Inquérito aponta responsabilidade de 28...

O prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), foi apontado como um dos 28 responsáveis pelo incêndio ocorrido em janeiro na boate Kiss que deixou 241 mortos e mais de 600 feridos. O inquérito que apura as causas e as responsabilidades pela tragédia foi apresentado pela Polícia Civil na última sexta-feira (22).

Dos 28 apontados, 16 já estão sendo indiciados. Nove indiciamentos são por homicídio doloso, sete por incêndio, quatro por homicídio culposo, dois por fraude processual e um por falso testemunho. Algumas pessoas foram indiciadas por mais de um crime.

Cezar Schirmer teve sua responsabilização sugerida no inquérito, mas, como ele tem foro privilegiado, a Polícia Civil não pode indiciá-lo criminalmente. Segundo o delegado Marcelo Arigony a polícia pedirá ao Tribunal de Justiça que abra processo contra o prefeito por homicídio culposo e recomendará à Câmara Municipal da cidade que o processe por improbidade administrativa.

Uma cópia do inquérito policial será encaminhada à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça para apurar a responsabilidade do prefeito por indícios de prática de homicídio culposo. Outra cópia será levada à Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara de Vereadores, que apura a prática de atos de improbidade administrativa do prefeito e dos secretários municipais.

DENÚNCIA

O inquérito aponta ainda um indício de “sonegação” de provas por parte da prefeitura. Uma denúncia anônima, feita três semanas após o incêndio levou a Polícia Civil e o Ministério Público a encontrar nos arquivos da prefeitura uma caixa, que havia sido omitida pela prefeitura, com uma série de importantes documentos da casa noturna.

O arquivo trazia um oficio com a informação de que, em 2009, um arquiteto da prefeitura apontou quase 30 falhas de estrutura que deveriam ser corrigidas na boate. Ainda assim, diz a polícia, a administração municipal concedeu licenças para o estabelecimento.

O relatório da polícia diz que foi “digna de nota” a dificuldade de obter todos os papéis no município. Segundo o inquérito, dois dias depois do incêndio, a polícia judiciária intimou a prefeitura a encaminhar aos investigadores “todos” os documentos relativos à boate. No entanto, diz a polícia, a íntegra só foi obtida com a denúncia anônima.

O relatório do inquérito diz que, em 2011, o Ministério Público “oficiou” o prefeito solicitando licenças da casa noturna, dentro de um inquérito que estava em andamento na Promotoria.

O município respondeu enviando uma autorização que estava vencida havia seis meses. No depoimento de três páginas do prefeito, os delegados sublinharam 16 vezes a expressão “não sabe” ou “desconhece” sobre perguntas feitas.

Mais adiante, concluem que ele “sabe muito pouco do funcionamento da prefeitura quanto às questões de estabelecimentos que dependem de autorização municipal”.

Segundo Arigony, o prefeito não foi incluído no inquérito pela responsabilidade de escolher os secretários e funcionários, e sim por contradições entre o seu depoimento à Polícia Civil e a resposta da prefeitura a um ofício do Ministério Público. “O indiciamento do prefeito veio porque ele foi oficiado diretamente, foi oficiado na pessoa dele pelo Ministério Público, dentro do inquérito civil, perguntando sobre a boate. E a prefeitura respondeu que a licença da boate estava vencida há seis meses. A partir desse fato, o prefeito municipal não pode mais sustentar a versão dele, de quando prestou depoimento, dizendo que nada sabia sobre a estrutura da prefeitura, nada sabia sobre os seus fiscais, nada sabia sobre a legislação”, criticou o delegado.

“O prefeito não pode mais dizer que eles não têm responsabilidade. Essa conduta omissiva ou negligente contribuiu, sim, para o resultado. Se a prefeitura neste momento tivesse fiscalizado essa casa, ela estaria nos dias 26 e 27 (de janeiro) fechada ou teria se adequado à legislação”, completou. Arigony ainda afirmou que a prefeitura dificultou o acesso a documentos referentes à Boate Kiss.

“O fato mais grave: nós oficiamos a prefeitura municipal solicitando todos os documentos relativos à boate. Para a nossa surpresa, o documento mais importante, que apontava 29 irregularidades da boate, feito por um arquiteto da prefeitura, não nos foi mandado. Nós tivemos que fazer uma diligência de busca e encontramos esse documento em outro setor. Eu não vou falar em má fé, mas nos parece que esse documento não nos foi mandado deliberadamente”, concluiu.

Segundo o inquérito a “sonegação de documentos de natureza pública solicitados aos órgãos públicos envolvidos na investigação policial e outros crimes relacionados” serão investigados posteriormente.

A Polícia Civil também apontou falhas nos extintores de incêndio da boate e no treinamento dos funcionários. Entre os problemas apontados também estavam a falta de sinalização para a rota de saída da boate, a instalação irregular de grades de contenção na boate e a existência de apenas uma porta de entrada ou saída.

INDICIAMENTOS

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou criminalmente 16 pessoas pelo incêndio. Nove pessoas foram indiciadas por homicídio com dolo eventual qualificado. Marcelo dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, foi indiciado por homicídio doloso – dolo eventual qualificado, assim como o produtor, Luciano Bonilha Leão. Elissandro Spohr e Mauro Hoffman, proprietários da boate, também foram indiciados por homicídio doloso – dolo eventual qualificado. A irmã de Elissandro, Ângela Callegaro, a mãe, Marlene Callegaro, que eram proprietárias, e o cunhado, Ricardo Pasche, gerente da boate, foram indiciados pelo mesmo motivo.

Os bombeiros Gilson Martins Dias e Vagner Guimarães Coelho, responsáveis pelas vistorias na boate, foram indiciados por homicídio com dolo eventual. O Major Gerson Pereira, dos Bombeiros foi indiciado por fraude processual, assim como Renan Severo Berleze, sargento dos Bombeiros. Nove membros do Corpo de Bombeiros foram indicados para a Justiça Militar e podem responder por homicídio culposo, entre eles o Comandante Moisés Fuchs.

O secretário de Controle e Mobilidade Urbana, Miguel Passini, por homicídio culposo. O secretário de Proteção Ambiental, Luiz Carvalho Junior, também foi indiciado, assim como Marcus Biermann, que emitiu o alvará de localização da boate indiciado por homicídio culposo.

O vereador e presidente da Câmara de Santa Maria, Marcelo Zappe Bisogno (PDT), também foi citado no inquérito. Seu nome foi encaminhado ao Ministério Público para apuração de seu comportamento perante a tragédia.