Induzida pela ECT, juíza confisca receitas do Sintcom-PR

A desembargadora Ana Zaina, do Tribunal Regional do Trabalho, determinou o bloqueio da arrecadação do Sintcom-PR pelos próximos quatro meses.

Induzida pela assessoria jurídica da ECT e por declaração equivocada de um casal de oficiais de Justiça, a juíza bloqueou R$ 202 mil das contas do Sindicato.

Alegação da multa: o suposto bloqueio de caminhões em frente aos portões da sede dos Correios. A assessoria jurídica do Sindicato está recorrendo.

A multa foi aplicada sem que o Sindicato fosse ouvido. O mais grave é que, em função do valor bloqueado, a decisão acaba por inviabilizar a atuação do Sindicato. Põe em risco inclusive o pagamento de salários e despesas como água e luz.

Liminar cumprida

O Sintcom-PR e a categoria cumpriram a liminar proferida pela juíza, que haviadeterminado o livre acesso de veículos da ECT.

Logo após a notificação, feita nos dias iniciais da greve, as barracas foram retiradas da frente dos portões.

A única ação mantida até o final da greve foi a tentativa de convencimento dos motoristas que insistiam em furar a greve. Esse convencimento é um direito garantido pela lei de greve (artigo 6º da lei 7.783).

Para comprovar que cumpriu a decisão, o Sintcom juntou à ação vídeos gravados em 18 de setembro que mostram o livre trânsito de caminhões.

Armação da ECT

A oficial de Justiça Beatriz Ferreira Correa da Silva terceirizou a obrigação de notificar o Sintcom-PR. Apesar de estar incumbida de notificar o Sindicato, delegou a seu marido, José Carlos Soares, a tarefa.

No exato momento em que o “marido” entregava a notificação no portão da frente da sede dos Correios, a “esposa”, acompanhada da chefe do setor jurídico da ECT, Sionara Pereira —irmã de Sônia Kunitz, chefe da Unico, e cunhada de Marcos Kunitz, coordenador de RH—, estava no portão de trás. Após conversar com Sionara, o motorista do único caminhão que não entrou engatou marcha ré e foi embora. Por causa desse caminhão, que estava vazio, a oficial interpretou que o Sintcom não teria cumprido a decisão judicial.

Para o Sindicato, trata-se de uma armação da empresa, que inclusive havia deslocado sua estrutura para quartéis do Exército. Ou seja, sequer precisava de caminhões na sede.

Provas

O Sintcom-PR tem um vídeo no qual Beatriz se nega inclusive a dizer seu nome aos integrantes da categoria. “Vão perguntar lá no tribunal”, diz ela.

“As certidões exaradas pela oficial de justiça são flagrantemente inválidas”, diz o recurso do Sintcom. “O “auxílio” que obteve de terceiros basta para macular a veracidade.”

O sindicato pergunta inclusive se, no caso de existirem dois juízes cônjuges, um pode tomar o lugar do outro e julgar processos.

Outro vídeo mostra que o motorista de um caminhão foi orientado pela própria ECT para não entrar na sede estadual. O segurança lhe entrega um mapa do quartel do Pinheirinho.