão.

A ação civil pública foi motivada por duas fiscalizações realizadas na propriedade rural dos empregadores, conduzidas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que reúne o MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União.

Durante a primeira fiscalização, ocorrida em dezembro de 2024, foram constatadas diversas irregularidades envolvendo saúde e segurança no trabalho. Em razão dessas violações, os produtores assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT.

Apesar do compromisso assumido, uma nova inspeção foi realizada em abril deste ano, quando quatorze trabalhadores indígenas, de nacionalidade argentina, foram resgatados em condições degradantes, caracterizadas como trabalho escravo contemporâneo. Os trabalhadores não tinham registro em carteira, viviam em alojamentos precários, sem acesso a saneamento básico ou pagamento de salários.

A colheita era feita sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sem fornecimento de água potável ou alimentação adequada, e em contato direto com agrotóxicos.

com informações do MPT*