Incra/TO descentraliza cadastro rural

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Tocantins descentralizará o serviço de cadastro rural com a instalação de unidades municipais de cadastramento em seis cidades no estado. Os primeiros municípios beneficiados serão Paraíso e Tocantinópolis com o início do atendimento ao público a partir desta quinta-feira (12).

Em quinze dias, novas unidades vão funcionar em Dianópolis, Palmeirópolis, Pau D’Arco e Porto Nacional. A medida deve beneficiar 4.629 proprietários de imóveis rurais nestas seis localidades.

As Unidades Municipais de Cadastramento (UMC) são instaladas nas Prefeituras para recepcionar os documentos necessários ao cadastramento das propriedades rurais e emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), além de incluir os dados das propriedades com até quatro módulos fiscais (320 hectares no estado) no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Todos os serviços prestados são gratuitos e caso a solicitação não esteja dentro desses parâmetros, a unidade encaminha os documentos para a autarquia.

A instalação das unidades nos municípios selecionados facilita o atendimento dos proprietários de imóveis rurais, que hoje precisam se deslocar até a sede ou as unidades avançadas do Incra em Palmas, Araguaína, Araguatins e Gurupi para atualizar os dados ou emitir novo certificado cadastral.

De acordo com o chefe da Seção de Cadastro Rural do Incra/TO, Fausto Damião de Azevedo Rios, a instalação das unidades de cadastramento nos municípios facilita e agiliza a atualização de dados e a emissão do certificado cadastral das propriedades, que é obrigatório para todos os imóveis rurais. “Os produtores rurais podem realizar o cadastro e consultas nesses municípios, sem necessidade de ir ao Incra”, afirma.