INSS pagará atrasados com desconto de 20%

 Proposta que acelera o pagamento da ação judicial tem deságio de 20% na revisão. Pagamento sairá em até 60 dias após assinatura do acordo.

 

Os segurados que aceitarem a proposta de acordo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os processos na Justiça terão que abrir mão de 20% do valor da sentença para receber a revisão (atrasados não pagos nos últimos cinco anos ou benefícios negados em agências, mas concedidos pelo juiz) em até 60 dias. Assim, se o segurado tem direito a uma ação no valor de R$ 15 mil, o acordo iria prever o pagamento de R$ 12 mil. As propostas já estão sendo feitas para os segurados com processos em segunda instância no TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que pedem a concessão ou o reajuste de benefícios previdenciários. A idéia do governo é ampliar a projeto de conciliação para outros Estados também, incluindo São Paulo e Rio. O maior volume de ações contra o INSS está concentrado nesses Estados. Ao todo, 10 milhões de processos previdenciários estão em análise na Justiça Federal. Nos 12 Estados que fazem parte do TRF 1 (todos do Norte e alguns do Nordeste), além do Distrito Federal, estão em andamento 82.251 processos contra o INSS nos juizados especiais federais -considerando os que já tiveram recurso. Outros 253.688 processos previdenciários, também com recurso, estão em tramitação nas varas federais do TRF 1. A presidente do TRF 1, juíza Assusete Magalhães, acredita no sucesso das conciliações. "A sentença judicial pode gerar uma mágoa ou descontentamento na parte que perde. Geralmente, esse sentimento se transforma em um recurso, o que aumenta o volume de ações em tramitação. Na conciliação, as parte chegam a um acordo definitivo, que é bom para todos", disse.
Cálculo

O próprio INSS vai fazer os cálculos do valor a que o segurado tem direito. A implantação da revisão ou do benefício será feita na hora. O crédito dos atrasados, com o desconto de 20% do valor, será feito em até 60 dias.

Segundo o INSS, só serão feitas propostas para quem tem direito a menos que 60 salários mínimos (R$ 24.900).

Para o presidente do Iape (Instituto dos Advogados Previdenciários), Hélio Gustavo Alves, o desconto é injusto.

"O segurado não deve ser penalizado com um desconto de 20%. Ele entrou com a ação na Justiça para conseguir o valor integral. Acho que a proposta do INSS poderia ser melhor", disse Alves.

As propostas de acordo feitas até agora no TRF 1 são para segurados que pedem a concessão de aposentadoria rural ou de benefícios assistenciais, como o Loas (Lei Orgânica de Assistência Social). Esses processos já foram julgados, mas houve recurso.

Em média, um processo de revisão do benefício em que há recurso demora de três a quatro anos para ser julgado no TRF 1.