Julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado começa dia 2/09 decide STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atual presidente da Primeira Turma da Corte, Cristiano Zanin, marcou para 2 de setembro a primeira sessão de julgamento da ação penal da tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra atualmente em prisão domiciliar, e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado.

Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento será realizado nos seguintes datas e horários:

2/9 (terça-feira): às 9h

3/9 (quarta-feira): às 9h

9/9 (terça-feira): às 9h e às 14h

10/9 (quarta-feira): às 9h

12/9 (sexta-feira): às 9h e às 14h.

Os crimes pelos quais Bolsonaro é acusado somam 46 anos de prisão. A eventual prisão não deve ocorrer de forma automática, havendo ainda oportunidade para apelações das defesas. 

Os réus

Além de Bolsonaro serão julgados: os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucionais), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Todos são acusados de pertencer ao chamado núcleo 1, que reúne aqueles que são considerados os principais integrantes de a uma organização criminosa, de acordo com denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR).

Mesmo que presos, os réus não devem ficar em cadeias comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). 

As acusações contra Bolsonaro (Agência Brasil)

Projeto de poder 

Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa e tinha um "projeto de poder" enraizado na estrutura do Estado e com "forte influência de setores militares". Os atos contra o Estado Democrático de Direito e para depor o governo legitimamente eleito [governo Lula] começaram em 2021 e se estenderam até o início de 2023.

Plano golpista

Bolsonaro é acusado de ter  "pleno conhecimento" de que estava em andamento, em dezembro de 2022, após ser derrotado nas eleições, o plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que incluía o planejamento de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Minuta do Golpe

O relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, também disse que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como minuta do golpe. O documento previa a decretação de estado de sítio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e também encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

Notícias falsas

Segundo Moraes, a partir de 2021, Bolsonaro começou a difundir notícias fraudulentas contra o sistema eleitoral brasileiro por meio de transmissões ao vivo nas redes sociais (lives). Nas transmissões, o ex-presidente passou a utilizar o "gabinete do ódio" para alimentar "milícias digitais" e disparar desinformação sobre as urnas eletrônicas, o TSE e o STF.

Relatório das urnas eletrônicas

Alexandre de Moraes disse que Bolsonaro determinou ao ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira, que também virou réu, que fosse encaminhado ao TSE um relatório para insinuar que seria possível encontrar fraudes nas urnas eletrônicas. A medida foi tomada após a Comissão de Fiscalização do TSE concluir que não há qualquer ilicitude nas urnas.

Carta Aberta

De acordo com o ministro, o ex-presidente também tinha conhecimento de uma carta na qual oficiais do Exército pretendiam pressionar o então comandante, general Freire Gomes, a aderir à tentativa de golpe de Estado.

Tramitação do julgamento

O relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, deve ser o primeiro a votar.

Em seguida, a PGR se manifestará e na sequência os advogados de cada um dos sete réus farão a defesa de seus clientes. Depois disso votam na seguinte sequência: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Os magistrados, porém, podem decidir mudar essa ordem. Não votam os demais ministros por não fazerem parte da Primeira Turma do STF onde corre a ação.