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João Vaccari Neto tem pena de 24 anos extinta e deve ir para o regime semiaberto

Decisão se refere a um dos processos movidos pela defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso político em Curitiba desde abril de 2015

Publicado: 29 Agosto, 2019 - 18h12 | Última modificação: 29 Agosto, 2019 - 18h29

Escrito por: Redação CUT

Fotos públicas
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O juiz Ronaldo Sansone Guerra, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR), indultou ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto de uma condenação de 24 anos de prisão, reduzindo a pena para seis anos e oito meses, de acordo com reportagem da RBA.

Como Vaccari já cumpriu cinco anos e quatro meses em regime fechado, em Curitiba, a defesa do ex-tesoureiro tenta obter a progressão da pena para regime semiaberto. A pena do ex-tesoureiro era de 30 anos e oito meses por conta de dois processos da comandados pela força-tarefa da Operação Lava Jato do Paraná.

O indulto é um perdão da pena concedido pelo presidente da República e estabelece alguns requisitos para sua concessão como tempo de cumprimento de pena, trabalho etc. No caso de Vaccari, trata-se do indulto natalino do decreto de 2017, assinado pelo então presidente Michel Temer. A defesa justifica o direito à comutação da pena pelo fato de a conduta de Vaccari oferecer todos os requisitos (comportamento, estudo, trabalho, perfil) para a concessão, com o que concordou o juiz Sansone Guerra em seu despacho.

Confira aqui o despacho do juiz.

Questionado pela Procuradoria Geral da República, o indulto foi validado em maio deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão, voltou a valer a redução do tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

A verdade sobre Vaccari

De acordo com os advogados Pedro Dallari e Pedro Serrano, que assinam texto de apresentação de um dossiê intitulado ‘A Verdade sobre Vaccari’, o ex-tesourerido do PT é vítima de investigações que se chocavam com os fatos.

 “Ele não enriqueceu, não possui conta no exterior, não obteve vantagens indevidas. Solicitou doações oficiais para o PT, através de transações bancárias, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”, ressaltam.

Vaccari foi preso em 15 de abril de 2015 por determinação do então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro (PSL).

A prisão, incialmente temporária, foi convertida em preventiva, até que o ex-dirigente foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por Moro em novembro de 2015. Posteriormente, o ex-tesoureiro do PT foi condenado em mais quatro ações, com penas que variam de seis a 10 anos de prisão, que somando 31 anos de reclusão.

Em junho de 2017, a segunda instância (8ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região – TRF4) inocentou Vaccari de uma condenação por lavagem de dinheiro. Contraditoriamente, em novembro daquele mesmo ano, o mesmo TRF4 decidiu aumentar a pena de Vaccari de 10 para 24 anos de reclusão, em outro processo, em vez de absolvê-lo por falta de provas, como na decisão do tribunal de cinco meses antes.

Histórico

No texto de apresentação do dossiê ‘A Verdade sobre Vaccari’, os advogados Pedro Dallari e Pedro Serrano observam que João Vaccari Neto, por sua posição chave na gestão das finanças do PT, no início da década, vinha sendo de acusações pelo Ministério Público, sempre tendo alguns veículos da imprensa como ferramenta.

“Vaccari é citado nos depoimentos e em delações premiadas de investigados por ser tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. O fato fez com que ele e sua família passassem a ser alvo de investigação”, dizem os advogados. “Além da esposa, Giselda, e da filha, Nayara, o cerco se estendeu à sua cunhada Marice, que havia sido funcionária do PT. Marice foi presa e libertada após ter sido constatado erro do Ministério Público”, relembram.

“Os fatos mostram a violência da investigação contra Vaccari e sua família. Vaccari foi conduzido coercitivamente a prestar depoimento, sem que tenha sido convocado a depor. Poderia ter se calado, mas esclareceu cada ponto. Fez o mesmo ao depor na CPI da Petrobras”, relata o dossiê, que pode ser lido aqui. – onde se encontram todos os argumentos da defesa, da acusação estão anexo e todos os documentos comprovando sua inocência. “Condenar Vaccari, da forma como fez Sergio Moro, tentando criminalizar as doações oficiais de um único partido, é um atentado à democracia”, diz o texto assinado por Dallari e Serrano.